Comissão vai verificar desempenho do transporte público após repasse financeiro

O balanço do desempenho do transporte coletivo será apresentado pela Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob) em audiência pública a ser realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário nesta quinta-feira (22/12), às 13h30, no Plenário Camil Caram. Solicitado pelos vereadores Wesley (PP),  Braulio Lara (Novo) e Gabriel (sem partido), o evento vai tratar do cumprimento de condicionantes pelas empresas do setor de transporte após o recebimento de subsídio financeiro parcialmente custeado por recursos oriundos do orçamento da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). Entre os aperfeiçoamentos previstos em lei está o aumento da circulação de ônibus, inclusive no período da noite. Além das concessionárias do transporte coletivo convencional, também receberam recursos do orçamento público os permissionários do transporte coletivo suplementar e o táxi lotação. A audiência pública será transmitida ao vivo pelo Portal CMBH, e a população poderá participar enviando perguntas, comentários e sugestões por meio de formulário disponível.
 
Em junho deste ano, os vereadores aprovaram a Lei 11.367/2022, que concede subsídios mensais ao transporte público no total de R$ 237,5 milhões, o que só foi possível por causa da parceria entre o Executivo e o Legislativo. A medida busca evitar o reajuste das passagens de ônibus até 2023 e ampliar a circulação da frota, inclusive no período da noite. Além de garantir o aumento no número de viagens, a proposta foi negociada entre Prefeitura, vereadores e empresas para impedir que a tarifa tivesse aumento de 27%, conforme autorizado pela Justiça. Do total de recursos destinados às empresas, R$ 74 milhões são oriundos do orçamento do Legislativo: cerca de R$ 44 milhões foram repassados no início do ano e quase R$ 30 milhões, anunciados em novembro.

Entre as condicionantes para o repasse financeiro previsto na Lei 11.367/2022 estão o aumento do número de viagens diárias em dias úteis em, no mínimo, 30% em relação à média de viagens diárias em dias úteis ocorridas em março deste ano e a retomada da prestação de serviços em horário noturno aos níveis anteriores ao período da pandemia do novo coronavírus. A lei também prevê que as concessionárias do serviço de transporte público coletivo devam comprovar essas e outras melhorias por meio de relatório eletrônico diário.
 
Os convidados sugeridos são os secretários municipais de Governo, Josué Costa Valadão, e de Política Urbana, João Antônio Fleury Teixeira, o superintendente da Sumob, André Soares Dantas, a presidente substituta da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A (BHTrans), Júlia Costa Gallo, e o subprocurador-geral do Contencioso, Caio Costa Perona. Também foram convidados os seguintes vereadores da CMBH: a presidente da Casa, Nely Aquino (Pode), Pedro Patrus (PT) e Fernanda Pereira Altoé (Novo). 
 
Superintendência de Comunicação Institucional