Implantação de faixas preferenciais para motociclistas divide opiniões

A possibilidade de implantação de vias preferenciais para moto dividiu opiniões em audiência pública sobre o tema, solicitada por Braulio Lara (Novo) e realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário nessa quinta-feira (30/6). Implementada de maneira experimental na capital paulista, a medida tem o entusiasmo dos motofretistas daquela cidade. Já representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) acredita que a via pode aumentar a velocidade das motos e consequentemente aumentar a letalidade dos acidentes. Enquanto a representante da Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo (CET) defendeu o projeto piloto atual, vigente em uma das mãos da Avenida 23 de Maio, e explicou as diferenças essa experiência e as anteriores, representantes do Executivo e de segmentos civis de Belo Horizonte se posicionaram sobre o tema e acompanharam o debate. Todos concordaram que a educação no trânsito é importante e muitos disseram que a forma de obter a carteira de motorista para motos está defasada. 

Braulio Lara agradeceu a presença dos vereadores Henrique Braga (PSDB), Gilson Guimarães (Rede) e Wesley (PP), que acompanharam a audiência, bem como a divulgação da iniciativa pela imprensa e as diversas manifestações de cidadãos recebidas por ele sobre o tema. Lara afirmou ser importante realizar um debate inicial para escutar as diversas opiniões sobre a faixa preferencial para motociclistas, implementado de forma pioneira em São Paulo. O parlamentar disse que, no momento, não está fazendo um projeto de lei. “O propósito da reunião é dar voz a todas as partes e implementar a medida, se ela for viável”, concluiu. 

Motos em BH
 
José Carlos Mendanha Ladeira, diretor de Sistema Viário da BHTrans, motociclista e especialista em trânsito, disse que a legislação atual impede que se troque o espaço de todos pelo espaço individual, o que não impede a implantação de faixas para motociclistas. Essa possibilidade foi considerada pelo Fórum de Mobilidade dos Motociclistas, mas não se encontrou um trecho favorável à realização de um teste. Mendanha considerou que se ela fosse testada na Avenida Cristiano Machado, seria eliminada uma faixa de tráfego importante para a fluidez do trânsito.  Ele disse que a implantação do motobox, parada preferencial dos motociclistas em frente aos sinais de trânsito foi positiva, mas que é necessário buscar novos formatos, e sugeriu que as motocicletas pudessem andar nas vias marginais ao Anel Rodoviário. 
 
Dois representantes da Associação de Motofretistas de Belo Horizonte e Região Metropolitana se pronunciaram. Márcio Borges defendeu a implantação da faixa para motociclistas no Anel Rodoviário para diminuir o número de acidentes. Amanda Lemos da Silva demonstrou dúvidas a respeito da faixa preferencial para motociclistas. Ela disse que muitos carros avançam no motobox, o que faz com que os motociclistas avancem na faixa de pedestre. 

Velocidade e acidentes de trânsito
 
Coordenador do Programa de Mobilidade do IDEC, Rafael Calabria, é contrário à implementação da faixa preferencial de motociclistas em geral e em São Paulo. Ele explicou que um dos fatores de risco no trânsito é a velocidade, e que os fatores de risco, como a ingestão de bebida alcoólica, falar ao celular e alta velocidade se somam, tornando a direção cada vez mais perigosa. Ressaltando que não está culpabilizando os motociclistas, que são, juntamente com os pedestres, as maiores vítimas de acidentes, Calabria disse que a pista preferencial pode aumentar a velocidade das motocicletas e o risco de acidentes fatais. O representante do IDEC também disse que a motofaixa gera um problema de mudança de faixa e sugeriu que medidas como a redução da velocidade sejam mais eficazes para melhorar o trânsito. 
 
Alexandra Morgilli, supervisora do Departamento de Estudos e Segurança Veicular da Gerência de Segurança e Tráfego da CET de São Paulo, disse que esse é um projeto piloto, que tem o aval e o acompanhamento do Conselho Nacional de  Trânsito (Contran). Ela explicou que a faixa preferencial implementada não é exclusiva e tem sido objeto de acompanhamento diário, com relatórios trimestrais. A implementação de faixas exclusivas, feita em 2010, não foi possível, pois gerou uma falsa impressão de segurança, o que levou a um aumento de velocidade das motocicletas. A medida atual tem aprimoramentos em relação ao modelo anterior, como a diminuição da via para 90 cm de largura, de modo a não permitir ultrapassagens. Ela disse, ainda, que houve uma redistribuição do espaço, aproveitando um corredor que já existia, e que a medida atual melhorou a intervisibilidade entre carros e motocicletas. A representante concluiu que serão implementados os ajustes necessários e que, até o momento, o resultado do projeto é bom. Atualmente, aguarda autorização da instituição federal para dar continuidade ao mesmo. 
 
