Em audiência, produtores defendem menos burocracia no licenciamento de eventos

O Projeto de Lei 358/2022, que atualiza as normas para a realização de eventos e manifestações culturais em BH, foi debatido nesta quinta (29/9) na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. Produtores de eventos de diferentes portes, públicos e formatos foram unânimes em apontar o excesso de burocracia para obtenção de licenças e autorizações, o que prejudica principalmente os pequenos. A liberação de mais locais para eventos públicos e privados, a permissão de cobrança de ingressos em logradouros públicos e um maior suporte aos movimentos periféricos que defendem a ocupação de ruas, praças e centros culturais também foram reivindicados. Gestoras municipais de Regulação Urbana e de Cultura relataram os esforços para simplificar os processos relativos à realização de eventos e manifestações culturais. Além disso, elas se dispuseram a receber os representantes do setor e aprofundar as discussões acerca das das questões abordadas na audiência. Gabriel (sem partido), requerente da audiência e um dos autores do PL, assim como outros parlamentares presentes, reiterou as alegações apresentadas e a necessidade de valorização do setor. Léo (União), também signatário do projeto, comemorou o diálogo entre a Câmara e a Prefeitura para aprovação definitiva da matéria, em 2º turno. Sobre o Carnaval, eles anunciaram a elaboração de um projeto específico.

Antes de passar a palavra aos participantes, Gabriel reafirmou que o principal objetivo do PL 358/2022 é atualizar a legislação municipal para promover a desburocratização e a simplificação dos procedimentos e exigências impostos a produtores e promotores de eventos e manifestações artísticas e culturais. Os entraves burocráticos, segundo ele, devem ser retirados para não mais prejudicar nem impedir o uso dos espaços públicos para geração de cultura, arte, entretenimento e lazer para a população, de modo a tornar a cidade mais viva e inclusiva. Em seu entendimento, uma regulamentação justa e equilibrada torna possível conciliar o direito do cidadão à cultura e ao divertimento ao direito do cidadão ao sossego e ao sono. Para buscar os caminhos para essa conciliação, propondo regras que fomentem a cultura e o turismo sem desrespeitar aqueles que demandam o sossego, é necessário que o Legislativo e o Executivo dialoguem com o setor de eventos.

Convidado para a Mesa, o presidente do Movimento das Associações de Moradores de Belo Horizonte (MAM), que falou em nome de moradores de vários bairros da cidade que acompanharam remotamente a reunião, pediu que os impactos dos eventos na vizinhança sejam considerados em qualquer normatização do setor e que os moradores sejam envolvidos em todos os debates relacionadados ao tema. 

Agilidade e regras mais claras

Os produtores de eventos Alex Minardi, Léo Ziller e Eduardo Sabá ressaltaram que, além de oferecer cultura e divertimento, o setor gera emprego e receita para a cidade. Eventos de grande porte, como shows de artistas consagrados e festivais gastronômicos atraem muitas pessoas de fora, que ocupam hotéis e consomem na cidade, movimentando a economia. Reconhecendo a necessidade de respeitar os moradores e observar as regras, eles lamentaram o que entendem ser preconceito da sociedade contra o setor, causado por organizadores de eventos que não cumprem as leis. Segundo eles, uma normatização rígida e criteriosa favorece os profissionais sérios, artistas, trabalhadores e frequentadores; no entanto, o excesso de burocracia dificulta muito a produção de eventos. Assim, conforme os produtores, é necessário que haja diálogo para que se alcance formatos mais ágeis e regras mais claras, gerando mais segurança jurídica à atividade.

A liberação de mais espaços para eventos na capital também pode impulsionar o setor e amenizar os impactos no entorno dos locais onde atualmente acontecem com frequência, como a esplanada do Mineirão. O uso de equipamentos amplos e estruturados como o Mineirinho, o Expominas e o Minascentro, além de praças, parques e áreas públicas pode fomentar a indústria do entretenimento em BH. Outra questão a ser considerada, segundo eles, é a permissão de cobrança de ingressos em eventos realizados em espaços públicos, como, de acordo com os produtores, ocorre em centros urbanos de todo o mundo. “Para avançar nessas questões, contemplando todos os aspectos envolvidos, é necessário interlocução, empatia e confiança por parte da Prefeitura”, defendeu Léo Ziller.

Cultura inclusiva

Iza Lourença (Psol), a ex-vereadora Cida Falabella e a produtora cultural Amazonita Ágata lembraram que o setor não é formado só por empresas e eventos de grande porte e trouxeram à pauta a importância de dar espaço à cultura produzida por pessoas comuns, povos tradicionais, LGBTs, mulheres e jovens negros e periféricos. A promoção de cultura e eventos nas “quebradas” e a participação nessas atividades, segundo elas, têm feito a diferença na vida das comunidades e dos jovens, gerando emprego, renda e autoestima. Apesar disso, a periferia recebe menos apoio e menos incentivo, enfrentando maior número de obstáculos. “Precisamos fortalecer a potência artística e cultural desses jovens, tratados como ameaças”, defendeu Iza. Amazonita citou o movimento hip hop, que promove dezenas de “batalhas de rima” por mês em todas as Regionais, sem qualquer ajuda do Município. “A lei precisa se adaptar à realidade da juventude periférica”, alertou.

