Prefeito de Betim irá debater sobre eficácia de técnicas de tratamento da Lagoa

Vittorio Medioli, prefeito de Betim e empresário, foi convidado a debater sobre a eficiência na prestação de serviços de limpeza na Lagoa da Pampulha em outras gestões pela Comissão Parlamentar de Inquérito  - Lagoa da Pampulha na quinta-feira (23/2), às 9h30, no Plenário Amynthas de Barros. O debate integra os 21 requerimentos aprovados pela CPI com o objetivo de realizar a investigação e a fiscalização dos contratos celebrados pela empresa responsável pela limpeza da Lagoa da Pampulha. O vereador Braulio Lara (Novo), relator da comissão, explica que, em 1993, o empresário Vittorio Medioli, presidente do Grupo Sada, com a permissão do então prefeito de BH, Patrus Ananias, realizou a retirada dos aguapés que tomavam o espelho d’água da lagoa sem custo para a cidade. “A Sada fez seu trabalho e entregou a lagoa limpa, ou seja, Vittorio Medioli teve muita eficácia neste processo de limpeza dos aguapés da lagoa. Queremos ouvir dele quais técnicas foram utilizadas naquele período e quais sugestões ele daria para a limpeza da atual Lagoa da Pampulha”, afirmou. “A população de Belo Horizonte necessita de uma resposta do motivo pelo qual o cartão postal de Belo Horizonte está sendo tratado com tanto descaso’’, enfatizou o presidente da CPI, Juliano Lopes (Agir).

No texto do requerimento de instauração da CPI , os 16 parlamentares que a solicitaram elencam diversos indícios que apontam para a existência de irregularidades na escolha da empresa para prestação e na execução dos serviços de tratamento das águas da Lagoa da Pampulha por meio de contrato celebrado, em outubro de 2018, entre o Município de Belo Horizonte e o Consórcio Pampulha Viva. Os vereadores mencionam o fato de que o contrato, celebrado no valor de R$ 16.000.496,02, foi adjudicado diretamente à parte contratada por inexigibilidade de licitação com uma alegação genérica sobre a inviabilidade de competição, o que é vedado por lei. Findo o prazo do contrato, firmado por 12 meses, foram firmados acréscimos de R$ 15.432.639,66 em 2019, e de R$ 35.418,36  e de  R$ 15.156.361,81 em fevereiro e setembro de 2020, respectivamente. 

“Os sucessivos termos aditivos anualmente celebrados evidenciam a fraude no modelo de contratação, que foi transformado em uma prestação de serviços continuada, por consórcio composto por empresas que a Prefeitura considerou serem as únicas em todo o Brasil com capacidade técnica para a limpeza de lagoas, o que não faz o menor sentido”, afirmam no requerimento, acrescentando que as ações descritas vão contra a Lei 8.666/93, que disciplina as normas para licitações e contratos da Administração Pública. Os vereadores concluíram que os termos aditivos aumentaram o valor inicial em mais de 300% em contrato celebrado por inexigibilidade, ao mesmo tempo em que se observa “completa ausência de alteração da situação da Lagoa da Pampulha mesmo passados quatro anos consecutivos da execução dos serviços”.

Degradação da Lagoa

Em reunião realizada no dia 14 de fevereiro, a promotora Maria Cecília Borges, do Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) apontou as causas da degradação da região da Lagoa da Pampulha: contratos ineficientes, gasto de recursos públicos em ações sem efeito, sedimentos que causam assoreamento e esgoto que polui as águas. Através de investigação feita pelo MP de Contas, a promotora concluiu que o trabalho da PBH feito há anos para recuperar a Lagoa da Pampulha não surtiu efeito e pode estar ferindo critérios de economicidade e eficiência, obrigatórios em contratos executados por órgãos públicos. Ela informou, ainda, que o MP expediu algumas recomendações aos agentes públicos para que identifiquem soluções técnicas eficazes, e que a PBH descumpriu a recomendação e apresentou respostas que não resolvem os problemas. O desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e especialista em Direito Ambiental, Fernando Galvão, disse que é possível que haja um crime continuado que se perpetua no município há anos. 

Superintendência de Comunicação Institucional