Após dois anos sem atendimento, retorno do Programa Escola Aberta é incerto

Palavras duras, reclamações, constrangimento e até mesmo mal-estar. Esse foi o clima da audiência pública da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo realizada nesta quinta-feira (3/6) para tratar do retorno do programa Escola Aberta, que oferece atividades para a comunidade aos fins de semana e à noite em escolas municipais da cidade. Autor do requerimento, Léo (União) quis saber por que a Prefeitura ainda não retomou o programa, que desde março de 2020 deixou de atender cerca de 160 mil estudantes. Segundo ele, um problema jurídico envolvendo o pagamento dos monitores das oficinas estaria atrasando a reabertura das escolas aos sábados e domingos. O parlamentar afirmou ter participado da formulação de um instrumento legal (chamamento público) que viabilizaria as contratações, mas a Secretaria de Educação não teria dado andamento ao processo. Representantes da PBH asseguraram que o programa não acabou e que está funcionando em 48 escolas; entretanto, ainda não haveria solução para o impasse jurídico. Questionados por Léo sobre os motivos de ainda não ter sido adotado o chamamento público para o Escola Aberta, sob tensão, os participantes não souberam responder. A falta de encaminhamento da PBH quanto à retomada do programa foi lamentada pelos vereadores e pelo representante dos monitores, que chegou a passar mal depois de fazer um desabafo sobre o desamparo aos prestadores de serviço. 

O vereador do União contou que, em meados de novembro do ano passado, foi procurado pela coordenação do Escola Aberta que temia pelo fim do programa. Na ocasião, a secretária municipal de Educação,  Angela Dalben, teria garantido que não havia essa possibilidade. Entretanto, seis meses depois a reabertura das escolas aos fins de semana ainda é incerta.

Chamamento público 

Segundo Léo, foi articulada com a Secretaria Municipal de Educação (Smed) uma solução para o pagamento dos monitores, em conformidade com o ordenamento jurídico. Esses trabalhadores recebiam, antes da pandemia, valores entre R$160,00 e R$400,00 dependendo da atividade/carga horária. “Tal instrumento foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 14 de fevereiro, autorizando a contratação de Organização da Sociedade Civil (OSC) que, por sua vez, vai contratar professores, monitores, coordenadores, salva-vidas, porteiros e faxineiros para atender cerca de três mil alunos no Centro de Apoio Comunitário (CAC) Venda Nova”, explicou. Segundo o parlamentar, o mesmo instrumento jurídico, devidamente adaptado, pode ser usado para as escolas municipais, o que já teria sido autorizado pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) e pelo jurídico da Smed. “A secretaria pretende acabar com o programa? Por que esse mesmo instrumento não está sendo usado para contratação de monitores da Escola Aberta?", perguntou. 

Representando a Smed, a professora Socorro Lage afirmou que o programa voltado para a comunidade vai continuar, mas não sob a supervisão da Secretaria Municipal de Educação. Ela assegurou que mais de 40 escolas já voltaram a oferecer as atividades aos fins de semana, mas reconheceu que o problema de pagamento dos monitores ainda não tem solução. Socorro não soube responder por que ainda não foi utilizado o mesmo instrumento jurídico do Escola Integrada e que lhe cabe dar conta do plano pedagógico, que está em elaboração. “O meu trabalho é pedagógico e isso está acontecendo. Já o ressarcimento, não é minha responsabilidade”, informou.

Assessor jurídico da secretaria, Leonardo explicou que o instrumento utilizado para contratação da OSC, ao qual o vereador se referiu, foi um chamamento público destinado exclusivamente para atendimento do CAC Venda Nova e não poderia ser aplicado em outra situação. Léo discordou do assessor, argumentando que participou da elaboração do instrumento, que pode ser usado para outra realidade “desde que se mude o objeto”. O parlamentar questionou mais uma vez por que isso ainda não foi feito e reivindicou a presença de um representante da Smed capaz de responder às questões e informar quando o Escola Aberta vai voltar a funcionar. 

Indefinição e desamparo

Presidente da Comissão do Programa Escola Aberta, Douglas Henrique Silva de Souza lamentou a ausência da secretária Angela Dalben “mais uma vez”. Criticando a postura da gestora, Douglas afirmou que ela não reabre o programa porque não “sabe fazer”. Para ele, é um absurdo o tratamento que a PBH dispensa aos trabalhadores da Escola Aberta. “A PBH retirou o pouco que ganhavam e não socorreu sequer com uma cesta básica durante a pandemia”, protestou. Para Douglas, educação não se faz apenas com português e matemática, mas também com lazer, atividade física e cultura. Denunciando a falta de equipamentos públicos de lazer na Região Leste, onde atua, ele pediu apoio aos vereadores para fazer do Escola Aberta uma política pública. “Se os gestores não comparecem em uma audiência pública é porque não estão nem aí para a educação”, reclamou Douglas, que se sentiu mal e foi retirado da sala.

Defensora do Escola Aberta, Macaé Evaristo (PT) se disse muito decepcionada com a postura do Executivo. “Depois de dois anos de pandemia, as pessoas chegam aqui e não têm proposta? É decepcionante”, lamentou. Para ela, seria mais honesto da parte da gestão assumir que já acabou com o projeto. Ao lamentar o constrangimento sofrido pela professora Socorro - perguntada sobre questões que não são da sua área -, Macaé concordou que o programa é da cidade e que deve ser feito de uma forma intersetorial, mas ressaltou que o locus é a escola. A vereadora queixou-se da ausência da secretária Angela Dalben e solicitou ao assessor especial da Secretaria Municipal de Governo, Silvinho Resende, que peça ao prefeito Fuad Noman (PSD) que “pegue o programa pela mão” e que o coloque como prioridade. “Se você não consegue encontrar uma solução, você não pode ser gestor”, finalizou. 

Indignada com a falta de respostas da Prefeitura, Professora Marli (PP) concordou que o sistema educacional é extremamente desigual e que o Programa Escola Aberta reduz essa desigualdade. Ela chamou atenção para a dificuldade que a Comissão de Educação encontra para obter respostas da PBH e também foi solidária com a representante da secretaria.

Programa intersetorial

Assessor especial da Secretaria Municipal de Governo, Silvinho Resende foi didático ao esclarecer que o instrumento jurídico encontrado para atender o CAC Venda Nova é um piloto. Ele contou que foram feitas várias reuniões com os coordenadores do Escola Aberta das regionais e que, junto com eles e com o vereador Léo, foi deliberado que o Escola Aberta não seria um programa da educação, mas de toda a cidade, incluindo secretarias e fundações municipais. Ele lembrou que em todas as reuniões, os trabalhadores tiveram oportunidade de se manifestar e que a publicação para o CAC Venda Nova atendeu as demandas dos participantes dessas reuniões que contaram com a presença dos gestores da Secretaria de Educação.

Silvinho assegurou que a população não está desassistida e que no momento 48 unidades escolares estão com o programa em andamento. O assessor ponderou que as relações entre Executivo e Legislativo devem ser pautadas por respeito. “Não podemos fazer ataques diante da ausência da secretária”, ressaltou. 

Reforçando o sentimento de indignação, Léo afirmou que é um desrespeito o que está acontecendo em BH e pediu desculpas aos monitores presentes. “Esse instrumento jurídico que permite a contratação de educadores foi criado por mim e por vários desses que estão aqui nessa sala e não foi usado para o Escola Aberta. Hoje, estão querendo me enrolar”, protestou. 

Superintendência de Comunicação Institucional