Secretário é chamado a debater modernização das normas de conduta no espaço urbano

Foi marcada para o dia 23 de fevereiro (sexta-feira), às 10h, no Plenário Helvécio Arantes, a oitiva do secretário municipal de Política Urbana, João Antônio Fleury Teixeira, na Comissão Especial de Estudo - Modernização do Código de Posturas. A convocação do gestor foi aprovada pelo colegiado na manhã desta sexta-feira (9/2) e a expectativa é ouvir o dirigente sobre possíveis alternativas e estratégias de modernização da lei, a partir da avaliação da eficácia do atual Código de Posturas, que regula o convívio e o desempenho de atividades individuais e coletivas no espaço urbano. A comissão também pediu ao prefeito Fuad Noman (PSD) e a Antônio Fleury informações sobre a existência de estudo técnico acerca das mudanças necessárias. Confira o resultado final da reunião.

Revisão condizente com a realidade

A convocação do dia 23 de fevereiro é um pedido assinado por Marcela Trópia (Novo), Gilson Guimarães (Rede), respectivamente, presidente e relator da comissão de estudo. O objetivo, de acordo com os parlamentares, é debater possíveis alternativas e estratégias de modernização da lei, a partir da avaliação da eficácia do atual Código de Posturas, visando sua revisão de forma condizente à atual realidade do município e que venha corresponder às expectativas da sociedade.   

Também assinado por Marcela e Gilson, o pedido de informações, dirigido ao prefeito e à Antônio Fleury questiona aspectos ligados à modernização da referida legislação. Segundo Marcela Trópia, o requerimento servirá  para mapear de maneira mais genérica tudo o que a PBH tem em relação ao código. “São quatro perguntas preliminares para que a gente possa adiantar os trabalhos”, destacou.

Na petição, questiona-se:

1) se a Prefeitura possui estudo técnico de mudanças necessárias na atual Lei 8.616/2003. Se sim, enviar; 2) com base na experiência do corpo técnico da Secretaria de Política Urbana (SMPU), quais mecanismos presentes no atual Código de Posturas precisam passar por modernização; 3) se o Executivo dispõe de estudos comparativos com Códigos de Posturas de cidades similares, para mostrar o desempenho de BH. Se sim, enviar; e 4) quais as ferramentas utilizadas pela SMPU para estudar e propor mudanças no Código de Posturas do município.

A comissão

Criada em novembro do ano passado, a Comissão Especial de Estudo - Modernização do Código de Posturas pretende adequar a legislação às demandas contemporâneas, garantindo eficiência na aplicação das normas e contribuindo para o desenvolvimento sustentável da cidade.

Ao justificar a criação do grupo, parlamentares destacaram que o Código de Posturas foi implementado em 2003 e, desde então, a cidade experimentou transformações importantes decorrentes do crescimento populacional e da expansão urbana. A intenção, de acordo com os vereadores, é simplificar e integrar o Código de Posturas de maneira mais abrangente, identificar e atender as demandas emergentes da comunidade, transformando a legislação em um instrumento mais acessível e eficiente para os cidadãos e os órgãos responsáveis pela fiscalização urbana.

Superintendência de Comunicação Institucional