DEFESA DO CONSUMIDOR

Comissão quer saber se Palácio das Artes ainda exige máscara em eventos

Unidades de Acolhimento Transitório da PBH receberão visita técnica na próxima sexta (20/5). Audiência vai debater Auxílio BH

terça-feira, 17 Maio, 2022 - 16:30
Foto: Divulgação/Fundação Clóvis Salgado

Requerimento assinado pelo vereador Nikolas Ferreira (PL) questiona a Fundação Clóvis Salgado (FCS) sobre a exigência de máscara de proteção individual para assistir a shows e espetáculos no Palácio das Artes, mesmo após decreto municipal que limitou a obrigatoriedade da cobertura facial a estabelecimentos de saúde, transporte coletivo e escolar. O pedido de informação foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, na segunda-feira (16/5). Por meio de nota à Superintendência de Comunicação Institucional, a Fundação comunicou que cumpre o Decreto 17.943/2022 desde a sua publicação, em 28 de abril, não sendo mais obrigatório o uso de máscara durante a permanência nos seus espaços. A comissão também aprovou a realização de visitas técnicas às Unidades de Acolhimento Transitório (UATs) da Prefeitura localizadas nas Regionais Oeste e Nordeste, no dia 20 de maio. Serão avaliadas as condições de atendimento, estrutura e demandas dos equipamentos, que atendem pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, em situação de vulnerabilidade social e familiar e que demandem acompanhamento terapêutico e protetivo. Já a audiência pública que debateria, nesta segunda-feira, a continuidade do Programa Auxílio Belo Horizonte teve sua realização transferida para o dia 23 de maio, quando já será possível receber convidados presencialmente. Outra audiência pública, no dia 6 de junho, vai discutir a qualidade do sinal de transmissão de voz e dados em locais e eventos de grande aglomeração. 

Uso de máscara

O uso de máscaras como equipamentos de proteção individual contra o novo coronavírus foi amplamente indicado por autoridades sanitárias durante a pandemia da covid-19, não apenas em Belo Horizonte como no Brasil e em outras partes do mundo. Com o avanço da campanha de vacinação e consequente redução no número de infectados, as máscaras passaram a ser exigidas na Capital apenas em estabelecimentos e serviços de saúde; no transporte coletivo e nas respectivas estações de embarque e desembarque; e no transporte escolar. A obrigatoriedade no uso de máscara ou cobertura facial sobre o nariz e a boca está restrita a estes três locais desde a publicação, em 28 de abril, do Decreto 17.943/2022.

Tendo em vista que a normatização em vigor não exige o uso do equipamento de proteção em shows e espetáculos, Nikolas Ferreira apresentou pedido de informação sobre o tema destinado à Fundação Clóvis Salgado, responsável pela programação de atividades do Palácio das Artes. Por meio do requerimento aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, o parlamentar quer saber qual o fundamento técnico-jurídico para a exigência do uso de máscara no Palácio das Artes, tendo em vista que o Decreto 17943/2022 derrubou a exigência de tal equipamento de proteção individual em shows e espetáculos.

Após a publicação da notícia sobre a aprovação do requerimento, a Fundação Clóvis Salgado informou que cumpre o Decreto 17.943/2022, não sendo mais obrigatório o uso de máscara durante a permanência nos espaços geridos pela FCS: "Palácio das Artes", "CâmeraSete – Casa da Fotografia de Minas Gerais" e "Serraria Souza Pinto". A FCS comunicou também que já foram retirados todos os avisos e referências sobre a obrigatoriedade do uso de máscara nos seus espaços.

Unidades de Acolhimento Transitório

Adultos em sofrimento mental, que fazem uso problemático de álcool e outras drogas e/ou se encontram em situação de risco e vulnerabilidades contam com moradia provisória e cuidados necessários na Rua Adonias Filho, 211, no Bairro Santa Maria; já o público infanto-juvenil é acolhido no equipamento localizado na Rua Edson, 525, no Bairro União. As duas unidades serão visitadas no dia 20 de maio, às 9h e às 11h, respectivamente. Essas UATs são importantes dispositivos da Rede de Atenção Psicossocial de BH que devem promover o acolhimento humanizado de seus usuários, com posterior processo de socialização, garantindo acesso a atividades terapêuticas e coletivas. 

De acordo com a presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, Bella Gonçalves (Psol), que é também requerente da visita técnica, essas unidades precisam ter seu acesso ampliado. As unidades serão averiguadas visando ao seu aprimoramento diante da utilização de recursos previstos no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2022-2025, que é o instrumento legal que normatiza o planejamento de médio prazo do Município, explicitando diretrizes, objetivos, programas, ações e metas a serem atingidas e definindo quantitativamente recursos necessários à sua implementação.

Transferência de renda

Apesar do fim do estado de calamidade na saúde pública, os reflexos sociais e econômicos decorrentes da pandemia  continuam com uma crise que eleva o custo de vida da população, atingindo especialmente os mais pobres. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), divulgada em 29 de abril de 2022, o desemprego no Brasil ficou em 11,1 % no primeiro trimestre de 2022 atingindo 11,949 milhões de pessoas. Já a renda média caiu 8,7% em relação ao mesmo período do ano de 2021. Esse cenário de desemprego, inflação elevada, renda em queda das famílias e o consequente acirramento da desigualdade social fazem crescer a pobreza e extrema pobreza gerando, entre outros problemas, a insegurança alimentar.

Diante desse cenário, Bella Gonçalves, Iza Lourença (Psol) e Pedro Patrus (PT) apresentaram requerimento solicitando a realização de audiência pública para que sejam debatidas estratégias de ampliação do Programa Programa Auxílio Belo Horizonte, que tem como objetivo apoiar mais de 300 mil famílias, por meio da concessão de subsídios financeiros de caráter provisório como medida de enfrentamento às consequências sociais e econômicas da pandemia. A audiência pública sobre o tema que estava agendada para ocorrer no dia 16 de maio teve sua realização transferida para o dia 23 deste mês, quando já será possível receber convidados presencialmente.

Transmissão de voz e dados

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor aprovou audiência pública a ser realizada no dia 6 de junho, às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes, com o intuito de se discutir a qualidade do sinal de transmissão de voz e dados em locais e eventos de grande aglomeração de público na cidade. O requerimento para realização da audiência, apresentado pelo vereador Léo (União), recebeu aval do colegiado em votação ocorrida na segunda-feira (17/5), quando foi aprovada pela unanimidade dos presentes: Bella Gonçalves, Miltinho CGE (PDT) e Nikolas Ferreira.

Superintendência de Comunicação Institucional

14ª Reunião Ordinária: Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor