Comissão especial vai tratar de medidas para modernizar Código de Posturas de BH

Nesta quinta-feira (23/11), em sua primeira reunião, a Comissão Especial de Estudo instituída para discutir a modernização do Código de Posturas de Belo Horizonte elegeu a vereadora Marcela Trópia (Novo) para presidir os trabalhos. A relatoria ficará a cargo de Gilson Guimarães (Rede). Além deles, integram o colegiado, na condição de membros titulares, os vereadores Ciro Pereira (PTB), Jorge Santos (Republicanos) e Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB). A comissão deliberou ainda que as reuniões serão realizadas nas segundas e nas quartas sextas-feiras de cada mês, sempre às 10h, no Plenário Helvécio Arantes. O próximo encontro, nesse sentido, acontece amanhã (24/11).  

O Código de Posturas de Belo Horizonte foi instituído em 2003, por meio da Lei 8616. A norma destina-se a promover a harmonia e o equilíbrio no uso do espaço público, disciplinando as condutas dos cidadãos que compartilham o ambiente urbano. Na prática, o código trata de questões diversas, como regras para ocupação de logradouros, padrões construtivos, permissão para eventos, funcionamento de estabelecimentos comerciais, como bares e restaurantes, além da normatizar a venda de produtos nas ruas e o uso do espaço aéreo e do subsolo, por exemplo. 

Na reunião desta quinta, os vereadores destacaram a complexidade do código, o que dificulta sua compreensão e atrapalha a definição de referências efetivas para orientar os belo-horizontinos. Segundo a presidente do colegiado, Marcela Trópia, o objetivo é propor medidas para simplificar e tornar menos burocráticas as regras em vigor. "Há 20 anos, o Código de Postura não é atualizado de forma organizada em Belo Horizonte. É uma Lei que influencia nosso comportamento como cidadãos e a rotina dos empreendedores. A proposta é fazer uma varredura de ponta a ponta para termos um código mais simples, que o cidadão consiga seguir e que a Prefeitura consiga fiscalizar", afirmou a parlamentar.

Ao fim dos trabalhos, os vereadores membros do colegiado deverão votar um relatório final, que apresentará os resultados do trabalho da Comissão. Como encaminhamentos práticos, poderão ser apresentados, entre outros, projetos de lei, além de indicações para a Prefeitura de Belo Horizonte.

Superintendência de Comunicação Institucional