Wesley sugeriu que a maneira de obter carteira de habilitação para motos fosse modificada com a implementação de mais uma etapa, uma vez que atualmente o teste é realizado em um local que foge da realidade do trânsito real. Eele disse que passou a considerar a ideia de implementação da faixa preferencial para motociclistas em Belo Horizonte. Lara defendeu a importância do diálogo e parabenizou São Paulo por sempre trazer inovação, implementando medidas que estão no dia-a-dia do trânsito. 
 
André Dantas, superintendente da Superintendência de Mobilidade Urbana (Sumob), disse ser esta a primeira vez que comparece em uma comissão e registrou o apreço pela Casa, assegurando estar à disposição para debater esse e outros assuntos. “Toda intervenção com esse tipo de inovação deve ser considerada com o máximo de técnica para que nós não criemos um risco de competência jurídica ou de instância política”, ponderou. Dantas afirmou que o motofretista deve ser amplamente considerado, e que as iniciativas que contribuírem para a categoria podem ser benéficas para a cidade. O superintendente disse haver outras iniciativas em andamento para conferir dignidade, respeito para que a categoria exerça a profissão de forma digna, e concluiu que a Sumob vai incorporar o que a sociedade estabelecer como prioridade. 
 
Osias Batista representante dos motociclistas, disse haver dois tipos de motociclistas: os motofretistas, que passam até mais de 12 horas no trânsito e conhecem suas mazelas, e os trabalhadores, que trocaram os ônibus pelas motocicletas, em decorrência da liberdade que este veículo oferece. A última categoria não tem a experiência da primeira, ponderou. Batista defendeu, ainda, ser importante que motoristas e motociclistas conheçam bem a realidade um do outro. 

Carros e motos: realidades diferentes
 
Edgar Gringo, presidente da Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil (AMABR), contou que, embora tenha sido contrário à faixa no início, hoje é favorável. “Considero a iniciativa positiva porque trouxe a diminuição do uso de buzinas sem que o motociclista relaxasse demais”, afirmou. Gringo explicou que, quando a moto transita entre carros, vai dando aceleradas sucessivas para sair de engarrafamentos, o que pode fazer com que aumente sua velocidade. Edgar contou que a medida tem adesão da sua categoria, pois trouxe segurança, e criticou quem é contrário, alegando que estes não conhecem a realidade de quem anda de motocicleta. Ele disse que as etapas para tirar uma carteira de motorista do setor são da década 1980, e que o trânsito mudou, defendendo uma formação em três etapas. Calabria argumentou que, se na faixa preferencial não cabe carro, ela é exclusiva para os motociclistas. Ele reafirmou o receio de que a velocidade diferente entre motos e carros possa gerar ocorrências
 
Assessor da presidente da Câmara Nely Aquino (Pode), Marcos Vinicius da Silva, administrador, mestre em Saúde e Violência no Trânsito pela Faculdade de Medicina da UFMG, defendeu estudar a viabilidade da medida e ressaltou que, além dos aspectos legais, há a questão comportamental, presente nas análises do Grupo de Estudo sobre Violência no Trânsito do qual faz parte. Embora o trânsito seja um ambiente coletivo, o comportamento do brasileiro é individualista. “É preciso levar esse fator em conta para implementar novidades”, salientou. Assessor de Relações Institucionais da Invepar, empresa concessionária da BR 040, Frederico José de Souza afirmou que a concessionária da via realizou, junto com a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e a BHTrans, uma ação que reduziu em 78% os acidentes entre caminhões e carros entre 17h e 21h. Ele também disse ter feito uma sensibilização bem sucedida entre ciclistas e caminhoneiros, mostrando para um grupo a realidade do outro. “A vivência da experiência do outro é significativa”, garantiu.
 
Alexandra Morgilli disse que política é o contrário do confronto e significa aprender a negociar para avançarmos como sociedade. Ela acrescentou que estão sendo implementadas medidas de engenharia para corrigir eventuais erros do projeto piloto implementado e atender a população. Braulio Lara defendeu a importância da educação para o trânsito em geral e caso a medida seja efetivada futuramente, lembrando que o motociclista, muitas vezes, é a parte mais vulnerável nos acidentes de trânsito. O parlamentar agradeceu a presença de todos dizendo ter considerado o debate produtivo. Lara disse ao CET de São Paulo que está atento ao trabalho realizado na capital paulista, esperando ter boas notícias. 
 
Superintendência de Comunicação Institucional