Subsídio ao transporte coletivo é aprovado em 1º turno

Foi aprovado pelo Plenário da Câmara de BH, em 1º turno, nesta segunda-feira (6/6), o Projeto de Lei 336/2022, que prevê o repasse de R$ 237,5 milhões às operadoras do serviço de transporte coletivo de Belo Horizonte. A proposta foi acertada em negociações feitas entre a Prefeitura, os vereadores e as empresas e, embora não agrade vários parlamentares, foi a solução provisória encontrada para evitar o aumento de 27% no valor das passagens, autorizado pela Justiça, além de garantir a volta dos veículos retirados de circulação. Os vereadores também aprovaram, em 1º turno, quatro projetos do Executivo que concedem reajustes e alteram a carreira de algumas categorias específicas de servidores e empregados públicos da administração direta e indireta do Município. A tramitação dos PLs no Legislativo foi acelerada por meio de reuniões conjuntas e extraordinárias das comissões com o objetivo de possibilitar a aprovação em dois turnos antes do dia 1º de julho, fim do prazo permitido para concessão de benefícios em ano eleitoral. Pedido de autorização da Câmara para abertura de crédito suplementar ao orçamento de 2022 para viabilizar ações propostas em emendas impositivas também foi aprovado, em 1º turno, e vai possibilitar a adequação de emendas individuais não aceitas por questões técnicas.

Melhoria no Transporte Coletivo

Subsídio de R$237,5 milhões ao sistema de transporte coletivo definido no PL 336/2022 foi aprovado pelo Plenário da CMBH, em 1º turno. A proposta prevê pagamento em 12 parcelas mensais e foi a forma emergencial e provisória encontrada pelo Executivo e Legislativo para evitar o aumento das tarifas e garantir a oferta de mais ônibus à população até que os contratos de concessão sejam revistos. O texto foi construído conjuntamente pela Câmara e a Prefeitura, que buscaram o “melhor acordo possível” com as concessionárias; parte dos recursos vai para os permissionários das linhas suplementares. Segundo o líder do governo na Câmara, Bruno Miranda (PDT), a proposta “não é o mundo ideal, mas é um avanço”.

Para viabilizar o valor proposto, a Casa devolveu R$ 74 milhões de sua verba de custeio, economizados pela gestão. Mesmo votando favorável ao texto, alguns vereadores chamaram a atenção para o que é mais uma ajuda às empresas de ônibus. Elogiando o trabalho da Câmara na negociação, Professor Claudiney Dulim (Avante) afirmou que o voto sim será em nome de “socorrer quem está no ponto de ônibus lotado”, mas destacou que o valor que será repassado às concessionárias daria para construir 60 centros de saúde ou 60 escolas de ensino infantil.

Para Braulio Lara (Novo), a situação só chegou onde está “por causa dos desmandos dos últimos anos”. Ele também disse que a cidade tem pouco tempo para resolver os problemas relativos ao transporte de passageiros. Para Fernanda Pereira Altoé (Novo), que afirmou que a ajuda é “o subsídio e não um subsídio”, este é o momento de repensar o transporte coletivo da cidade.

Iza Lourença e Bella Gonçalves, ambas do Psol, foram as únicas a votarem contra o projeto. Para Bella, mesmo não criando obstáculos à tramitação, é importante saber que o diálogo com as empresas está sendo feito com o que chamou de “faca no pescoço”. “Entendemos que R$237,5 milhões é um aporte enorme para ter um transporte pior que antes da pandemia”, disse Bella.

O PL 336/2022 foi aprovado em 1º turno por 37 votos a favor e 2 contra. Para a presidente da Câmara, Nely Aquino (Patri), esse é o começo de uma mudança importante, pois a Casa está unida para "mudar a situação do transporte público de Belo Horizonte". Como recebeu emenda, o PL tem que voltar às comissões em 2º turno antes da votação definitiva do Plenário, onde estará novamente sujeito ao quórum mínimo de dois terços dos parlamentares (28).

