Uso de estrutura da PBH para favorecimento pessoal sob investigação

Foi protocolado na Câmara Municipal nesta sexta-feira (16/12) requerimento para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Uso da Máquina Pública, assinado por Ciro Pereira (PTB) e outros 14 parlamentares, com objetivo de “apurar os inúmeros indícios de utilização da estrutura pública da Prefeitura do Município de Belo Horizonte para favorecimento pessoal e de terceiros em diversas oportunidades”. O requerimento expõe suspeitas de que as contrapartidas exigidas para a construção do estádio do Clube Atlético Mineiro (Arena MRV) foram impostas “exclusivamente para prejudicar o andamento das obras do novo complexo esportivo mineiro, por motivos alheios ao interesse da cidade”, com intercessões entre os ocupantes de cargos públicos de recrutamento amplo e ocupantes de cargos no Conselho do Clube Atlético Mineiro em diferentes mandatos. Outro ponto destacado foi a atuação da Procuradoria-Geral do Município e da assessoria de imprensa do atual prefeito, Fuad Noman (PSD), consideradas direcionadas para favorecer e facilitar as demandas solicitadas por terceiro estranho à administração,  Alexandre Kalil, em demandas em que ele figurava como interessado; e o perdão de uma dívida de IPTU de 2003 do ex-prefeito diante da impossibilidade de execução do débito.

“Necessário, portanto, compreender os motivos de atuação tão desconforme com a praticada em milhares de outros processos de cobrança de IPTU no município, além de investigar se houve promessa da nomeação ou de vantagens indevidas, patrocínio por funcionário público de interesse particular e retardo doloso de ato de ofício para satisfação de interesse pessoal”, enumeraram os autores do requerimento.

A comissão parlamentar de inquérito terá o prazo de duração de 120 dias, prorrogável por mais 60 dias, para determinar diligências, convocar secretário municipal, tomar depoimento de autoridade, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar informações, documentos e serviços, inclusive policiais, e transportar-se aos lugares onde se fizer necessária a sua presença. A conclusão dos trabalhos será distribuída em avulsos e encaminhada pelo presidente da Câmara ao Ministério Público ou à autoridade competente, conforme expressamente dela conste, para que se promova a responsabilização civil, criminal ou administrativa do infrator.

Como primeiro signatário do requerimento para constituição da CPI, o vereador Ciro Pereira (PTB) deverá ser necessariamente um de seus membros efetivos, não podendo, entretanto, ser eleito presidente ou relator. Além dele, assinam o requerimento Braulio Lara (Novo); Cleiton Xavier (PMN); Fernanda Pereira Altoé (Novo); Flávia Borja (PP); Gabriel (sem partido); Irlan Melo (Patri); Jorge Santos (Republicanos); Marcos Crispim (PP); Nikolas Ferreira (PL); Professor Juliano Lopes (Agir); Professora Marli (PP); Rubão (PP); Wesley (PP); e Wilsinho da Tabu (PP). Lideranças de blocos e partidos têm até o próximo dia 30 para indicar nomes para compor a CPI; quem define efetivos e suplentes é a presidência. 

Superintendência de Comunicação Institucional