Duas unidades de trabalho da BHTrans serão fiscalizadas nesta quinta (30/12)

A Comissão de Administração Pública realizará, nesta quinta-feira (30/12), a partir das 14h30, visitas técnicas a duas unidades da BHTrans, no Bairro Carlos Prates, Região Noroeste da capital. As atividades fazem parte do plano aprovada para o Grupo de Trabalho (GT) da BHTrans, criado no âmbito da comissão e que atua fiscalizando a situação dos empregados da BHTrans diante da extinção da empresa e da criação da Superintendência de Mobilidade do Município (Sumob). O objetivo das vistorias ao Ponto de Apoio Nossa Senhora de Fátima (Pansf), às 14h30, e à Área de Estocagem de Veículos da Fiscalização (Pool), às 15h30, é verificar as condições de trabalho dos funcionários nos referidos locais, de modo a garantir seus direitos e uma transição empregatícia adequada para a Sumob. As visitas foram requeridas pelo vereador Wilsinho da Tabu (PP), que preside a comissão e é relator do GT, e pela vereadora Iza Lourença (Psol). 

Conforme justificam os requerentes, serão vistoriadas áreas administrativas, operacionais e de veículos, a fim de identificar possíveis precariedades e irregularidades, como falta de acessibilidade e descumprimento de protocolos sanitários e de normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho. Tanto o Ponto de Apoio quanto a Área de Estocagem de Veículos têm sido objeto de diversas reclamações de funcionários devido às condições de trabalho. “Além de apurar as condições de trabalho e a situação dos empregados da BHTrans mediante a criação da Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob), as visitas têm por intuito a construção, em conjunto, de formas específicas para a proteção dos trabalhadores e seus direitos, nesse processo de extinção da empresa”, explica Wilsinho.

Foram convidados para a visita Odirley Rocha dos Santos, do Geamp; representantes da Prefeitura de Belo Horizonte e Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans); Iara Dias Figueiredo, do Ministério Público do Trabalho; representantes do Sindicato dos Engenheiros do Estado de Minas Gerais (Senge/MG); Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Estado de Minas Gerais (Sinarq/MG); Sindicato dos Administradores no Estado de Minas Gerais (Saemg); Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Pesquisas, Perícias, Informações e Congêneres (Sintappi/MG); Conselho de Administração da BHTrans; Federação Nacional dos Secretários e Secretárias (Fenassec); Sindicato dos Jornalistas Profissionais em Minas Gerais (SJPMG); além de representantes eleitos dos empregados membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa); Cristiano Faria Maciel, dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (Sesmt); e Marco Antônio Sabino da Silva, do Fórum do Trabalho da BHTrans.

Plano de Trabalho

As atividades de vistoria fazem parte da programação do Plano de Trabalho do GT da BHTrans, que trata da extinção da empresa, a partir da efetivação da Lei 11.319/2021, que cria a Sumob. Por meio de estudos e análises baseados no Plano de Trabalho, o GT da BHTrans irá avaliar as mudanças no setor, fazendo, posteriormente, um diagnóstico,no qual serão propostos encaminhamentos relativos à situação dos trabalhadores da empresa. O objetivo é garantir os direitos desses trabalhadores e uma transição empregatícia adequada para a Sumob.

Além de visitas técnicas, o GT irá realizar audiência pública, produzir relatórios parciais e um seminário de apresentação de suas conclusões, com entrega da proposta de encerramento do GT prevista para acontecer até 30 de março de 2022. O relatório final do Grupo de Trabalho será encaminhado para o Ministério Público do Trabalho. Além disso, deverá ser criado um observatório permanente, com a participação de vereadores, sindicatos e do Ministério Público do Trabalho com o objetivo de fiscalizar as condições de trabalho dos empregados da BHTrans na Sumob e também nos locais cedidos, bem como para apurar supostas práticas de assédio moral e ou retirada de direitos da categoria.

Superintendência de Comunicação Institucional