Câmara integra campanha de combate à violência doméstica contra a mulher

A fachada da Câmara Municipal de Belo Horizonte será iluminada pela cor lilás a partir do dia 1º de agosto. A iniciativa marca o início da adesão à campanha Agosto Lilás pelo enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, e dá visibilidade a uma difícil realidade ainda presente em Belo Horizonte e no Brasil. Este ano, a campanha homenageia os 16 anos da Lei Maria da Penha  (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, e tem o tema “Um instrumento de luta por uma vida livre de violência”. A iluminação também ocorrerá em outros locais públicos como a Câmara dos Deputados, a nível nacional. Na perspectiva de assegurar medidas efetivas de proteção às mulheres, a CMBH oferece, desde o ano passado, o Ponto de Acolhimento e Orientação à Mulher em Situação de Violência, instalado no Núcleo de Cidadania, na sede do Legislativo. A unidade oferece serviços como registro de ocorrência, medidas protetivas, orientação jurídica, acolhimento social e solicitação de investigação para apuração de denúncias.

Em entrevista feita à imprensa no final do ano passado, a delegada-chefe adjunta da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) Irene Angélica Franco e Silva Leroy disse que a capital mineira registra, diariamente, uma média de 639 ocorrências para cada grupo de 100 mil mulheres. O número é alarmante por si só, mas pode ser o sintoma uma situação ainda mais grave, visto que muitas mulheres ainda não denunciam a violência doméstica sofrida. Minas Gerais registrou, de janeiro a outubro de 2021, 130.178 ocorrências.
 
Ponto de acolhimento

Além de iniciativas como a criação da Comissão de Mulheres em março de 2019, a Câmara Municipal inaugurou, em maio do ano passado, o Ponto de Acolhimento e Orientação à Mulher em Situação de Violência, instalado no Núcleo de Cidadania. Fruto de uma parceria entre a Casa, o Governo do Estado e a Polícia Civil, a unidade, externa ao ambiente policial, oferece discrição para vítimas em busca de proteção e que possam ter dificuldade de comparecer a uma delegacia de polícia especializada. O ponto oferece serviços como registro de ocorrência, o que permite que a vítima solicite medidas protetivas previstas em lei, recebimento de orientação jurídica, acolhimento social e solicitação de investigações para apuração de fatos que envolvam violência doméstica/familiar contra a mulher. Além disso, quando necessário, o Ponto de Acolhimento encaminha a mulher a outras instâncias da rede de atendimento como casas de abrigo, delegacias de polícia, Defensoria Pública, Promotoria da Mulher e centros de atendimento psicológico.

Coordenadora do Ponto de Acolhimento e chefe da Divisão de Atendimento à Mulher, ao Idoso, à Pessoa com Deficiência e a Vítimas de Intolerância da Polícia Civil, a delegada Isabella França explica que a unidade faz o registro da ocorrência e o encaminha à delegacia para investigação dos fatos, solicita medida protetivas e acompanha o andamento do caso. “Ao chegar, a mulher é recebida por uma equipe multidisciplinar composta por uma investigadora e quatro servidores, incluindo uma psicóloga e uma assistente social, treinados para atuar nesse tipo de atendimento”, afirma. França reforça a importância do fim do silêncio em crimes de violência contra a mulher. “Denunciar é fundamental para reduzir as ocorrências”, defende. 

O Ponto de Acolhimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e tem acesso pela  Portaria 3 (estacionamento) da Câmara. O telefone para esclarecimentos é (31) 3555-1394, o e-mail é acolhimento.mulher@cmbh.mg.gov.br.

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