Itens do acordo com empresas de ônibus são apresentados aos parlamentares

Os termos do acordo feito entre a Câmara Municipal de Belo Horizonte, a Prefeitura e as empresas de ônibus para a melhoria do transporte público coletivo na cidade foram apresentados ao conjunto dos vereadores nesta sexta-feira (13/5) por integrantes do Grupo de Trabalho (GT) da Mobilidade Urbana. A presidente Nely Aquino (Pode), Gabriel (sem partido), Fernanda Pereira Altoé (Novo) e Pedro Patrus (PT) expuseram os 17 pontos do acerto que prevê aumento de ônibus nas ruas sem o reajuste no preço das passagens. As concessionárias receberão subsídio de R$ 237,5 milhões, sendo R$ 74 milhões oriundos de recursos a que o Legislativo teria direito no orçamento e R$163,5 milhões da PBH. A proposta será enviada à CMBH pelo Executivo em forma de projeto de lei na próxima semana, devendo tramitar pelas comissões e pelo Plenário, em dois turnos, e podendo receber emendas parlamentares.

A minuta foi apresentada ponto-a-ponto pela presidente Nely Aquino e recebeu críticas de alguns vereadores, que tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre cada item. Nely argumentou que o acordo “não é a solução para o transporte na cidade, mas é um paliativo para resolver os problemas dos usuários”. Ela lembrou a existência de uma ação judicial em curso que permite o aumento imediato no valor das passagens, e que um dos pontos altos do acordo é a impossibilidade de aumentar o valor da tarifa até março de 2023, quando então o subsídio deverá ser suspenso. Gabriel frisou que a Casa terá até março de 2023 para construir um novo contrato de licitação para o transporte público na cidade que atenda aos anseios da população.

O acordo prevê, entre outras coisas, a suspensão dos processos judiciais que requerem reajuste nas tarifas, o aumento do número de viagens de 16 mil/ dia para 21 mil /dia, podendo chegar a 25 mil / dia em caso de necessidade, retomada das partidas noturnas na capital e a manutenção dos créditos dos usuários, que atualmente têm prazo para expirar. Outro ponto estabelece a criação de canal no Whatsapp e e-mail para facilitar a participação dos usuários na fiscalização do serviço, além de aplicativo para permitir que os usuários possam comprar as passagens de forma mais simples e direta. 

Vereadores podem apresentar sugestões e emendas

Mesmo com o protesto de alguns participantes, ficou acordado que os vereadores terão até segunda-feira (16/5), às 12h, para apresentarem sugestões o texto base do Executivo. As propostas recebidas serão compiladas por Gabriel, que se ofereceu para secretariar a reunião e fazer os encaminhamentos necessários a tempo de serem incluídos na proposta do governo. Ele solicitou que as sugestões sejam enviadas pelos blocos parlamentares para facilitar a tarefa e pediu bom-senso para não descaracterizar a proposta e derrubar o acordo. Reconhecendo o prazo curto para estudo do anteprojeto, ele ressaltou que após o início da tramitação na Câmara Municipal o PL poderá receber emendas parlamentares.

Bella Gonçalves (Psol) sugeriu que sejam instituídas cláusulas de transparência para facilitar a fiscalização dos gastos das empresas e a aplicação dos recursos recebidos. Na mesma linha, Braulio Lara (Novo) apontou a necessidade de se definir indicadores para monitorar a destinação do subsídio. Fernanda Pereira Altoé explicou que não é viável atrelar o valor do recurso repassado a gastos específicos (como pneus, garagens ou combustível, por exemplo), mas à qualidade do serviço prestado.

Professor Claudiney Dulim (Avante) quis saber como ficarão os processos judiciais e o que as empresas farão para potencializar as receitas. Bella Gonçalves questionou os valores a serem repassados para os suplementares e alegou que o acordo é fruto de ameaça e chantagem dos empresários. “Meu medo é que na hora de rediscutir o contrato eles queiram receber mais dinheiro ainda”, problematizou. O líder do governo, Bruno Miranda (PDT), garantiu que existe um compromisso da PBH para se reunir com os motoristas de suplementares e salientou que “estamos em uma situação de emergência”, ao pedir empenho dos colegas para aprovação da proposta. 

Wilsinho da Tabu (PP) perguntou por que está previsto o pagamento do subsídio referente aos meses de março e abril de 2022 se o serviço não teve a qualidade exigida em contrato no período e ficou sabendo que foi um acordo com o então prefeito Alexandre Kalil. 

Superintendência de Comunicação Institucional