Vereadores questionam sobre impactos de eventos no Palácio das Mangabeiras

Localizado em área de ocupação exclusivamente residencial, próximo à área de preservação ambiental e a um hospital, o Palácio das Mangabeiras tem recebido diversos eventos que atraem cerca de duas mil pessoas a cada edição, gerando poluição sonora, perturbação do sono e prejuízos a animais silvestres. Diante de tais fatos, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana aprovou, nesta terça-feira (20/12), um requerimento de informação destinado à Prefeitura por meio do qual cobra esclarecimentos a respeito dos impactos que tais eventos vem causando na região. Também foi aprovado requerimento que cobra da PBH esclarecimentos sobre cronograma de obras para regularização do Bairro Vila Calafate, na região Oeste de Belo Horizonte. Confira aqui os documentos e o resultado completo da reunião.
 
Palácio das Mangabeiras
 
Os eventos realizados no Palácio das Mangabeiras, antiga residência oficial do governador, situado próximo ao Parque das Mangabeiras e ao Mirante das Mangabeiras, são objeto de pedido de informação de autoria de Duda Salabert (PDT) endereçado ao prefeito Fuad Noman. No requerimento, Salabert afirma que o local, situado à Rua Professor Djalma Guimarães, 161, Bairro Mangabeiras, foi construído para ser a residência oficial dos governadores de Minas Gerais, mas hoje abriga restaurante, bares, eventos e shows que chegam a receber mais de duas mil pessoas, como ocorreu no evento "Parque da Copa", com espetáculos musicais e transmissões de partidas de futebol. A vereadora ressalta que o Palácio está localizado em área de ocupação exclusivamente residencial, próxima ao Parque das Mangabeiras, Parque da Serra do Curral e ao Corredor da Serra do Curral e a menos de 250 metros do Hospital Orizonti. A vereadora alerta que, em dias de shows, o local tem uma ocupação que a região não comporta e gera poluição sonora da ordem de 86 decibéis, provocando perturbação para moradores e pacientes do hospital, além de levar animais silvestres à evadirem da região. 

Diante do exposto, a parlamentar pergunta se na área em que se situa o Palácio, de acordo com o Plano Diretor, são permitidos eventos como os que frequentemente tem ocorrido; se a empresa realizadora dos eventos possui alvará de funcionamento específico para as atividades ali realizadas; e se foi feito algum estudo de impacto no trânsito da região, em especial o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Salabert questiona, ainda, se houve estudo de impacto na fauna e flora do local, considerando-se a quantidade de pessoas durante os eventos e o volume sonoro nos shows. A Prefeitura também deve esclarecer se os eventos contam com autorização da Fundação de Parques, licença do Corpo de Bombeiros e se há algum planejamento por parte da BHTrans, considerando-se os engarrafamentos gerados na região. A vereadora também informa que vários eventos estão agendados para 2023 e pergunta se eles seguem as normas vigentes e se possuem autorização emitida pela Prefeitura. Ainda é necessário que o Município esclareça se tem ciência de que vários animais aparecem mortos após a realização dos eventos. 
 
Vila Calafate
 
Aprovado pedido de informação sobre a previsão de obras para regularização do Bairro Vila Calafate. De autoria de Nikolas Ferreira (PL) e endereçada ao prefeito Fuad Noman, a solicitação se refere à visita técnica feita pelo vereador ao bairro em novembro deste ano. A visita contou com a presença de representantes da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Smobi) e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). De acordo com o vereador, durante o evento, os presentes foram informados pelo representante da Smobi que, para a realização de obras de saneamento na Vila Calafate, estaria pendente projeto de drenagem do local. Neste contexto, o parlamentar pergunta se há previsão de execução de projeto de drenagem, regularização e formalização da Área de Especial Interesse Social (AEIS-2) junto à Prefeitura. Conforme a legislação, podem vir a ser caracterizados como AEIS-2 loteamentos passíveis de regularização fundiária, ocupados, predominantemente, por população de baixa renda enquadrada nos critérios de atendimento da Política Municipal de Habitação Popular.
 
Na reunião da comissão, estiveram presentes os seguintes vereadores: Marcos Crispim (PP), Wanderley Porto (Patri) e Professora Marli (PP). 
 
Superintendência de Comunicação Institucional