Aprovado reajuste de 11,77% proposto pelo Executivo para servidores da Educação

A CMBH aprovou nesta sexta-feira (8/7), reajuste remuneratório de 11,77% aos servidores da área de atividades da Educação da administração direta da PBH. Foi aprovado, por unanimidade, o texto original do PL 338/2022, de autoria do Executivo, e rejeitadas as emendas 2, 3, 7 e 10. Todas as outras emendas e subemendas ao texto ficaram prejudicadas. 

Ao justificar o posicionamento contrário às emendas, o líder do governo, Bruno Miranda (PDT), alegou que o projeto é fruto de um acordo com o sindicato da categoria e que qualquer alteração poderia inviabilizar o reajuste e prejudicar os trabalhadores. Com um entendimento diferente, Iza Lourença (PSOL) argumentou que as emendas foram construídas com os trabalhadores e que “este é o momento para debatê-las”. Pedro Patrus (PT) concordou com a colega e sugeriu uma mudança no Regimento Interno da CMBH para garantir a independência dos poderes e assegurar a discussão das proposições em pauta em Plenário, uma vez que, nesta sexta-feira, quatro emendas foram votadas em bloco, isto é, em um único processo de votação, e as outras emendas tiveram sua apreciação prejudicada. 

Os parlamentares a favor das emendas rejeitadas ou prejudicadas criticaram o uso de dispositivos regimentais para a aprovação do texto original sem a discussão e apreciação individual de cada uma delas, uma vez que eram defendidas por professores ativos e aposentados presentes nas galerias. Eles defenderam o direito de paridade para aposentados e pensionistas; reajuste em 10%, a partir de 1º de julho de 2022, dos proventos dos professores e dos benefícios dos pensionistas com direito à paridade; e as emendas que tratam da avaliação de desempenho para progressão na carreira. Duda Salabert (PDT) afirmou que o PL sem emendas não traz a valorização necessária e reforça uma política de  “desmonte de direitos”.

A favor da manutenção da proposta original, Wanderley Porto (Patri) alegou que a reivindicação relativa à paridade não tem respaldo legal e que todo o reajuste poderia ser prejudicado na Justiça, caso a emenda que trata do tema fosse aprovada. Ele ressaltou que a Câmara votou a favor dos professores da ativa e dos aposentados. Ao defender a exigência da avaliação de desempenho para progressão na carreira, Marcela Trópia (Novo) destacou que “promoção só pode ser dada para quem está na ativa”. 
 
Projeto de lei

Além do reajuste, o PL 338/2022, prevê a reestruturação gradual das carreiras de professor para a educação infantil e de professor municipal até que o ingresso nos respectivos cargos passe a ocorrer no mesmo nível. De autoria do Executivo, o projeto de lei concede uma progressão adicional a todos os servidores ativos que tenham participado dos processos de avaliação de desempenho, ocupantes dos cargos públicos efetivos de pedagogo, técnico superior de educação, bibliotecário, assistente administrativo educacional e auxiliar de escola. O texto também garante o pagamento do piso nacional proporcional, retroativo a janeiro de 2022, ao reposicionar, na tabela de vencimentos-base, servidores ativos e aposentados, posicionados no nível sete ou abaixo dele.

O texto segue agora para redação final e, logo após, para a sanção ou veto do prefeto.
 
Superintendência de Comunicação Institucional