Apoio psicoterápico a alunos e professores no retorno às aulas presenciais em pauta

Os vereadores de Belo Horizonte podem apreciar na reunião do Plenário desta sexta-feira (4/3), às 15h, dois projetos que tratam de temas caros à população da cidade: o apoio a estudantes e profissionais de educação no retorno às aulas durante a pandemia e o cuidado com animais mortos em vias públicas. Tramitando em 1º turno, o Projeto de Lei 177/2021, de autoria de Fernando Luiz (PSD), cria o programa de provimento de auxílio psicoterápico aos alunos e profissionais de educação da rede municipal de ensino de Belo Horizonte. O programa seria voltado ao cuidado no retorno às atividades presenciais nas unidades escolares, tendo como foco a atenuação de possíveis efeitos emocionais gerados pelo período de isolamento social decorrente da pandemia. Já o PL 102/2017, que tramita em 2º turno, assinado por Álvaro Damião (União), trata da divulgação de serviço de remoção de animais mortos em vias públicas de BH. Sobrestando a pauta desta sexta-feira, veto parcial do Executivo a trecho do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para o quadriênio 2022-2025 e quatro vetos totais a proposições de iniciativa parlamentar: 83/2021 (que amplia prazo de recurso por infração ao Código de Posturas), 181/2021 (que nomeia rua no Bairro Dom Cabral), 197/2021 (que isenta empresas de ônibus do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e da Taxa Custo de Gerenciamento Operacional - CGO) e 1691/2015 (que cria o Programa Ninhos de Leitura). Os vetos podem ser mantidos ou derrubados pelo Plenário. 

Psicoterapia pós-isolamento

Tendo iniciado a tramitação em agosto do ano passado, o PL 177/2021 dispõe sobre a criação de programa de provimento de auxílio psicoterápico aos alunos e profissionais de educação da rede municipal quando do retorno às atividades presenciais nas unidades escolares, em função do período de isolamento social devido à pandemia da covid-19. De acordo com Fernando Luiz, a medida propõe o encaminhamento e acompanhamento em unidade de saúde municipal; e orientações e encaminhamentos necessários a pais, responsáveis e profissionais de educação.

Na justificativa ao texto, o autor destaca que o isolamento social aumentou a utilização das redes sociais e ampliou a ansiedade por parte da maior parte da população devido ao acesso a muitas informações ao mesmo tempo. “A grande quantidade de notícias pode desencadear ansiedade, devido a intensa divulgação de números de mortes e infectados pela doença. Consequentemente, dados de universidades brasileiras apontam que os atendimentos psicológicos aumentaram em 20% nesse período”, diz Fernando Luiz. O parlamentar explica que a proposta tem como intuito prover o apoio necessário nas escolas municipais, trabalhando a “prevenção e o combate a possíveis prejuízos emocionais”.

O texto, que recebeu emenda-substitutiva da Comissão de Legislação e Justiça, não teve parecer apreciado nas Comissões de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo; de Administração Pública; e Orçamento e Finanças Públicas antes de vir a Plenário. Na CLJ, o debate girou em torno da necessidade de apontamento de recursos no orçamento para execução do programa. Mesmo destacando que não há inconstitucionalidade na medida, Gabriel (sem partido) disse que a proposta não aponta os recursos e votou contra o parecer de Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB) que definiu pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade com apresentação de emenda. Para Fernanda Pereira Altoé (Novo), a medida apenas dispõe e não implementa o programa, não criando desta forma despesas ao Executivo. Para ser aprovada em 1º turno, a proposta precisa de 21 votos favoráveis. Caso tenha aval do Plenário, o projeto volta para análise da emenda nas comissões. 

Animais abandonados

Divulgar o serviço de remoção de animais mortos em vias públicas de Belo Horizonte. Este é o objetivo do PL 102/2017, que está em pauta na reunião desta sexta. Tramitando em 2º turno, a proposição de Álvaro Damião (União) torna obrigatória a divulgação, no site da Prefeitura e em outros meios do Disque Limpeza, do serviço que pode ser acionado pelo telefone 156. Emenda apresentada ao texto original por Gabriel (sem partido) aprimora a redação do dispositivo que prevê a fixação de cartazes informativos nas regionais. O PL 102/2017 também precisa de 21 votos favoráveis para ser aprovado em votação definitiva; neste caso, a medida ainda vai depender de sanção do Executivo para se tornar lei. 

Na justificativa ao texto, Damião explica que “o objetivo é divulgar o serviço de remoção de animais mortos, pois ao se depararem com eles nas vias os belo-horizontinos não sabem como proceder e às vezes acionam ONG’s, que estão sobrecarregadas com o resgate de animais vivos”. Damião explica ainda que o Disque Limpeza tem como atividades “coleta, varrição, capina, remoção de animais mortos, entulho e lotes vagos”. A ideia é tornar o serviço muito conhecido pelo cidadão, evitando que corpos decompostos de animais tragam risco para toda a sociedade. Pouco divulgado pela PBH, o serviço também informa sobre documentos encontrados pelos garis durante a limpeza de vias e logradouros públicos na capital mineira.

A Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) recolhe qualquer tipo de animal de grande ou pequeno porte morto nas vias da cidade. A remoção de animais mortos pode ser solicitada pelo telefone 156 ou pela internet. Segundo a SLU, os animais recolhidos são vítimas, na maioria dos casos, de atropelamento e, em caso de animais que possuem alguma doença infecciosa, há riscos de ocorrer contaminação, tanto para a população quanto para outros animais que tiverem contato com o cadáver exposto na via, sem contar a poluição visual e o mau cheiro. Dados de 2018 mostram 652 animais recolhidos pela SLU, sendo 523 cães, 52 cavalos e 60 gatos.

Animais de pequeno porte como cães, gatos, coelhos e aves que morrem em residências também podem ser disponibilizados para a coleta domiciliar, caso o proprietário queira. O animal deverá ser devidamente acondicionado em caixas de papelão, sacos plásticos ou outro material semelhante, e disposto no passeio da residência no dia e horário da coleta domiciliar.

Superintendência de Comunicação Institucional