REUNIÃO CONJUNTA

Novo texto que viabiliza instalação de 5G em BH já pode ir a Plenário

Com tramitação agilizada em 1º turno, texto teve parecer favorável, com apresentação de emenda, aprovado em reunião conjunta

quarta-feira, 11 Maio, 2022 - 13:00
Foto: Freepik

As Comissões de Administração Pública; Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; e Orçamento e Finanças, aprovaram, em reunião conjunta realizada na manhã desta quarta-feira (11/5), parecer favorável, com apresentação de emenda, ao Projeto de Lei 328/2022, que viabiliza a instalação de tecnologia 5G em Belo Horizonte. Tramitando em 1º turno, o texto já pode ser anunciado para votação no Plenário da Câmara. A agilidade na tramitação do PL foi solicitada por Gabriel (sem partido), primeiro signatário do texto, que leva a assinatura de outros nove parlamentares. Esta é a quarta vez que uma proposta que trata do tema tramita no Legislativo.

Em seu relatório, Ciro Pereira (PTB) destacou que Belo Horizonte necessita de uma nova lei que esteja em conformidade com as inovações legislativas trazidas com a Lei Federal 13.116/2015, conhecida como Lei Geral das Antenas. Ao justificar a conclusão do parecer pela aprovação com apresentação de emenda substitutiva, o relator frisou que a proposta protege o patrimônio público e não impacta na estrutura administrativa; prevê dispositivos que asseguram a preservação, proteção e recuperação ambiental; e que, ao criar uma taxa para análise e emissão das licenças e fiscalização, respeita os princípios tributários.

Sobre a emenda substitutiva, o relator afirmou que a proposta apresentada visa dar maior clareza ao projeto original. "A emenda substitutiva corrige o ponto que remete os conceitos ao Plano Diretor, que estavam em aberto; altera a possibilidade de licenciamento de estruturas pré-existentes cuja transferência de local não seja razoável e apresenta correções de ordem material", justificou Ciro no parecer.

O texto recebeu parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade na Comissão de Legislação e Justiça no dia 5 de maio e, com o parecer aprovado pelas três comissões na reunião conjunta desta quarta, está concluso em 1º turno e já pode ser votado em Plenário. Para aprovação, é necessário o voto favorável de 2/3 da Câmara (28 vereadores). Em caso de aprovação, o texto retorna às comissões para apreciação da emenda, devendo ser votado novamente pelo Plenário.

Proposta permite implantação da rede 5G

O PL 328/2022 dispõe sobre a implantação e o compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações e flexibiliza a instalação de antenas de celulares, permitindo a implantação da rede 5G na cidade. A matéria prevê que o licenciamento de infraestruturas de telecomunicações deverá ser precedido de autorização do órgão municipal responsável pela política de meio ambiente e proíbe a descaracterização de conjunto urbano, imóvel tombado, patrimônio histórico, paisagístico e cultural.

A proposição não permite a instalação de equipamentos de infraestrutura que coloque em risco a fauna e flora existentes, que impeçam a circulação de pedestres, ciclistas e veículos, ou que interfiram na manutenção, funcionamento e instalação de infraestrutura de redes de serviços públicos. Também estão protegidos de qualquer dano ou obstrução, os elementos arquitetônicos ou decorativos das edificações tombadas ou com processo de tombamento aberto. Todas as instalações dependerão de prévio licenciamento do poder público.

O PL também estabelece um prazo de 60 dias a partir da data de apresentação do requerimento para que o Município emita o licenciamento. Em caso de descumprimento do prazo por parte da Prefeitura, a solicitante estará habilitada a construir, instalar e ceder sua infraestrutura de suporte. Já as empresas que solicitarem a instalação de infraestrutura de telecomunicações terão 90 dias para proceder a instalação sob pena de cancelamento da licença. Esse prazo pode ser prorrogado por mais 90 dias, caso seja solicitado e justificado o pedido.

O tema foi tratado pela CMBH pela primeira vez em 2019, por meio do PL 851/2019, depois em 2021 com o PL 169/2021. Em abril de 2022, após entendimentos com o Poder Executivo, a matéria voltou a tramitar sob a forma do PL 314/2022, porém sem justificativa, vício que impediu o prosseguimento da tramitação. Assinado por Gabriel, Irlan Melo (Patri), Jorge Santos (Republicanos), Léo (União), Marcos Crispim (PP), Marilda Portela (Cidadania), Nely Aquino (Pode), Professor Juliano Lopes (Agir), Wanderley Porto (Patri) e Wilsinho da Tabu (PP), o PL apreciado nesta quarta-feira traz o mesmo texto da proposição anterior.

Assista aqui a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional

1ª Reunião Conjunta Comissão de Administração Pública; Comissão de Orçamento e Finanças Públicas; Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana