Redução do número de leis municipais dá mais um passo em BH

A possibilidade de redução do número de leis em Belo Horizonte deu mais um passo importante nesta quarta-feira (9/2) quando o Plenário da Câmara de BH aprovou, sem nenhum voto contrário, projeto que consolida em uma única nova norma as leis esparsas que instituem datas comemorativas no Município. Na mesma reunião, vereadores repercutiram positivamente a decisão do Executivo que desobriga a apresentação de teste de covid-19 para entrada em grandes eventos. Ainda sobre a realização de eventos na cidade, o líder de governo, Léo (PSL), anunciou que anteprojeto da Prefeitura sobre o tema será trazido para conhecimento e análise dos membros da Casa nesta quinta-feira (10/2). Somente após diálogo com o Legislativo, a Prefeitura deverá protocolar o projeto para que sua tramitação tenha início.  

De autoria da Comissão Especial de Estudo - Racionalização do Estoque de Normas do Município, o Projeto de Lei 966/2020, que pretende consolidar as leis que instituem datas comemorativas em uma única nova norma, foi aprovado em 1º turno, em votação simbólica, sem nenhuma manifestação contrária, nesta quarta-feira. Caso a proposição entre em vigor, 235 leis que dispõem sobre datas comemorativas serão revogadas e passarão a integrar um único e novo diploma legal. A iniciativa trata de dias comemorativos como o Dia do Atleticano (25/3) e o Dia Municipal de Luta Antimanicomial (18/5); de semanas comemorativas como a Semana Municipal de Combate ao Alcoolismo Infanto-Juvenil, que acontece de 18 a 24 de fevereiro; e da Semana da Mulher, comemorada anualmente na semana do dia 8 de março se dia útil, ou na semana do primeiro dia útil subsequente; de meses comemorativos como o Mês de Cultura na Praça, em Janeiro, e a Temporada Oficial de Operetas, que ocorre em maio; e das datas móveis, Corpus Christi e Sexta Feira da Paixão.

Ao analisar o projeto, Professor Claudiney Dulim (Avante) defendeu a importância da redução de leis desnecessárias com o intuito de se reduzir a burocracia na cidade. Também favorável ao projeto, Gabriel (sem partido) lembrou que cada data comemorativa a ser criada não resultará em uma nova lei, mas em alteração da norma que, caso o projeto entre em vigor, reunirá todos os dispositivos legais sobre o tema. Irlan Melo (PSD) considerou o projeto um grande avanço e salientou que, uma vez aprovado, facilitará a compreensão das leis pelos cidadãos sem que haja a retirada de qualquer direito. Para Fernanda Pereira Altoé (Novo), os projetos oriundos da Comissão Especial de Estudo poderão reduzir o estoque de normas da cidade de quase 11 mil leis para cerca de oito mil leis. Substitutivo apresentado ao texto original seguirá para análise da Comissão de Legislação e Justiça.

Protocolo para eventos

Em vigor desde esta quarta-feira, a decisão da PBH de exigir apenas a apresentação do comprovante da segunda dose da vacina contra a covid-19 ou do resultado negativo em teste da doença para a entrada em eventos também foi tema do Plenário. Anteriormente, o protocolo exigia o comprovante de vacinação para eventos com público de até 500 pessoas e, acima deste número de participantes, vacinação e apresentação do teste negativo.

Favorável ao fim da obrigatoriedade de apresentação de teste negativo para covid-19 para a entrada em grandes eventos na Capital, Professor Juliano Lopes (Agir) afirmou que tal medida é uma demanda da cidade e que já deveria ter entrado em vigor há mais tempo. O parlamentar salientou que espera que a Prefeitura não volte a endurecer as regras nos próximos dias ou meses, pois, de acordo com ele, grandes eventos são agendados com muita antecedência e uma mudança no protocolo, dificultando sua realização, seria responsável por levar à falência as pessoas que trabalham no setor.

O líder de governo, Léo, afirmou que a mudança era uma demanda de produtores de shows, de eventos e das torcidas organizadas, que se reuniram com ele e pediram a revisão pela PBH do protocolo para a entrada em grandes eventos. O pleito para que apenas ou o teste ou a vacina fosse suficiente foi levado pelo parlamentar ao prefeito, aos secretários e aos especialistas que colaboram com a Prefeitura no combate à pandemia. Léo lembrou  que, com a regra anterior, um jogo de futebol cujo ingresso fosse R$ 50,00 demandaria a realização de teste de covid-19, cujo preço é cerca de R$ 120,00, mesmo por pessoas vacinadas, encarecendo a participação do público nestes eventos. O parlamentar afirmou, ainda, que, apesar de defender a vacinação, a aplicação do imunizante não deve ser obrigatória e, assim, aquele que decidir não se imunizar deverá arcar com o custo do teste caso queira participar de eventos na cidade.

Léo também parabenizou a Prefeitura pelos dados positivos no enfrentamento à covid-19, o que se deu, segundo ele, “por orientação dos médicos, pelo pulso firme do prefeito, mas também pelo sacrifício da população, pelo sacrifício do produtor de eventos, dos setores que ficaram fechados durante muito tempo aqui na cidade de Belo Horizonte, das escolas, do comércio e de toda a população de um modo geral”. Ainda conforme o parlamentar, o sucesso das políticas de enfrentamento ao novo coronavírus em BH, reconhecido no Brasil e no exterior, foi possível tendo em vista a decisão de se colocar a vida em primeiro lugar.

Nova lei de eventos

Em dezembro do ano passado, um projeto do Executivo sobre a realização de eventos foi retirado de tramitação por solicitação da liderança de governo, conforme lembrou Gabriel. De acordo com o parlamentar, a expectativa era que em dez dias um novo texto fosse apresentado, entretanto, até hoje, isso não ocorreu. O parlamentar culpou a secretária municipal de Política Urbana, Maria Caldas, pelo atraso na tramitação do projeto sobre eventos na Câmara.

A esse respeito, o líder de governo disse que irá reunir-se, nesta quinta-feira (10/2), com o secretário Josué Valadão, que apresentará o anteprojeto do Executivo sobre o tema. Léo se comprometeu a trazer o texto na mesma data para análise dos vereadores. O líder de governo concordou que há a necessidade de se aprimorar a legislação que dispõe sobre a realização de eventos na Capital e afirmou que, caso haja a concordância dos parlamentares com o texto, a protocolização, tramitação e aprovação do projeto estará garantida.

A apresentação do anteprojeto para permitir o diálogo com os vereadores antes da protocolização na CMBH é algo frutífero, segundo Gabriel, que solicitou que esta mesma postura seja adotada pela PBH no que concerne às demais proposições. Gabriel também criticou a secretária de Educação, Ângela Dalben, por, segundo ele, não estar aberta ao diálogo, e o prefeito Alexandre Kalil (PSD) por, de acordo com ele, não ter cumprido os protocolos da PBH para a retomada das aulas este ano.

Superintendência de Comunicação Institucional