Nome de praça no São João Batista será definido em Plenário na segunda

Na próxima segunda-feira (5/9), às 15h, o Plenário deve decidir se vai alterar ou não o nome da Praça Cônsul, no Bairro São João Batista, conforme o pedido da comunidade local. O Projeto de Lei 361/2022, assinado pela vereadora Nely Aquino (Pode), propõe a mudança do nome para Praça José Pinto. A intenção é homenagear um membro da comunidade, vizinho à praça, em forma de reconhecimento pelo zelo que ele tinha com o espaço, que fica na Avenida Dr. Álvaro Camargos com Rua Professor Aimoré Dutra. Apesar de considerar o PL constitucional, legal e regimental, a Comissão de Legislação e Justiça opinou pela rejeição da matéria, argumentando que a denominação atual é recente e configura justa homenagem aos cônsules que trabalham especialmente pela internacionalização do município. O parecer negativo implicaria o arquivamento do projeto, que, por sua natureza, tem tramitação conclusiva na CLJ; contudo, houve recurso contra o parecer e a decisão final sobre a questão cabe ao Plenário. 

De acordo com a CLJ, a atual nomeação teve sua aprovação há pouco mais de um ano e não há justificativa para sua alteração. O relator, Irlan Melo (Patri), alegou que a denominação oficial - Praça do Cônsul - é uma maneira de fortalecer condutas de cooperação internacional que já são praticadas pela Diretoria de Relações Internacionais da PBH. O relator destaca ainda que há uma nota técnica da Diretoria de Relações Internacionais solicitando à PBH melhorias e estruturação da Praça do Cônsul para cumprimento dos fins almejados de internacionalização do espaço, inclusive com o pedido de autorização para a instalação de cerca de 50 mastros de bandeiras visando representar consulados interessados junto às bandeiras da capital, do Estado de Minas Gerais, do Brasil e da Aliança Consular.

O recurso, assinado por Professor Juliano Lopes (Agir), Flávia Borja (PP), Professora Marli (PP), Nely e Rubão (PP), requer a votação em Plenário com o argumento de que o projeto tem a intenção de homenagear uma pessoa de destaque da comunidade local, uma vez que o nome anteriormente dado não foi assimilado pelos munícipes da região. Desta forma, a definição do nome do logradouro será definida pelo conjunto dos parlamentares em votação simbólica. 

Superintendência de Comunicação Institucional