Câmara aprova PL que dispõe sobre identificação de pessoa com deficiência oculta

O Plenário da Câmara de BH aprovou, nesta quinta-feira (14/7), em 1º turno, o PL 240/2021 que dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para identificação de pessoa com deficiência oculta. De acordo com o projeto, o cordão deverá ser da cor verde, estampado de girassóis na cor amarela e a seu portador será assegurado direito à atenção especial e ao atendimento prioritário e humanizado em órgãos e serviços públicos e em estabelecimentos privados. A proposta também prevê que a Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (Smasac) fique responsável por promover campanhas de conscientização sobre o assunto e por providenciar a produção e a distribuição gratuita dos cordões aos usuários dos serviços que se encontrarem em situação de vulnerabilidade social.

Ao justificar a medida, as vereadoras Nely Aquino (Pode), Flávia Borja (PP) e Professora Marli (PP) e o vereador Marcos Crispim (PP), autores do texto, ressaltaram que o cordão de girassol foi criado para ser usado por pessoas com deficiência que não possa ser percebida imediatamente, como por exemplo, o autismo, e que o acessório garante aos seus portadores assistência diferenciada e mais segurança durante viagens, passeios e compras. Ainda segundo os autores, o uso do cordão “já foi adotado, internacionalmente, em diversos locais, como aeroportos, ferrovias, supermercados e atrações turísticas”.

Durante a votação, a presidente da Casa, Nely Aquino, disse que o uso do cordão, além de dar mais segurança, identificará aquele que pode precisar de auxílio por causa da deficiência oculta. “Um projeto simples que pode ajudar muita gente”, disse Nely informando aos demais vereadores que o incentivo para que o projeto fosse feito veio de uma mãe que, com filho nessas condições, sugeriu a ideia.

Aprovado em 1º turno com 36 votos favoráveis, duas abstenções e nenhum voto contrário, o PL 240/2021 recebeu duas emendas da Comissão de Legislação e Justiça. A Emenda 1, que suprime o art. 5º da norma, que estabelece a Smasac como órgão responsável pela implementação da distribuição do cordão; e a Emenda 2, que retira a penalidade civil e penal pelo não cumprimento da norma pelo servidor público. A proposta volta para as comissões onde serão analisadas as emendas apresentadas ao texto original.

Serra do Curral

Após a votação do projeto em pauta, entre outros assuntos tratados, os vereadores debateram os efeitos da mineração na Serra do Curral e a saúde mental dos alunos das escolas de Belo Horizonte. Os dois temas têm sido tratados pela Câmara em audiências públicas, pedidos de informação e vistorias nas diversas comissões da Casa.

De acordo com a vereadora Bella Gonçalves (Psol), nos últimos dias, duas decisões tomadas pela Justiça podem permitir que empresas extraiam minério da Serra do Curral, prejudicando cidades da Região Metropolitana e trazendo, por exemplo, risco de desabastecimento hídrico. Conforme explicou a parlamentar, o Tribunal de Justiça retirou proteção provisória que havia sido dada à Serra e extinguiu ação civil pública da PBH que pedia a suspensão da autorização para instalação de atividades minerárias no principal cartão postal da capital. “Não estamos discutindo a necessidade da mineração. O debate é que não há órgão de Justiça que coloque o necessário freio e controle nas atividades de mineração na Serra do Curral”, salientou a parlamentar demonstrando preocupação e indignação com as medidas tomadas pela Justiça Mineira.

A fala da vereadora repercutiu decisão de juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte que extinguiu ação movida pela Procuradoria-Geral do Município de BH que pedia nulidade de licenciamento ambiental concedido à mineradora Tamisa e suspendeu, também a pedido da empresa, reunião do Conselho Estadual de Patrimônio Cultural, que poderia referendar portaria do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA) determinando a proteção provisória da Serra. 

Saúde mental nas escolas

Também tratado em audiências públicas pela CMBH foi discutido no Plenário, nesta quinta-feira, os efeitos da pandemia na saúde mental dos estudantes de Belo Horizonte. O assunto foi trazido aos parlamentares por Marcela Trópia (Novo) que destacou sua preocupação com a situação, tendo em vista que vários alunos têm apresentado níveis altos de ansiedade e depressão. De acordo com a vereadora, o problema já foi identificado pelo Instituto Aytron Senna que, em pesquisa, verificou que 77% dos alunos da rede pública de São Paulo estão com algum nível de depressão.

“Nossas escolas não estão preparadas para enfrentar essa situação”, disse Marcela explicando aos seus pares que a Lei 13935/2019 determina que escolas contem com profissionais de psicologia e serviço social, o que ajudaria na identificação e tratamento da depressão e outros problemas relacionados à saúde mental. Além de reivindicar que o Executivo coloque em prática o que diz a referida lei, Marcela cobrou da PBH que este serviço seja incluído na Lei de Orçamento Anual. “Se isso não for diretriz da Prefeitura, dificilmente será implementado”, finalizou a parlamentar.

Superintendência de Comunicação Institucional