Danos estruturais em prédios do Vila Viva serão debatidos na próxima terça

Danos estruturais como rachaduras e infiltrações estão preocupando moradores do Aglomerado da Serra que residem em apartamentos do Programa Vila Viva. A situação, que já foi levada à Prefeitura, se encontra num impasse, já que o Município atribui aos residentes a responsabilidade pela manutenção dos prédios. Na terça-feira (21/11), a Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, a pedido de Gilson Guimarães (Rede), deve realizar audiência pública para debater a questão. O encontro, que ocorre às 9h30, no Plenário Camil Caram, será transmitido ao vivo pelo canal da Câmara Municipal no YouTube e interessados já podem enviar perguntas, dúvidas ou sugestões aos participantes da mesa. Além da Companhia Urbanizadora e de Habitação de BH (Urbel), foram convidados para o debate representantes da Coordenadoria de Atendimento Regional Centro-Sul; da Secretaria Municipal de Governo; da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) e do Gabinete do Prefeito de BH.

Insegurança

O Aglomerado da Serra está entre as vilas com maior densidade populacional de BH, onde residem cerca de 34 mil famílias, segundo dados do Município. Desde 2005, a região começou a receber intervenções do Programa Vila Viva e centenas de famílias removidas de áreas de risco foram assentadas em unidades habitacionais construídas pela Prefeitura.

Os prédios, entretanto, vêm apresentado danos estruturais e moradores têm buscado o Município para resolução dos problemas. O gabinete de Gilson Guimarães recebeu diversas reclamações sobre o assunto e procurou a Prefeitura para buscar uma solução, que respondeu que cabe aos próprios moradores o conserto dos danos. As famílias, entretanto, dizem não terem recursos para o custeio das reformas. “Por essa razão, a audiência pública será a oportunidade em que os moradores poderão se posicionar pessoalmente sobre a insegurança com que estão convivendo”, ressaltou o parlamentar ao justificar o seu pedido.

Ações no campo urbanístico, social e jurídico

O Programa Vila Viva é uma intervenção estruturante com ações baseadas em três eixos: urbanístico, social e jurídico. São obras de saneamento, remoção de famílias, construção de unidades habitacionais, erradicação de áreas de risco, reestruturação do sistema viário, urbanização de becos, além de implantação de parques e equipamentos para a prática de esportes e lazer. O eixo social engloba ações de desenvolvimento comunitário, educação sanitária e ambiental e criação de alternativas de geração de trabalho e renda. Já o eixo jurídico só pode ser implementado após o término da urbanização do local, para que a área possa ser legalizada e emitidas as escrituras dos lotes aos ocupantes.

As primeiras intervenções tiveram início em 2005, no Aglomerado da Serra, Região Centro-sul, e atualmente o programa contempla 12 comunidades nas diversas regiões da cidade.

Superintendência de Comunicação Institucional