Direitos de estudantes com deficiências ou transtornos e síndromes em pauta

Os direitos das crianças e adolescentes com deficiências ou transtornos e síndromes nas escolas municipais serão debatidos em audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo nesta quarta-feira (6/12), às 9h30, no Plenário Camil Caram. Solicitado por Pedro Patrus (PT), o evento vai debater o tema, que, segundo o vereador, “tem sido um desafio para professores e gestores”. De acordo com Patrus, a audiência visa estabelecer um fluxo para o atendimento dos direitos de crianças e adolescentes com deficiência e/ou neurodivergência na esfera municipal, articular políticas públicas voltadas para esse grupo, tratar dos impactos dessas questões em sala de aula e buscar podemos assegurar os direitos desses estudantes, em uma escola verdadeiramente inclusiva. A população pode participar enviando perguntas, comentários e sugestões por meio deste formulário eletrônico. O encontro também será transmitido ao vivo pelo canal da Câmara no Youtube.
  
A Constituição da República determina que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família e será ministrada com base em princípios, entre eles, a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, proporcionando atendimento educacional especializado aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino. As regulamentações, diretrizes e estratégias relativas à inclusão educacional também são relacionadas no texto, bem como os principais desafios e dificuldades relatados por gestores, professores, estudantes e famílias envolvidas. 
 
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a saúde não deve ser compreendida apenas como ausência de doença, e sim como um estado de completo bem estar físico, mental e social que inclui a educação e a inclusão social. A compreensão da deficiência, inerente à diversidade humana, evoluiu do modelo exclusivamente médico-biológico para o modelo biopsicossocial, passando a englobar outras dimensões. Nesse sentido, a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência reconhece que a atenção a essas pessoas envolve esforços de múltiplas instituições públicas e privadas, bem como de organizações civis, com objetivo final de promover sua inclusão na comunidade, habilitando-a ao trabalho e ao exercício da vida social, segundo as suas possibilidades. 
 
Os convidados esperados são os secretários municipais de Educação, Roberta Rodrigues Martins Vieira, e de Saúde, Danilo Borges Matias, o diretor de Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (Smasac), Luiz Henrique Porto Vilani, o representante da Secretaria Municipal de Educação (Smed) Arnaldo Godoy, e a professora da Rede Municipal de Ensino Carol Pasqualini. Também estão previstas as presenças dos deputados estaduais Cristiano Silveira (PT), de Minas Gerais, e Andréa Werner (PSB), de São Paulo, além dos representantes dos pais e mães de alunos, Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede), Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais, Associação Brasileira de Saúde Mental, Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas Autistas (Abraça) e Projeto Itamar.  
 
Superintendência de Comunicação Institucional