Servidores municipais questionam perícias médicas realizadas na pandemia

Dificuldades no agendamento de perícias médicas realizadas por empresa contratada pela Prefeitura, aumento de indeferimento de atestados originados por enfermidade de natureza psiquiátrica, falta de justificativa para não aceitação de afastamentos e prazo curto para reavaliação de aposentados por invalidez são reclamações de servidores municipais. Os relatos motivaram a realização de audiência pública pela Comissão de Saúde e Saneamento na próxima quarta-feira (24/11), às 13h, no Plenário Helvécio Arantes. Solicitada por Pedro Patrus (PT), a reunião tem o objetivo de mediar reivindicações de servidores públicos municipais sobre o tema e as entidades responsáveis pela realização de perícias. A reunião será realizada por videoconferência e a população também pode interagir enviando perguntas, comentários e sugestões, por meio de formulário eletrônico.

No texto do requerimento, Pedro Patrus explica que o pedido da audiência partiu de relatos de servidores sobre perícias médicas. Patrus conta que houve cortes de 50% dos atestados médicos sem justificativa e que atestados de natureza psiquiátrica são indeferidos rotineiramente. Também é mencionada a dificuldade no agendamento das perícias: quando o servidor comparece ao consultório e não há presença do perito, não é fornecido documentos comprobatório do seu comparecimento e, quando busca informações sobre o ocorrido para agendar nova perícia, é informado que o perito tentou fazer contato, sem que isso tenha ocorrido. Os acontecimentos narrados geram transtornos para o servidor que, ao tentar um novo agendamento, tem o mesmo negado por perda de prazo, sem que haja oportunidade de justificativa ou reagendamento. Outro fato relatado é que o servidor aposentado por invalidez é informado da necessidade de fazer reavaliação em um prazo muito curto, sem que haja possibilidade de fazer os exames de alta complexidade e marcar consultas com médicos especialistas em tempo hábil.

Os convidados para o debate são a subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Fernanda de Siqueira Neves; o coordenador de Perícia Médica da Gerência de Saúde do Servidor (Geser), Fabrício Resende Bernardes de Faria; a gerente da Geser, Juliana Cury Borges; a diretora Estratégica de Pessoas (Diep), Nathália de Faria Barbosa; e o membro da Gerência responsával pela TEG Saúde, Guilherme Salgado. Também estão previstas as presenças do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), Israel Arimar de Moura; do diretor-presidente do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG), Jordani Campos Machado, e dos diretores do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte. 

Perícia Médica

O Decreto 16.977/2018 regulamenta a concessão das licenças médicas para servidores municipais de todas as carreiras, empregados públicos, contratados e servidores das fundações, e o Decreto 16.967/2018 regulamenta as enfermidades consideradas graves. O site da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte disponibiliza informações sobre o agendamento virtual de perícia médica através do Portal do Servidor, além de números de telefones para a realização de perícias médicas e exames ocupacionais. A TEG Saúde, situada na Av. Amazonas, nº 641, 2º andar, Centro, é a empresa contratada pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte para a prestação de avaliações periciais e de saúde ocupacional. 

O servidor impedido de exercer suas atividades por estar com problemas de saúde deve agendar a perícia médica na TEG Saúde ou pelo portal do servidor, no prazo máximo de três dias úteis a partir da data do início do afastamento. O agendamento poderá ser realizado pelo próprio servidor, através do portal do servidor ou pelo telefone, ou por terceiros, por telefone, desde que informem o número da matrícula do servidor e tenham em mãos o atestado médico para fornecer as informações corretamente. 

 Superintendência de Comunicação Institucional