Presidente reafirma independência e abertura ao diálogo sério e técnico

“O prefeito tem que entender que a Câmara Municipal é uma instituição independente. Não somos subordinados, somos parceiros”. Desta forma, a presidente Nely Aquino (Pode) definiu a relação entre Executivo e Legislativo durante entrevista coletiva de imprensa, nesta sexta-feira (4/3). Ela explicou os motivos de não ter recebido o projeto do prefeito Alexandre Kalil (PSD) sobre concessão de subsídio ao valor da passagem do transporte público coletivo, que apresentou falta de clareza e inconsistências. Nely reforçou que o diálogo com a equipe técnica da Casa está aberto para que a Prefeitura corrija as falhas apontadas e encaminhe novo texto sobre a redução das tarifas de ônibus, cujo mérito será avaliado pelos vereadores. 

Falta de clareza é impedimento 

Em uma breve retrospectiva, Nely explicou que o projeto foi devolvido por determinação do corpo técnico da CMBH, e não por uma questão política. “O prefeito disse que devolvemos o projeto por má-fé ou por incompetência. Realmente foi incompetência da Prefeitura, que mandou pra cá um texto vazio e cheio de inconsistências. Este projeto não tem segurança jurídica e por isso foi devolvido”, rebateu. Segundo ela, o prefeito anunciou, em dezembro de 2021, a redução de R$0,20 no valor da passagem e, ao ser cobrado mais de um mês depois, afirmou que aguardaria decisão do Tribunal da Justiça. Porém, a PBH não compareceu à audiência realizada em 7 de fevereiro, e nem apresentou os dados abertos sobre os valores solicitados pelo juiz. Na sequência, o prefeito desistiu da audiência na Justiça e encaminhou a proposta à Câmara.

Diretor do Processo Legislativo e procurador da CMBH, Frederico Arrieiro destacou o disposto no Art.99 do Regimento Interno, que estabelece que o (a) presidente somente receberá a proposição que esteja redigida com clareza, observância da técnica legislativa, do estilo parlamentar e não constitua matéria prejudicada. “O PL tem diversos vícios em relação a clareza e há obscuridades que precisam ser sanadas”, argumentou. De acordo com Arrieiro, o conteúdo da proposta não foi avaliado, mas as condições para o projeto tramitar. “Estas condições não são uma opção dada ao servidor público de receber ou não o projeto. Trata-se de uma imposição trazida na lei e também no Regimento Interno. E temos que seguir rigorosamente o regimento e proceder à devolução do projeto”, afirmou. 

O diretor explicou que o texto enviado pelo Executivo menciona o contrato com as empresas de ônibus de forma inespecífica e não deixa clara a intenção de reduzir a tarifa. “Não se sabe se é o contrato que foi feito há cinco anos ou se é aquele assinado há dez anos, lá na Prefeitura. Ademais, a lei não faz referência a contrato, que pode ser alterado pelas partes. A lei é genérica”, declarou. Arrieiro disse que a equipe da Câmara pode ser acionada pelos técnicos da Secretaria Municipal de Governo, “que provavelmente não foram ouvidos”, para tratar dos ajustes necessários. Segundo ele, sem as devidas correções o PL não poderá ser aceito e será devolvido novamente. 

Ataques pessoais e falta de diálogo 

A presidente afirmou que vai acionar Alexandre Kalil judicialmente para que ele responda pelos ataques pessoais feitos a ela, “para que ele entenda que existem regras de civilidade”. Segundo Nely, “o prefeito criou um clube de inimigos do rei e me colocou nesse clube”. Ao admitir que sente dó de Alexandre Kalil, ela afirmou que não se considera sua inimiga e que a Câmara Municipal sempre estará aberta ao diálogo “porque queremos o melhor para a cidade”.

Sobre a afirmação de Kalil de que existe um gabinete secreto, do qual a presidente toma parte, Nely argumentou desconhecer a existência de tal instância e que tem bom relacionamento com todos devido à sua disposição para a conversa. Para a vereadora, o chefe do Executivo é responsável pela falta de diálogo entre a Prefeitura e a Câmara há nove meses. “Meu contato é com o Fuad e com o Valadão”, pontuou, referindo-se ao vice-prefeito e ao secretário municipal de Governo. 

Perguntada sobre a afirmação de Kalil de que a Câmara ofereceu R$ 40 milhões para os empresários com o objetivo de reduzir o valor das passagens, Nely Aquino foi taxativa: “oferecemos, sim, porque acreditamos que uma redução de R$ 0,20 é ridícula. Isso não auxilia ninguém”. Ela expôs sua origem pobre para exemplificar a falta de oportunidade de muitos brasileiros e reiterou que essa condição não diminui as pessoas. “Posso falar de pobreza com muito mais propriedade que o prefeito. Tive uma infância pobre, na favela, e sei que pobre não quer ser tratado desse jeito não. Pobre não é inferior a ninguém, só precisa de oportunidade. Então, usar os pobres em discursos populistas, da forma como ele vem fazendo, constrange a população humilde.” 

Superintendência de Comunicação Institucional