Condições de vida na Comunidade Dandara e na Vila Santa Rita de Cássia em pauta

Nesta semana, a Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor visitará duas comunidades de Belo Horizonte para verificar as condições de vida diante de alguns problemas que seus moradores enfrentam. Nesta terça-feira (7/6), às 10h e por solicitação de Bella Gonçalves (Psol), serão vistoriados eventuais problemas de infraestrutura, nivelamentos de vias e riscos para moradores e pessoas com deficiência na Comunidade Dandara, localizada nas intermediações dos Bairros Nova Pampulha e Céu Azul, na Regional Pampulha. O ponto de encontro será na Padaria Dandara (Rua das Flores, 202, no cruzamento com a Avenida Dandara, no Bairro Trevo). Na sexta-feira (10/6), também às 10h, será a vez da Vila Santa Rita de Cássia, no Morro do Papagaio, Região Centro-sul de Belo Horizonte (ponto de encontro na Rua São Tomás de Aquino, 320). O pedido desta última foi feito por Pedro Patrus (PT), com objetivo de verificar as condições de moradia diante de um processo de desocupação de pessoas que habitam nas proximidades das redes elétricas da Cemig.

A proposta da visita à Comunidade Dandara é averiguar as condições de vida na comunidade e buscar soluções para sua melhoria, principalmente na Rua das Flores: eventuais problemas de infraestrutura, nivelamentos, riscos para os moradores e pessoas com deficiência. “Em diálogo com moradores da comunidade foram levantadas demandas concretas que, apesar de relativamente simples, podem gerar consideráveis ganhos para a comunidade, como a implantação de asfaltamento em ruas com prioridade de atendimento em função de serem habitadas por pessoas com deficiência”, explicou Bella no requerimento.

Ainda segundo a vereadora, a Ocupação Dandara surgiu em 9 de abril de 2009, organizada pelas Brigadas Populares e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Com 13 anos de existência e quase 4 mil habitantes (dado da PBH, 2020), a comunidade possui Plano de Regulação Urbanístico (PRU), conquista própria alcançada com o Programa Orçamento Participativo 2015/2016. A região é inscrita no Plano Diretor como Área Especial de Interesse Social (AEIS-2).

Foram convidados para acompanhar a vistoria desta terça (7/6) o diretor-presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel); os secretários municipais de Governo e de Obras e Infraestrutura; a coordenadora de Atendimento da Regional Pampulha e representantes da comunidade.

Dandara e obras da PBH

O portal da PBH informa que o PRU é condição primeira para que comunidades como Dandara recebam ações de urbanização, tais como elaboração de projetos e execução de obras que visem a melhoria das condições de vida, por ser um instrumento de planejamento que estabelece propostas e diretrizes que vão nortear as intervenções do poder público.

Matéria publicada no mesmo portal em 12 de agosto de 2020 destacou a urbanização realizada na Comunidade Dandara. Segundo o Executivo, o Plano de Regularização Urbanístico (PRU) vem sendo desenvolvido por equipes intersetoriais da Prefeitura em constante interlocução com lideranças para diagnóstico das necessidades locais. O PRU estaria em fase final de organização dos documentos, após análise de questões jurídicas, ambientais, sociais e de infraestrutura afetas a loteamentos irregulares de baixa renda.

Também foi informado que, paralelamente, a PBH vem realizando diversos investimentos em infraestrutura e urbanização para a comunidade, como o Centro de Saúde Trevo, em um complexo estruturado em 13 contêineres com 20m² cada, entregue em dezembro de 2017, além da instalação de cobertura no local, em fase avançada. Atendendo um público de 5 mil pessoas, o centro conta com duas equipes de saúde da família. Foram citadas, ainda, a implantação de 199 novos pontos de iluminação em LED para fornecer energia para todas as vias, redes de água e esgoto e pavimentação nos 650 metros de extensão da principal via, a Avenida Dandara. Por fim, a Prefeitura anunciou início de obras de pavimentação e obras complementares em outras vias, totalizando quase 1,2 Km de asfalto, além de melhoramento do pavimento já existente no Beco da Paz e na Rua Nove de Abril (de 1200m).