Reajustes e benefícios

Quatro PLs do Executivo que atualizam planos de carreira e remuneração de servidores e empregados públicos das administrações direta e indireta foram aprovados por unanimidade pelos vereadores. Um deles é o PL 320/2022, que contempla servidores e empregados da administração geral e reajusta o salário de trabalhadores de diversas categorias em 11,45%, sendo 5% a partir de 1º de julho e 6,45%, a partir de 1º de dezembro de 2022. O texto, aprovado com 38 votos a favor, não recebeu emendas e foi anunciado para votação definitiva no Plenário desta terça-feira (7/6). “Esse reajuste é fruto de cinco meses de negociações entre Prefeitura e servidores e é fundamental para garantir avanços para os trabalhadores da PBH”, disse Bruno Miranda ao defender a aprovação das propostas que tratam, além do reajuste, de adequações nas carreiras dos funcionários públicos. Bruno explicou que ainda falta ser levado ao Plenário texto que trata da carreira de servidores da Educação. Concluso em 1º turno, o projeto deve ser votado nos próximos dias.

As outras propostas aprovadas em 1º turno são o PL 278/2022 (39 votos sim), que concede reajuste a Agentes de Serviços de Saúde e Técnicos de Serviços de Saúde da administração direta e do Hospital Metropolitano Odilon Behrens (HOB); o PL 280/2022 (38 votos sim), que cria e extingue cargos na Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica e concede reajustes aos servidores efetivos; e o PL 294/2022 (39 votos sim), que também concede reajustes e faz alterações nas carreiras dos Analistas de Políticas Públicas e de Planejamento e Gestão Governamental. Os três projetos receberam emendas que terão que ser analisadas nas comissões em 2º turno. Só então podem voltar ao Plenário para nova votação.

Créditos suplementares

Também foi aprovada pelos vereadores a abertura de crédito suplementar de R$ 64 milhões ao orçamento de 2022 para adequação das emendas individuais que apresentaram eventuais impedimentos das suas programações. O PL 330/2022, do Executivo, recebeu 38 votos favoráveis e nenhum contrário. A proposta vai viabilizar e trazer segurança jurídica para as chamadas emendas impositivas, pelas quais os parlamentares podem decidir a destinação de parte dos recursos orçamentários. Segundo o líder do governo, foi necessário que o Executivo enviasse o texto para adequar emendas por questões puramente técnicas: “É o primeiro ano de emendas impositivas e o texto vem viabilizar propostas tecnicamente inviáveis”. Com a aprovação, o projeto voltará às comissões para análise da emenda do próprio Bruno Miranda.

Auxílio às famílias carentes

Após a votação dos projetos, os vereadores Pedro Patrus (PT) e Bella Gonçalves fizeram o uso da palavra para falar sobre o fim do Auxílio BH e o aumento da insegurança alimentar no Brasil e na capital. Segundo eles, é preciso que a Câmara volte a debater o tema, pois há cerca de 100 mil famílias em BH nessa situação. “O Auxílio BH chegou ao fim e me assusta não estarmos discutindo isso aqui. Como dizia Betinho (sociólogo Herbert de Souza), a alma da fome é política”, disse Bella, observando que o Município deveria utilizar verba do orçamento atual para seguir com o programa. “É fundamental fazer o debate e estender as parcelas do auxílio”, finalizou a parlamentar.

Para Pedro Patrus, a CMBH tem a obrigação de debater a questão da fome. “Sei que os 41 vereadores estão comprometidos com isso e temos que conversar com as famílias que estão nessa situação (de insegurança alimentar)”, disse Pedro.

Aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal em setembro do ano passado, o Auxílio BH garantiu subsídios financeiros de R$ 100 a R$ 400 por mês, pelo período de seis meses, a pessoas em situação de vulnerabilidade social. A ampliação do programa, que originalmente previa o pagamento máximo de R$ 200 por família, foi possível graças ao compromisso da CMBH de devolver R$ 80 milhões de seu orçamento aos cofres municipais.

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