COMISSÃO PROCESSANTE

Vereadoras decidem dar prosseguimento a processo contra presidente da CMBH

Gabriel afirma não ter cometido quebra de decoro. Professora Marli (PP) é mantida como relatora

segunda-feira, 25 Setembro, 2023 - 17:45
Foto: Karoline Barreto/CMBH

A Comissão Processante que apura denúncia em desfavor do presidente da Câmara Municipal, Gabriel (sem partido), por suposta quebra de decoro parlamentar decidiu, nesta segunda-feira (25/9), por unanimidade, dar prosseguimento ao processo político-administrativo contra o vereador. As três parlamentares integrantes da comissão votaram favoravelmente ao parecer prévio da relatora Professora Marli (PP), que concluiu que há lastro probatório mínimo indispensável para o regular prosseguimento da denúncia e, com isso, os atos, diligências e audiências que se fizerem necessários para o depoimento do denunciado e inquirição das testemunhas deverão ter início. O parecer prévio também expressa que “o mero prosseguimento da denúncia não corresponde necessariamente a uma condenação ou revelação de responsabilidade, até porque ainda há provas que podem ser produzidas tanto pela acusação quanto pela defesa”. O presidente Gabriel, em sua defesa prévia, afirmou não ter cometido nenhuma quebra de decoro parlamentar, classificou como “inaceitável” e “imprudente” a banalização do processo de cassação e ainda solicitou o impedimento e suspeição da relatora Professora Marli como integrante da comissão. O pedido da defesa foi rejeitado e a parlamentar continua como membro da comissão e relatora.

Em sua defesa prévia, Gabriel lembra que Professora Marli é mãe do secretário de Estado da Casa Civil (MG), Marcelo Aro. Além de apontar que o secretário e filho da vereadora Professora Marli tem interesse em sua cassação, Gabriel destacou que, ao ser nomeada membro da comissão processante, a parlamentar comemorara com um sorriso no rosto, o que, na visão da defesa, denotaria a parcialidade.

Ainda conforme a defesa, além de a relatora fazer parte da “Família Aro”, grupo político coordenado por Marcelo Aro, adversário do presidente da CMBH, também a denunciante, Nely Aquino, faz parte do mesmo grupo político. Tais fatos, segundo o denunciado, demonstrariam a parcialidade da relatora. “Em se tratando de uma denúncia feita por um membro da ‘família Aro’, não se pode admitir que outro membro da mesma ‘família’ possa fazer parte da comissão”, sustentou a defesa prévia de Gabriel.

Indeferimento da arguição de impedimento

Janaína Cardoso (União) e Iza Lourença (Psol) votaram contra o pedido de impedimento de Professora Marli como integrante da Comissão Processante e, com isso, a mãe de Marcelo Aro está mantida como relatora no processo em desfavor do presidente da CMBH.

Ao defender o indeferimento de seu impedimento, Professora Marli argumentou que não apresentou denúncia contra Gabriel, salientando que a representação em desfavor do presidente da CMBH é de autoria da deputada federal Nely Aquino. Além disso, em seu parecer prévio, a vereadora afirma que declarações de seus familiares não podem ser confundidas com suas declarações e, por isso, não implicam impedimento. “Quanto ao sorriso em foto tirada com colegas, não se pode inferir nada dele que não a disposição de boa convivência”, argumentou a parlamentar no parecer favorável ao prosseguimento da denúncia contra Gabriel, o qual foi lido por ela nesta segunda-feira.

Denúncia

Da representação para verificação de quebra de decoro contra a qual o presidente Gabriel irá se defender na Comissão Processante constam: imputações de atribuição de culpa ao ex-secretário municipal Josué Valadão no âmbito da CPI da Lagoa da Pampulha, antes mesmo de concluídas as apurações e formalizada a acusação; agressões verbais; utilização indevida da estrutura e do pessoal da Câmara Municipal para obter indevidamente assinatura em documento; gravação, sem autorização, de conversa com o vereador Marcos Crispim; substituição de dois vereadores integrantes da CPI da Lagoa da Pampulha; participação indevida na reunião final da CPI da Lagoa da Pampulha; criação de uma nova CPI com objeto idêntico à CPI da Lagoa da Pampulha.