As dificuldades enfrentadas por esses artistas também marcou a fala de Leonardo Lucas Cesário, promotor da Batalha de MCs, que acontece há mais de dez anos no Viaduto Santa Tereza. O ativista afirmou que a cultura em BH é muito viva, com manifestações culturais de vários gêneros, que só precisam ser reconhecidas. “Movimentos culturais não são eventos”, explicou, “é ocupação do espaço público através da cultura”. Segundo ele, muitos integrantes desses grupos não têm instrução suficiente para compreender os processos burocráticos nem condições de arcar com os custos. Assim como Cida Falabella, ele protestou contra a privatização de espaços públicos, que resulta na exclusão da população pobre e periférica.

Olhar diferenciado

Leonardo Lucas Cesário defende um olhar diferenciado do poder público para esses movimentos, em vez de os “colocar no mesmo balaio” dos eventos, e sugeriu a edição de uma Portaria específica, considerando suas características, limitações e dificuldades, com “sensibilidade e cuidado” para não verticalizar ainda mais as decisões sobre o uso dos espaços públicos. Professor Juliano Lopes (Agir) disse que, por morar na periferia, já testemunhou a “dificuldade imensa” enfrentada pelos jovens, que muitas vezes desistem de promover pequenos eventos devido à “enorme burocracia”, ou acabam fazendo “na marra”, sendo reprimidos pela polícia. O vereador defendeu a modernização da legislação “arcaica” de Belo Horizonte, que está muito atrás das outras cidades nessa questão.

Gabriel considerou que as falas de participantes como Amazonita e Leonardo Lucas referendaram o objetivo do PL, voltado principalmente para pessoas como eles, que não merecem ter menos acesso à cidade. “O poder público cria monstros antes de acontecer, achando que 50, 100 pessoas na rua são uma ameaça para a cidade”, criticou, defendendo que os jovens negros e periféricos “inundem” as ruas com sua arte e cultura. O parlamentar também defendeu que os artistas que quiserem cobrar tenham esse direito, pois sua arte é sua fonte de renda. O Projeto de Lei, segundo ele, não propõe a privatização dos espaços públicos, que não serão concedidos e sim utilizados. Locais como a Casa do Baile, por exemplo, pode ser usada tanto para eventos públicos quanto privados, revertendo as receitas para a manutenção do patrimônio.

Apoio da Prefeitura

A subsecretária de Regulação Urbana Lívia Monteiro relatou os aprimoramentos realizados pela atual gestão ao assumir o órgão, organizando e simplificando boa parte dos processos administrativos internos e criando um novo sistema para agilizar os requerimentos e a concessão de licenças. Em razão da suspensão do setor na pandemia, o sistema está sendo testado há pouco tempo. A gestora afirmou que a desburocratização é a meta da Secretaria, mas o licenciamento envolve outros órgãos, como BHTrans, Patrimônio, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros. Segundo ela, no que tange à regulação urbana, um pedido só é indeferido “quando não tem solução mesmo”. Além disso, explica a representante da PBH, a liberação de espaços e a cobrança de taxas obedecem a regulamentos e devem ser avaliados caso a caso. A subsecretária defendeu a busca de um ponto de equilíbrio na legislação, com normas que tornem o espaço público mais atrativo e acessível e garantam o uso consciente e a mitigação de impactos na vizinhança. Para isso, a Secretaria está aberta ao diálogo, salientou Lívia Monteiro.

A mesma disposição foi declarada por Ana Freire, representante da Secretaria de Cultura. Para ela, a diversidade de formatos, especifidades, dimensões, públicos e áreas envolvidas, os cuidados com segurança pública, respeito aos moradores, limpeza e patrimônio da cidade tornam o setor muito complexo, e a desburocratização e aprimoramentos das leis precisam contemplar todas essas questões. Léo comemorou o apoio dos colegas e do Executivo, necessários para garantir a aprovação definitiva do Projeto, uma construção coletiva que, no entendimento do parlamentar, promoverá o avanço do setor em BH, com grandes espetáculos e eventos para todos os públicos. Segundo os defensores da proposta, a promoção de eventos pagos nos logradouros públicos, conforme previsto no PL 358/2022, não é privatização e abre a possibilidade de mais espaços serem utilizados; já a desburocratização que o projeto pretende promover deve incentivar os empreendedores culturais. Léo e Gabriel reforçaram que a proposta não se aplica ao Carnaval, que será objeto de projeto específico.

Assinam o PL 358/2022 os vereadores Gabriel, Irlan Melo (Patri), Jorge Santos (Republicanos), Léo, Professor Juliano Lopes (Agir), Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB) e Wanderley Porto (Patri).

Assista à reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional