CPI conclui que gestão da PBH para população em situação de rua é ineficaz

“A gestão da Prefeitura de BH em relação à situação dos moradores de rua tem se mostrado ineficaz, apesar do substancial orçamento destinado a essa área”. Esta foi a principal conclusão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - População em Situação de Rua, que na manhã desta terça-feira (6/2) votou e aprovou o Relatório Final do inquérito aberto em julho do ano passado. As conclusões não trazem sugestões de indiciamentos, mas apontam para dados conflitantes em relação aos números da população em situação de rua na cidade e questionam a ineficácia do programa Estamos Juntos, que em quatro anos inseriu apenas cinco pessoas no mercado de trabalho. Além disso, o documento faz críticas à falta de eficiência das políticas públicas e lista uma série de indicações à Prefeitura. Por fim, o relatório sugere que cópia dos trabalhos sejam encaminhados a órgãos como Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público do Estado de MG e às Polícias Civil e Militar de Minas Gerais, para as suas análises e providências.

Orçamento e degradação visual

Criada para apurar o expressivo aumento da quantidade de moradores de rua em BH, bem como denúncias sobre o funcionamento dos abrigos da Prefeitura, a CPI da População em Situação de Rua avaliou cerca de 10 mil páginas de documentos e informações, realizou 18 encontros entre reuniões e audiências públicas, ouviu 12 pessoas e fez 20 visitas técnicas aos abrigos, casas de passagem e centros de referência para a população em situação de rua (Centros Pop) da cidade.

Nas 250 páginas do documento final, o relator Cleiton Xavier (PMN) chama a atenção para o aumento do orçamento destinado para as políticas de Assistência Social, frente, entretanto, ao crescimento exponencial da população em situação de rua. De 2018 a 2022, o percentual foi de mais de 41%, saltando de R$ 314 milhões para R$445 milhões. “No entanto, a população em situação de rua no período de oito anos aumentou 192%, segundo os dados oficiais da PBH”, destacou.

O relatório classifica o crescimento da população em situação de rua de ‘ameaça quanto ao uso equitativo dos espaços públicos’ e ressalta que a ocupação não autorizada não só viola as posturas municipais, mas também contribui para a degradação visual e funcional do ambiente urbano, prejudicando o comércio local devido à percepção de insegurança e desorganização que gera. “O que estamos percebendo é a privatização de espaços públicos. um fenômeno onde áreas que deveriam estar acessíveis a todos são indiretamente tomadas por ocupações não autorizadas”, aponta trecho do documento.

Ineficácia das políticas e indicações à PBH

Outro ponto destacado pelo relator é quanto à falta de eficácia nos programas municipais e à inabilidade em envolver outras secretarias na formulação de estratégias integradas, gerando uma gestão fragmentada e pouco eficiente das secretarias. “Esta situação é agravada pela aparente incapacidade de implementar políticas públicas que vão além do atendimento imediato, negligenciando a necessidade de soluções de longo prazo que abordem as causas fundamentais da condição de moradia nas ruas”, afirma.

Já dentre as indicações que o relator faz à Prefeitura estão a ampliação no investimento e aprimoramento do programa Estamos Juntos, que nos últimos quatro anos, reintegrou apenas cinco pessoas ao mercado de trabalho; a criação de banheiros públicos com zeladores; a expansão das políticas habitacionais; a realização de convênios com centros de reabilitação e comunidades terapêuticas para a recuperação de pessoas com dependência química e alcoólica; a inclusão de programa de recepção de pessoas na capital, visando identificar aquelas com potencial de ficar em situação de rua; e a necessidade de aprimoramento do aluguel social e bolsa moradia, cujo valor hoje está em R$ 500.

Orçamento pequeno e avanços

Bruno Pedralva (PT), que integrou o colegiado, discordou de pontos levantados pelo relator e se posicionou contra o relatório final. Pedro Patrus (PT), suplente na comissão, não participou da votação, mas fez considerações sobre a condução dos trabalhos. Para o parlamentar, além do orçamento ser pouco para a área, a questão da população em situação de rua poderia ser tratada a partir de uma comissão de estudo e não uma comissão de inquérito. “Uma comissão de estudo pode realizar visitas técnicas, encontros com especialistas, com entidades e eu lamento que isso não tenha sido feito, porque a CPI reduz”, considerou.

Já para Braulio Lara (Novo), presidente da CPI, muitas conquistas já foram sendo alcançadas enquanto o inquérito se desenvolvia, como a limpeza de ruas onde estão localizados abrigos e Centros Pop. Além disso, o parlamentar defendeu o avanço nos debates sobre o assunto, sem que haja, entretanto, posicionamentos ideológicos como entraves. “São críticas (do relatório final) que precisam ser realmente observadas com a maior serenidade possível. Não podemos agora transformar essa CPI num cavalo de batalha e, principalmente, misturar ideologias nefastas, que vão colocar uns contra os outros, ao invés de buscar soluções para nossa cidade”, afirmou.

Superintendência de Comunicação Institucional