Urbanização e alagamentos

A Comunidade Dandara já tinha sido tema de pedido de visita técnica da mesma comissão, pela mesma vereadora, em 25 de fevereiro de 2021. O motivo foi a averiguação da situação das famílias residentes cujas casas haviam sido inundadas em outubro de 2020. Bella Gonçalves havia ressaltado que os alagamentos coincidiram com intervenções feitas pelo Executivo na área, como asfaltamento de vias sem implantação da respectiva rede de drenagem.

Já em 8 de março do mesmo ano, foi aprovado requerimento da parlamentar dirigido à Urbel, Coordenadoria de Atendimento Regional Pampulha, Defesa Civil, Copasa e Cemig, versando sobre problema semelhante. A intenção era apurar a situação do planejamento urbano e as intervenções estruturantes, bem como o acesso aos serviços públicos e o plano de drenagem pluvial na Ocupação Dandara. Foi citado o PRU, com destaques para o que foi e não foi executado, assim como o detalhamento do planejamento para a realização das intervenções inconclusas. A necessidade de obter informações sobre o plano de drenagem da área também se devia à suposição de que o início do processo de urbanização da comunidade agravou alagamentos.

Vila Santa Rita: redes elétricas

O motivo da visita à Vila Santa Rita de Cássia, na próxima sexta (10/6), às 10h, é a retirada de moradores que estão próximos às redes de transmissão de alta tensão da Cemig, inclusive dentro da faixa de segurança de linhas localizadas na Vila Santa Rita de Cássia, uma das comunidades que integram o Morro do Papagaio, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte – a empresa de energia alega riscos à saúde humana e possibilidade de utilização dessas áreas pela concessionária. Segundo a líder comunitária Maristela Paloma da Silva, uma das convidadas da vistoria, de 400 a 500 famílias moram há décadas (de 30 a 50 anos) debaixo dessas redes elétricas. Ela contou que a Cemig teria começado a notificar famílias para saírem do local em 2011. Também repassou cópias de plano de trabalho com o timbre da empresa, embora sem assinatura, trazendo informação sobre convênio, datado de novembro de 2014, entre a Cemig e a PBH, para construção de rede subterrânea no Aglomerado Santa Lúcia (outro nome para o Morro do Papagaio). No documento são citados “reasseantamento”, “mudança” e “indenização” de famílias residentes na “faixa onde será implantada a Linha de Distribuição Subterrânea”, além de “obras civis na Rua São Tomás de Aquino, necessárias ao lançamento dos cabos subterrâneos”.

Entretanto, segundo Maristela, a rede em questão seria construída ao lado das atuais redes da Cemig, pois a rua mais comercial da vila, a citada São Tomás de Aquino, fica exatamente embaixo das linhas de energia, além de mais de 400 famílias habitarem a área. Para isso, ainda de acordo com a líder comunitária, 300 famílias que moravam ao lado das redes foram retiradas e reassentadas em prédios e o local foi pavimentado, com a implantação da Rua São Joaquim para receber a rede subterrânea. Mas nenhuma outra obra teria sido feita e as famílias que moram embaixo das redes continuam recebendo notificações para saírem de suas casas sem indenização nem política de reassentamento: “Querem tirar de graça”, acusou, acrescentando: “meu processo [judicial de reintegração de posse] é de 2013”. Após protestos, em maio deste ano a Cemig teria suspendido temporariamente o processo de reintegração de posse e as ordens de despejo imediato, mas ainda não houve acordo entre a concessionária e os moradores.

São esperados para a visita da sexta (10/6) na Vila Santa Rita de Cássia o diretor-presidente da Cemig, Reynaldo Passanezi Filho; o diretor-presidente da Urbel, Claudius Vinícius Leite Pereira; a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cristina Paiva Matos Fontes; a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Andréia de Jesus; e a líder comunitária Maristela Paloma da Silva.

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