Comissão Processante aprova seguimento da denúncia contra Gabriel

Com voto favorável do relator, Wanderley Porto (PRD), e de Cida Falabella (Psol), a Comissão Processante instituída para apurar a suposta quebra de decoro por parte do presidente da Câmara de BH, vereador Gabriel (sem partido), aprovou nesta quarta-feira (20/12) o parecer pelo prosseguimento da Denúncia 5/2023, apresentada por Miltinho CGE (PDT). Presidente da comissão, Álvaro Damião (União) se absteve de votar. Os mesmos vereadores aprovaram requerimento do relator que solicita o envio de ofício ao denunciante comunicando que, caso queira, poderá arrolar as testemunhas que julgar necessárias no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. Sem pronunciamentos dos participantes antes ou depois das votações, a reunião foi encerrada logo após a apreciação da pauta.

No parecer em que conclui pelo prosseguimento da apuração, Wanderley Porto recapitula os andamentos da denúncia de suposta quebra de decoro parlamentar pelo presidente da Casa, vereador Gabriel, desde sua apresentação por Miltinho CGE, e resume as argumentações apresentadas pelo denunciante, na representação, e pelo denunciado, em sua defesa prévia, publicada no dia 15 de dezembro.

O relatório alega, entre outros aspectos, que, “diante da alegação de agressões verbais e imputações de condutas ilícitas, é imperativo considerar a gravidade das acusações, reconhecendo a necessidade premente de preservar a imagem e a integridade do Poder Legislativo, que desempenha um papel fundamental na representação democrática da sociedade”; e que “a exposição dos fatos é clara e a denúncia está em conformidade com o escopo da quebra de decoro parlamentar, refletindo a importância de assegurar a transparência e a responsabilidade no trato das questões éticas e comportamentais no âmbito Legislativo”.

Salientando que “a decisão de prosseguir não implica na confirmação da materialidade dos fatos, tampouco atribui juízo de autoria às alegações narradas na denúncia”, o relator conclui que, “nesse contexto e, levando em consideração todas as observações mencionadas, a abertura da instrução se configura como uma medida essencial para o aprofundamento da análise a ser conduzida por esta Comissão Processante”, que “possibilitará a requisição e exame de documentos, oitiva de testemunhas e uma análise mais aprofundada das alegações tanto do denunciado quanto do denunciante”.

Na defesa prévia, Gabriel reitera que Miltinho CGE foi efetivamente alvo de inquérito da 17ª Promotoria do Patrimônio Público por suposta prática de rachadinha, nepotismo e uso irregular do gabinete, o que resultou num de não persecução civil. Em decorrência da investigação do Ministério Público, diz a defesa de Gabriel, foi apresentada denúncia por quebra de decoro parlamentar pelo cidadão Mariel Marley Marra. O pedido foi protocolado no momento em que o presidente da Câmara dava entrevista à Rede Bandeirantes e o jornalista entrevistador solicitou, ao vivo, o posicionamento do vereador Gabriel. O presidente classifica o novo processo como “mais uma manobra” para exclui-lo do cargo. 

Superintendência de Comunicação Institucional