Em sua defesa prévia, Gabriel afirma que, dentro da circunscrição do Município, o vereador não comete crime de opinião. De acordo com a peça assinada por seus advogados, “as palavras do vereador Gabriel Azevedo, proferidas no âmbito de seu mandato parlamentar estão amparadas pelo art. 29, inciso VIII da Constituição da República, não cabendo qualquer tipo de representação ou sanção”.

A defesa também argumenta que as declarações de Gabriel, as quais foram objeto da denúncia, não inauguraram a publicidade das informações relativas à CPI da Lagoa da Pampulha e “estão absolutamente albergadas por sua imunidade parlamentar que garante a livre manifestação sobre os fatos, tudo com a finalidade de garantir e prevalecer o interesse público”.

Em relação às críticas de Gabriel à atuação de colegas parlamentares, especificamente no que tange à vereadora Flavia Borja (PP), a defesa afirma que, por mais veementes e ácidas que tenham sido, quando no âmbito da atividade parlamentar, não ensejam motivo para cassação, “sendo essa uma punição desproporcional para o ato”.

No que diz respeito às críticas proferidas por Gabriel a parlamentares do PDT, a defesa argumenta que “trata-se de legítima expressão do pleno exercício da atividade parlamentar”. Conforme o presidente da CMBH, proferir expressões como “lambe botas” e “resto de ontem” não configura a nenhum tempo, no Brasil, motivo para cassação.

Em relação a Marcos Crispim, a defesa afirma que que em momento algum Gabriel esteve no gabinete do vereador com qualquer intenção de manipular ou induzir qualquer assessor a praticar ato algum, “ficando no campo da fértil criatividade que consta da narrativa acusatória”. Ainda a respeito do parlamentar, a defesa afirma que a gravação do diálogo com o corregedor “demostra que o grupo político do vereador Crispim, por razões a saber, gostaria que um pedido de cassação não fosse de pronto arquivado pelo corregedor, como esse demonstrava achar correto”.

Em relação à CPI, a defesa de Gabriel afirma que não há impedimento para que ele, como presidente da CMBH, participe de reuniões, inclusive com uso da palavra, como a denunciante, Nely Aquino, fez várias vezes quando era presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Por fim, a defesa argumenta que “as irregularidades supostamente praticadas pelo denunciado existem apenas na narrativa da denunciante, não encontrando nenhum tipo de sustentação na verdade, o que se pode perceber por meio de uma simples análise dos fatos sob a luz do Regimento Interno, e não sob o olhar contaminado do desejo persecutório político”.

Próximos passos

Como a Comissão Processante opinou pelo prosseguimento, deverão ser determinados os atos, diligências e audiências que se fizerem necessários, para o depoimento do denunciado e inquirição das testemunhas. Entre as testemunhas indicadas por Gabriel para serem ouvidas pela Comissão Processante estão o chefe de gabinete Guilherme de Souza Barcelos e sete vereadores: Fernanda Pereira Altoé, Braulio Lara, Henrique Braga, Irlan Melo, Sérgio Fernando Pinho Tavares e Cleiton Xavier. Já a denunciante, Nely Aquino, que é deputada federal, arrolou como testemunha Felipe de Jesus do Espírito Santo, assessor do vereador Marcos Crispim.

Em observância à ampla defesa, a relatora Professora Marli sugeriu o deferimento da oitiva de todas as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, bem como a abertura de prazo complementar para que a deputada federal Nely Aquino complete seu rol de testemunhas, à luz da defesa apresentada. Além disso, a relatora sugere no parecer prévio, aprovado nesta segunda-feira, que tanto a denunciante quanto o denunciado tenham a oportunidade de solicitar outras diligências probatórias, que podem incluir a solicitação de documentos de órgãos e repartições públicas.

A primeira reunião da Comissão Processante contou com as presenças de suas três integrantes: a presidente Janaina Cardoso, a relatora Professora Marli e Iza Lourença. A escolha das parlamentares para compor a comissão se deu por meio de sorteio entre os vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Superintendência de Comunicação Institucional

1ª Reunião: Comissão Processante