PBH apresentará prioridades na educação, cultura, turismo e esportes

A Prefeitura terá a oportunidade de apresentar ao Legislativo e à sociedade em geral as suas prioridades orçamentárias para as áreas de Educação, Cultura, Turismo e Esportes. O objetivo é que as informações a serem trazidas pelo Poder Executivo sejam úteis para os parlamentares decidirem a destinação de emendas impositivas ao orçamento do ano que vem. As explanações da PBH deverão ocorrer em quatro audiências públicas agendadas para os meses de agosto e setembro. A aprovação das audiências ocorreu nesta terça-feira (09/08), quando a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo se reuniu, em caráter extraordinário, para deliberar sobre o tema. Confira o resultado final da reunião.

Das quatro audiências públicas aprovadas pelo colegiado, a primeira acontecerá nesta quinta-feira (11/8). Solicitado pelas vereadoras Marcela Trópia (Novo), que preside a comissão, e Professora Marli (PP), o encontro está agendado para as 13h, no Plenário Helvécio Arantes e irá tratar da cultura. Ao justificar a requisição da audiência, as parlamentares argumentam que, com a instituição das emendas parlamentares impositivas, por meio da Emenda à Lei Orgânica do Município n° 34/2021, os vereadores têm a possibilidade de definir diretamente a destinação de parte dos recursos do orçamento, daí a necessidade de se conhecer as prioridades elencadas pelo Executivo para o Sistema Municipal de Cultura. Na ocasião, farão as apresentações representantes da Secretaria Municipal de Cultura e da Fundação Municipal de Cultura.

Já o segundo encontro será no dia 25 de agosto, às 13h, também no Plenário Helvécio Arantes. Requerido pele vereador Rubão (PP), o encontro deve discutir as prioridades no orçamento de 2023 para a Secretaria Municipal de Esportes.  Foram convidados  representantes da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e o presidente da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica,.

Ao debater os pedidos, a presidente Marcela Trópia ressaltou que os encontros a serem realizados são importantes para que as secretarias da Prefeitura tenham a oportunidade de participar da elaboração da LOA, indicando prioridades das pastas que possam ser absorvidas por meio de emendas parlamentares. "A gente se antecipou para buscar o que as secretarias estão pensando; para podermos sugerir e ir pensando no que a gente quer fazer de emendas ou eventualmente indicações parlamentares. Acho que será bem bacana escutar cada uma das secretarias na comissão", explicou.

As duas outras audiências públicas aprovadas devem ocorrer nos dias 1º e 8 de setembro, também às 13h, no Plenário Helvécio Arantes. Os encontros, que serão realizados por meio de pedidos assinados conjuntamente por Marcela Trópia e Professora Marli, deverão discutir, respectivamente, as prioridades no orçamento de 2023 para a Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A (Belotur) e as prioridades para a Secretaria Municipal de Educação.

LOA

A Lei do Orçamento Anual (LOA) é a peça de planejamento que garante o gerenciamento anual das origens e das aplicações dos recursos públicos. Por meio do orçamento, define-se o montante de recursos que se espera arrecadar e a forma como esses recursos serão aplicados pela administração pública municipal. A LOA deve ser elaborada de forma compatível como o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pois sua finalidade é concretizar, em termos financeiros, os objetivos e metas definidos nessas duas leis para o período de um ano.  Ela deve ainda estimar os gastos e os valores a serem arrecadados, além de apontar, situar e quantificar os bens e serviços a serem ofertados pelo Município à sociedade como retorno pelos tributos pagos.

Emendas impositivas

Por meio da  Emenda à Lei Orgânica 34/2021, foi criado no ano passado o orçamento impositivo. A norma que veio compatibilizar a legislação municipal à Constituição Federal e à Constituição Estadual, prevê a possibilidade de os parlamentares definirem a destinação de recursos do orçamento, por meio de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA). Na CMBH, a PELO 1/2021 deu origem à Emenda à Lei Orgânica 34. Ao justificar a medida, os vereadores que assinaram a proposta destacaram que a norma tem como objetivo democratizar o emprego dos recursos públicos no que ser refere à elaboração do orçamento.

De acordo com a Emenda à Lei Orgânica 34/2021, as emendas individuais apresentadas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual para o exercício de 2023 serão aprovadas no limite de 0,90% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo. 

Assista a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional