PBH terá que esclarecer sobre aplicativos de transporte de passageiro por moto

O serviço individual privado de passageiros por aplicativo na modalidade moto já se encontra disponível em Belo Horizonte. Para obter informações a respeito do posicionamento da Prefeitura de BH no que concerne ao serviço, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário aprovou, nesta quinta-feira (9/2), um pedido de informação destinado ao Poder Executivo. Por meio dele, a Prefeitura deverá esclarecer se pretende regulamentar ou proibir o serviço e, ainda, informar sobre as ações de fiscalização e possíveis sanções administrativas a serem aplicadas a empresas e motociclistas. Os vereadores também solicitam da Prefeitura informações sobre o cumprimento de viagens do sistema convencional de transporte público por ônibus em decorrência da paralisação ocorrida em janeiro e, tendo em vista, ainda, os termos do acordo celebrado entre Câmara Municipal, a PBH e as empresas para concessão de subsídio financeiro. Confira aqui o resultado completo da reunião.

De autoria do vereador Wesley (PP), requerimento aprovado pela comissão questiona o prefeito acerca de possível regulamentação do serviço individual privado de passageiros por aplicativo na modalidade moto. A comissão quer que a PBH explique se fez ou pretende fazer pesquisa visando identificar os possíveis conflitos, a aceitação, as rotas, o número de prestadores desse serviço e o possível aumento de acidentes em decorrência dessa modalidade de transporte em Belo Horizonte. O colegiado também questiona se o Executivo pretende adotar procedimentos e ações de fiscalização para inibir ou proibir essa atividade ou se há a intenção de regulamentá-la. Caso seja do interesse do Executivo Municipal regulamentar a atividade, o requerimento indaga se se pretende criar um Grupo de Trabalho envolvendo o Executivo e o Legislativo para tal fim. Além disso, a Prefeitura deverá responder quais sanções administrativas serão adotadas pelo Executivo para as empresas e/ou para os prestadores desse serviço e, ainda, se considera o serviço individual privado de passageiros por aplicativo na modalidade moto um serviço de interesse público.

O autor do requerimento informou que a ausência de regulamentação deixa usuários em situação de insegurança. Ele destacou, ainda, que acidentes com motocicletas são muito comuns na capital e anunciou que entrará na Justiça para que o serviço seja suspenso até que haja regulamentação.

Transporte por ônibus

Diante da noticiada paralisação do serviço de transporte coletivo urbano por ônibus, em 16 de janeiro, Fernanda Pereira Altoé (Novo) apresentou requerimento questionando quantas viagens teriam sido realizadas pelas empresas concessionárias na referida data. Ela também quer saber como teria sido verificado o cumprimento de viagens no dia 16 de janeiro, bem como os motivos que levaram à anunciada paralisação por parte das empresas de ônibus.

Na reposta ao requerimento, deverão ser informados, ainda, o percentual de viagens, dentro do total de viagens diárias do sistema, impactado pela paralisação e quantas e quais empresas aderiram à paralisação. A comissão também indaga qual o valor do subsídio repassado às empresas que aderiram à paralisação  e se foram aplicadas multas. Caso as sanções pecuniárias tenham sido adotadas, deve-se informar o quantitativo e as cinco principais razões das autuações.

O requerimento de informação deve ser respondido pelo prefeito de Belo Horizonte Fuad Noman, pelo superintendente de Mobilidade Urbana, André Dantas, e pelo secretário Municipal de Política Urbana, João Antônio Fleury.

Superintendência de Comunicação Institucional