Câmara aprova projetos que ampliam rede de proteção a animais em BH

Dois projetos tidos como fundamentais para uma política de bem estar animal em Belo Horizonte foram aprovados na tarde desta quarta-feira (1/6) pelo Plenário da Câmara Municipal, que recebeu, após vários meses, a presença da população em sua galeria. Em 2º turno foi aprovado, na forma do Substitutivo 2, o Projeto de Lei 91/2021, de autoria do vereador Rubão (PP), que cria política municipal voltada para a conscientização contra a leishmaniose visceral. Segundo vereadores que atuam na área, a doença já foi motivo de eutanásia de quase 32 mil animais nos últimos seis anos na capital e é o principal motivo de mortes de cães em BH. Em 1º turno também recebeu votação favorável o PL 50/2021, de Miltinho CGE (PDT) e Walter Tosta (PL), que proíbe corridas competitivas, atividades extenuantes e ações similares que promovam a exploração e os maus-tratos a cães no Município, sob pena de multa a promotores, organizadores e participantes. O texto segue tramitando em 2º turno, quando a emenda apresentada será analisada pelas comissões. Requerimento de reunião conjunta de três comissões para agilizar a tramitação do PL que impõe mais transparência à execução orçamentária também foi aprovado pelos vereadores.

Combate à leishmaniose visceral

Transmitida pela picada do chamado “mosquito-palha”, a leishmaniose visceral também pode acometer seres humanos que convivam com o animal portador. A eutanásia destes animais (ato intencional de proporcionar uma morte indolor para aliviar o sofrimento causado por uma doença incurável ou dolorosa) foi um dos motivos de se propor uma política voltada para o combate à doença. O PL 91/2021, de Rubão, aprovado em Plenário na forma do substitutivo 2 do próprio vereador, visa dar mais um passo nesta direção.

O projeto, aprovado com 32 votos favoráveis e apenas 1 contrário, cria a Política Municipal de Conscientização contra a Leishmaniose, estabelecendo campanha anual de divulgação para esclarecer e orientar os proprietários sobre a doença e os cuidados de prevenção. Segundo Rubão, BH é “o segundo polo de contágio da doença que atrapalha os animais queridos”.

A iniciativa foi exaltada por vários parlamentares, que destacaram a importância da vacinação dos animais e do investimento do poder público em campanhas junto à população. “É fundamental que a PBH abrace essa causa”, afirmou Wanderley Porto (Patri), destacando que a Prefeitura deve atender à demanda relacionada às vacinas e ao tratamento. O vereador criticou a prática de eutanásia e afirmou que ela tem sido executada na cidade sem que haja contraprova de exames quando o resultado é positivo. A proposta segue para redação final e, em seguida, será apresentada ao prefeito, que pode vetar ou sancionar o texto.

Contra corridas que explorem cães

Também voltado à defesa dos direitos e da proteção dos animais, foi aprovado em 1º turno o PL 50/2021, de Walter Tosta e Miltinho CGE, que proíbe a realização de corridas competitivas, atividades extenuantes e ações similares que promovam a exploração e os maus-tratos a cães, independentemente da raça e da linhagem. Aqueles que, sob qualquer circunstância, organizarem, promoverem, facilitarem, realizarem ou participarem dessas atividades estarão sujeitos à multa prevista em regulamento do Poder Executivo, a quem caberá a fiscalização da norma.

“Hoje vemos dois projetos relacionados à causa animal. Isso mostra o interesse que essa Casa dá ao tema”, disse Miltinho CGE. De acordo com o parlamentar, o texto vem proibir crueldades feitas com os animais. Também defendendo a aprovação, Duda Salabert (PDT) destacou a alegria em ver que o Legislativo Municipal está debatendo o que chamou de saúde única, onde é elevada em conta a vida dos seres humanos, dos animais e do meio ambiente. “Defendemos uma sociedade ecocêntrica, onde o ser humano não é o dono. Fazemos isso quando vemos que a Câmara aprova vários projetos que defendem os animais”, explicou Duda, destacando que nunca teve tantos vereadores comprometidos com a causa animal.

O PL 50/2021, que teve 39 votos favoráveis e somente 1 contrário, recebeu emenda na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) e retorna às comissões para análise. A emenda altera a redação do art. 1° e de seu parágrafo único para evitar eventuais coincidências de objeto com outras legislações e proposições legislativas, e suprime o art. 3º, que determina o prazo de 30 dias para regulamentação da lei.

Créditos ao orçamento

Único item em pauta na segunda parte da Ordem do Dia, também foi aprovado pelo Plenário requerimento de Nikolas Ferreira (PL) que solicita a apreciação conjunta, em 2º turno, do PL 217/2021, de sua autoria, nas Comissões de Administração Pública; Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; e Orçamento e Finanças Públicas, de forma a ficar pronto, em menos tempo, para a votação definitiva. A proposição estabelece diretrizes para as exposições justificativas de aberturas de créditos suplementares e especiais pelo Poder Executivo, ou seja, juntamente com a abertura, a Prefeitura terá de publicar no Diário Oficial, entre outras informações, os motivos da abertura dos créditos e da anulação das dotações propostas, com as respectivas consequências.

O PL foi aprovado em 1º turno pelo Plenário em abril e retornou às comissões para análise da Emenda 1, da CLJ, que promove adequações na redação; e o Substitutivo 2, de Bruno Miranda (PDT), que propõe a publicação periódica das justificativas, com periodicidade a ser definida em regulamento, alegando excessiva ingerência em atos de gestão e necessidade de prazo mais razoável para o Executivo. O requerimento recebeu apenas quatro votos contrários e foi aprovado.

Denúncia de injúria racial

Após a apreciação da pauta, o vereador Marcos Crispim (PP) fez uso da palavra para denunciar atitude de racismo que teria sofrido por meio das redes sociais. Segundo o vereador, que registrou Boletim de Ocorrência (BO) na tarde desta terça-feira (31/5), afirmou ter sido chamado de “capitão do mato” em um grupo de WhatsApp. O comentário teria sido feito por uma conselheira tutelar da capital. “Teve o objetivo de me afrontar com falas de cunho racista”, disse o vereador, contando que sua filha teve acesso a tudo, aumentando o sentimento de revolta. “A gente não pode passar pano pra racista. Não sou de me intimidar e não aceitarei”, disse Crispim, afirmando que na Justiça os racistas terão que responder ao fato.

O parlamentar recebeu a solidariedade de vários colegas que se colocaram a disposição para ajudar e destacaram a importância de Marcos Crispim na Câmara, exaltando suas atitudes sempre solidárias com os companheiros e atentas ao interesse da coletividade. “Você é respeitado por nós e nos representa muito bem”, disse Nely Aquino, presidente da Casa, destacando que a representatividade é “viva” na CMBH. Para Macaé Evaristo (PT), o ocorrido mostra como é “preciso discutir relações raciais e como elas impactam nas ações dos parlamentares”. Gilson Guimarães, ao se solidarizar com Crispim, contou que, ao ganhar as eleições para vereador, sofreu com falas racistas. Segundo ele, várias pessoas disseram para ele fazer, no Legislativo, “serviço de branco”, ao que respondeu imediatamente: “vou fazer serviço é de preto”.  

Confira aqui a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional