CPI deve ouvir nesta quinta subsecretário sobre dívida de IPTU do ex-prefeito Kalil

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – Abuso de Poder na PBH deve ouvir nesta quinta-feira (9/3), a partir de 9h30, no Plenário Helvécio Arantes, o subsecretário de Receita Municipal da Prefeitura, Eugênio Eustáquio Veloso Fernandes. O gestor foi intimado a depor na condição de testemunha e a expectativa é de que ele possa esclarecer pontos acerca do processo de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) devido pelo ex-prefeito Alexandre Kalil. Eugênio Fernandes já havia sido convocado anteriormente, mas enviou à CPI documentação informado que na referida data estaria de férias.

Identificação de imóvel e lançamento de IPTU

A oitiva desta quinta-feira integra um bloco de três depoimentos que a CPI busca efetivar a fim de ouvir servidores que, de alguma forma, trataram do processo de cobrança do IPTU devido pelo ex-prefeito Alexandre Kalil. Segundo informações disponíveis no site da Prefeitura, o subsecretário Eugênio Fernandes é graduado em Ciências Econômicas e Direito, e pós-graduado em Direito Público. Auditor técnico de Tributos Municipais, foi gerente de Tributos Mobiliários e presidente da Câmara de Junta de Recursos Fiscais da PBH, analista de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional e professor de cursos de pós-graduação em direito e gestão tributária.

No depoimento de amanhã, a expectativa, segundo a relatora Fernanda Pereira Altoé (Novo). é de que o subsecretário possa trazer informações sobre ofício da Subsecretaria de Receita Municipal referente aos imóveis ora investigados. "Ouviremos a subsecretaria que é o setor responsável pela operacionalização das cobranças de IPTU. As dúvidas a serem esclarecidas são sobre como funciona o processo de identificação de imóvel, lançamento de IPTU, as formas e procedimentos de cobranças", explicou a relatora.

Lotes estariam em gleba objeto de desapropriação

No último dia 23, a servidora Ana Paula Chaves Lemos, da Secretaria Municipal de Política Urbana, foi ouvida pelo colegiado. Na ocasião, Ana Paula contou que recebeu da Procuradoria-Geral do Município dois cadastros para pesquisa e que, entretanto, não foi possível especificar quais eram os lotes oriundos dos índices enviados, mas que estes estariam localizados dentro de uma gleba objeto de desapropriação por parte da Prefeitura.

As oitivas de Ana Paula e Eugênio Fernandes foram solicitadas por Fernanda Pereira Altoé, Ciro Pereira (PTB), Uner Augusto (PRTB) e pelo presidente da CPI, Wesley Moreira (PP). Outro servidor que a CPI ainda espera ouvir é o engenheiro da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), Lucas Ribeiro Horta, que teria assinado o memorial descritivo apresentado em processo que também tem como objeto imóvel do ex-prefeito. Horta chegou a ser intimado, porém a Sudecap não o teria localizado em seu quadro de funcionários. Segundo informações da assessoria da relatora, nova convocação foi emitida com base no endereço de uma empresa privada em nome de Horta, e a oitiva deve ocorrer nas próximas semanas.

A Comissão Parlamentar de Inquérito terá o prazo de duração de 120 dias, prorrogável por mais 60, para determinar diligências, convocar autoridades, tomar depoimentos, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar informações, documentos e serviços, inclusive policiais, e transportar-se aos lugares onde se fizer necessária a sua presença. A conclusão dos trabalhos será distribuída em avulsos e encaminhada pelo presidente da Câmara ao Ministério Público ou à autoridade competente, conforme expressamente dela conste, para que se promova a responsabilização civil, criminal ou administrativa do infrator.

Superintendência de Comunicação Institucional