PL do Executivo não atinge quórum e vereadores alegam falta de diálogo

O Projeto de Lei 270/2022, de autoria do Executivo, que institui em Belo Horizonte a Política Municipal de Enfrentamento das Mudanças Climáticas e de Melhoria da Qualidade do Ar, foi rejeitado pelo Plenário na votação em 2º turno nesta segunda-feira (6/11). Com 25 votos favoráveis, um contrário e 12 abstenções, a proposição não obteve o quórum mínimo de 28 votos necessários. Com a rejeição, a proposição será arquivada. Segundo parlamentares, a falta de diálogo da Prefeitura com o Legislativo impediu que o projeto fosse aprovado. A apreciação dos demais itens da pauta foram transferidos para a próxima reunião. A invisibilidade do trabalho de cuidado exercido pelas mulheres - tema da redação do Enem 2023 - foi tema do pronunciamentro de Cida Falabella (Psol), autora de um pedido de informações sobre a questão.

O PL 270/2022, que aguardava votação definitiva juntamente com 13 emendas parlamentares, propõe a redução da emissão de poluentes e de Gases de Efeito Estufa (GEE) em 40% até 2040, e alcançar, já em 2030, uma qualidade do ar boa ou ótima em 100% dos dias. O PL propõe ainda a promoção de soluções multidisciplinares baseadas na natureza e no diálogo com a sociedade, ações de mitigação, adaptação e resiliência, ecoeficiência, proteção de áreas verdes, integração do desenvolvimento urbano, social e ambiental e adoção de critérios de sustentabilidade na aquisição de bens e serviços, entre outras medidas. 

Gilson Guimarães (Rede), Braulio Lara (Novo) e Jorge Santos (Republicanos) utilizaram a tribuna para justificar o resultado. Segundo eles, a falta de diálogo por parte do Executivo impediu o avanço na legislação. Braulio Lara lembrou que o PL seria votado em abril, mas os acordos que deveriam ser feitos não chegaram a acontecer. “Não há no texto características para deixar uma lei robusta, de forma que não haja falhas de interpretação quando da sua execução”, disse. Para Jorge Santos, “a política é feita de gestos e não há diálogo com a PBH”.

Trabalho invisível

Cida Falabella (Psol) utilizou o tempo de liderança para destacar a relevância de debater a invisibilidade do trabalho de cuidado, tema da redação do Enem 2023. Coautora do requerimento encaminhado à Prefeitura no dia 22 de agosto, que solicitou informações a respeito dos serviços correlatos às atividades de cuidado realizados na capital, a vereadora lembrou que o cuidado perpassa toda a vida do ser humano, desde o nascimento até a velhice, e que quem cuida precisa ser cuidado. Mencionando a centralização da questão do cuidado na pasta da Assistência Social, ela reforçou que essa política deve ser abordada de forma intersetorial, envolvendo a Saúde, a Educação e também a Cultura. “Esse é um tema invisibilizado por que é feito, na sua maioria, por mulheres negras, periféricas. O cuidado precisa ser tratado como uma política pública. Precisa haver investimento”, defendeu.

Assista a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional