Apoio às famílias de alunos com deficiência para acesso à escola está em debate

A oferta e a demanda de programas de assistência à renda das famílias dos estudantes da rede municipal de ensino é o tema de audiência pública a ser realizada pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo nessa quinta-feira (23/6), às 13h, no Plenário Helvécio Arantes. Solicitado pela Professora Marli (PP), o debate pretende estruturar ações logísticas e de gestão a fim de amparar as famílias dos alunos da rede municipal, em especial, pais e mães de estudantes com deficiência, que precisam deixar seus trabalhos e afazeres para viabilizar que seus filhos frequentem a escola. Comissão estuda possibilidade de cessão do espaço escolar para atividade econômica dos pais e mães. A reunião terá transmissão ao vivo pelo Portal, e a população pode participar presencialmente ou enviando perguntas, comentários e/ou sugestões por meio de formulário eletrônico.

Geração de renda

O tema já vem sendo abordado pelo Legislativo nos últimos meses, envolvendo uma série de pedidos de informação sobre os alunos com deficiência ou portadores de doenças raras. No início deste mês, foi aprovado pela Comissão de Educação um pedido de informação à Prefeitura, assinado pela Professora Marli, trazendo o mesmo contexto da audiência prevista. Endereçado à secretária municipal de Educação, Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben, o pedido questiona se há algum programa que permita a cessão do espaço escolar, durante o horário letivo, para que os pais ou um coletivo formalizado de pais possam desenvolver alguma atividade econômica para complementar a renda da família. Também questiona se há alguma interdição para uma iniciativa nesse sentido. A vereadora explica que o questionamento surgiu de uma demanda de pais e mães de alunos com deficiência “que precisaram largar tudo para acompanhar seus filhos na escola e não conseguem mais trabalhar para complementar a renda familiar”. Professora Marli conta que está construindo, junto à consultoria técnica desta Câmara, um projeto com esse tema. O pedido ainda não teve resposta.

A parlamentar destaca que tem recebido mães de crianças com deficiências ou doenças raras preocupadas com a falta de renda. Contam que, ao levar as crianças para a escola, conforme a distância de onde moram, o percurso é muito longo, e acabam ficando na proximidade das escolas. A famílias propõem que exista algum espaço para a venda de artesanato ou outra atividade que possa gerar renda na própria escola.

Estudo realizado com consultores da Câmara aponta que os pais de pessoas com deficiência recebem benefícios via CAD Único do governo federal. A assistência da Prefeitura também ocorre por meio desse cadastro, no entanto, a atualização dos dados pela PBH seria de 2019, defasada em relação à realidade atual. A audiência pública pretende verificar os dados da Prefeitura, o que está sendo feito para essas pessoas e a possibilidade de utilização do espaço das escolas para geração de renda, pontuando que muitas famílias desconhecem o cadastro federal e outras são recusadas.

Educação inclusiva próxima à residência

A PBH informa que a Política Municipal de Educação Inclusiva na cidade visa garantir o acesso, a permanência, a aprendizagem e o desenvolvimento dos estudantes com deficiência, com garantia de vaga desde a Educação Infantil ao Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos em unidades escolares próximas à residência. Essa política se traduziria em ações, apoios e serviços voltados para o acesso à escola e para a oferta de práticas educativas com acessibilidade física, pedagógica, atitudinal e comunicacional.

Entre os serviços disponibilizados estão o auxiliar de apoio ao educando, que oferece apoio à escola nos cuidados junto aos estudantes com deficiência (profissional previsto na Lei Federal 13.143/2015 - Lei Brasileira de Inclusão); o Atendimento Educacional Especializado (AEE), voltado para as necessidades específicas de acessibilidade pedagógica e comunicacional e para o desenvolvimento de processos cognitivos de estudantes públicos da educação especial (previsto na Lei Brasileira de Inclusão); o Atendimento Educacional Domiciliar para continuidade dos estudos, disponibilizado a partir de relatório médico indicando o afastamento e disponibilizado para estudantes matriculados no 1º ao 9º anos do Ensino Fundamental (previsto em portaria da Secretaria Municipal de Educação - Smed); e o Atendimento Educacional Hospitalar (AEH), destinado a estudantes matriculados no Ensino Fundamental que se encontram impossibilitados de frequentar a escola, em virtude de situação de internamento hospitalar ou tratamento de saúde (previsto em portaria da Smed).

A Prefeitura afirma que a Smed possui convênio firmado junto à BHTrans para intermediação do Benefício de Gratuidade no Transporte Público para os alunos com deficiência matriculados nas escolas municipais e ainda oferece o serviço de Transporte Escolar Acessível, voltado para estudantes usuários de cadeira de rodas ou com mobilidade reduzida, matriculados no Ensino Fundamental.

Convidados

São esperados para o debate a secretária municipal de Educação, Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben, e o secretário Municipal Adjunto de Educação, Marcos Evangelista Alves. 

Superintendência de Comunicação Institucional