Aprovado, em 2º turno, PL que amplia áreas de convívio social e de lazer

O número de áreas de lazer em Belo Horizonte pode ser ampliado, uma vez que a CMBH aprovou, nesta segunda-feira (4/7), o PL 183/2021, de autoria da vereadora Professora Marli (PP), que propõe a criação do Programa Rua para Todos e determina a destinação temporária de trechos de vias públicas para atividades culturais, esportivas e de lazer, restringindo-se nesse período o trânsito de veículos. O texto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção ou veto do prefeito. Na mesma reunião, o colegiado aprovou, em 1º turno, o PL 289/2022, que amplia o conceito de maus-tratos a animais. Como não recebeu emendas, o projeto pode vir a ser anunciado para apreciação pelo Plenário em 2º turno. 
 
Rua para Todos

A proposta de criação do Programa Rua para Todos, que prevê o fechamento temporário de vias públicas para a prática de atividades culturais, esportivas e recreativas foi aprovada em definitivo pelo Plenário, nesta segunda-feira (4/7). 

O PL 183/2021, que recebeu 40 votos favoráveis e nenhum contrário, determina que, aos domingos e feriados, no período das 10h às 16h, pelo menos uma via em cada regional da cidade tenha o fluxo de veículos interrompido para permitir que a população usufrua do espaço com atividades culturais, esportivas e de lazer. A proposta é que o Executivo defina trechos de vias, praças e largos, sendo ao menos um trecho por regional, vila e favela. O PL propõe que sejam atendidas solicitações da população e que as áreas tenham o trânsito de veículos proibidos de forma total ou parcial, exceto para moradores, durante o horário de funcionamento do programa.

A Emenda 1, apresentada pela Comissão de Legislação e Justiça e aprovada em Plenário, suprime do projeto original o dispositivo que determina dia e horário nos quais os logradouros deverão estar à disposição do programa. Na justificativa o entendimento é que cabe ao Executivo a definição de data e horário para o fechamento dos logradouros públicos que vão participar do Rua para Todos. 

Além de Marcela Trópia (Novo), que destacou a importância da ocupação dos espaços públicos pela comunidade como forma de reforço de segurança e redução da violência, o  PL também recebeu o elogio de Bella Gonçalves (Psol), Reinaldo Gomes Preto do Sacolão (MDB) e Rubão (PP). Professora Marli agradeceu o apoio dos colegas e reafirmou sua disposição em recuperar o sentido de comunidade em toda BH. “Estamos aqui para melhorar a qualidade dos belo-horizontinos e espero que a população possa desfrutar muito mais da vida comunitária”. A matéria segue agora para sanção ou veto do prefeito. 

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Maus-tratos de animais

Em votação simbólica, em 1º turno, o PL 289/2022 , que inclui no rol de práticas de maus-tratos manter um animal permanentemente acorrentado, foi aprovado sem posicionamentos contrários. De autoria de Juninho Los Hermanos (Avante) e Wanderley Porto (Patri), a proposta altera a Lei 8565/2003 e proíbe o uso contínuo de correntes com a alegação de que a medida afeta a qualidade de vida dos animais trazendo danos físicos como escaras e redução da qualidade de vida em função do sedentarismo, e danos psicológicos como sofrimento, tédio, solidão. Ao defender o PL, Wanderley Porto afirmou que a prática é um crime e que deve constar em lei. 

A matéria recebeu parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade na CLJ e teve parecer favorável aprovado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana. Como não recebeu emendas, o texto pode vir a ser incluído na pauta de votações do Plenário em 2º turno sem precisar retornar às comissões. 

Superintendência de Comunicação Institucional