Comércio e construção civil pedem uma cidade mais amigável ao empreendedor

“Há uma visão hostil ao empreendimento e ao empreendedor em BH”. A atual gestão vem dando passos importantes, mas ainda é preciso avançar. Esta é impressão do vice-presidente de Assuntos Institucionais da Comissão de Dirigentes Logistas (CDL-BH), Marcos Innecco Corrêa. Junto de representates de entidades como o Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação ou Administração de Imóveis (Secovi) e da Associação Mineira dos Advogados do Direito Imobiliário (Amadi), o dirigente participou, na manhã desta sexta-feira (8/3), de audiência pública para debater aspectos do Código de Posturas ligados a intervenções em espaços públicos, como ruas e calçadas, e em espaços privados, como lotes, casas e condomínios. Entre as principais queixas trazidas pelos participantes estão o aviso sobre a realização de obras públicas e a celeridade na aprovação de projetos. Comerciantes e profissionais ligados à construção civil também pediram a identificação dos tapumes com a logomarca da empresa e a permissão para a entrega de imóveis sem acabamento, ambos vedados pela lei vigente.

Realizada pela Comissão Especial de Estudo - Modernização do Código de Posturas, a audiência é parte de uma série encontros que visam simplificar a legislação atual, instituída em 2003. Presente ao debate, o secretário municipal de Política Urbana, João Antônio Fleury, disse que há um esforço do Município em simplificar processos e melhorar a vida do cidadão, mas considerou que a lentidão muitas vezes está atrelada a projetos com falhas ou complexos, que demandam pareceres de outros órgãos. Antônio Fleury se disse aberto ao diálogo e anunciou que, após 24 anos sem concurso público, a Prefeitura nomeou nesta semana 54 novos fiscais para atuarem na pasta.

Aviso, responsabilidade e pedra portuguesa

Presidente da comissão de estudo na Câmara Municipal, Marcela Trópia (Novo) lembrou que o Código de Posturas tem mais de 20 anos e a expectativa é poder identificar problemas existentes na prática. “Nossa ideia, a partir da revisão, é ter um código mais simples, mais inteligível para quem usa e que não esteja em desconformidade com outras legislações”, afirmou.

A simplificação é também o anseio de entidades ligadas ao setor do comércio e da construção.  Marcos Innecco, da CDL-BH, trouxe três sugestões de alteração para o novo código: a obrigação do Município de informar cronograma, local e interferências causadas quando da execução de obras públicas nas vias da cidade; a responsabilidade de manutenção por parte da Prefeitura, dos passeios (hoje cabe ao proprietário o imóvel); e a possibilidade de outros tipos de cobertura de passeio, diferente da pedra portuguesa. “É trabalhoso e perigoso para os que necessitam de acessebilidade. Além disso, pode se tornar uma arma na mão de uma pessoa mais exaltada”, considerou sobre o passeio de pedra portuguesa.

Sem acabamento, tamanho do anúncio e tapumes

Cássia Ximenes, da CMI-Secovi, endossou a sugestão sobre o cronograma de obras, destacando que os lojistas muitas vezes não têm noção do impacto nos negócios que as intervenções podem causar. Para a dirigente, muitas vezes a Prefeitura decide sobre questões que seriam de direito das empresas. Exemplo destes direitos seriam a permissão para entrega de imóveis básicos (onde o morador tem liberdade de escolher o acabamento que deseja); a flexibilização no tamanho do anúncio dos imóveis, de modo que aqueles que estão em andares mais altos também fiquem visíveis; e a utilização de logomarcas nos tapumes das obras. “Isso não é engenho de publicidade. É uma forma de a empresa se identificar”, afirmou Cássia sobre os tapumes.

Aprovação por ‘decurso de prazo’

A Amadi, que reúne advogados da área imobiliária, também lida com desafios do Código de Posturas e defendeu a celeridade na aprovação dos projetos junto à PBH. Hoje o tempo estaria em torno de dois anos e meio. Para Gabriel Sapucaia, integrante da entidade, o ideal seria a aprovação por ‘decurso de prazo’, ou seja, se não houve resposta dentro do prazo, considera-se o projeto aprovado. “O prazo de aprovação é maior que o prazo de construção. Isso não faz sentido”, criticou.  

Reforço na fiscalização

O secretário Municipal de Política Urbana, João Antônio Fleury, ouviu todas as sugestões e disse que o anseio por agilidade também é um sentimento do poder público, mas que muitas vezes a lentidão decorre de projetos com falhas e que outros demandam interface com outros órgãos, como o meio ambiente ou órgãos ligados ao patrimônio. “Temos o (programa) Alvará na Hora, onde as licenças são concedidas em sete dias. Ele hoje já representa 30% das emissões”, contou.

De acordo com o gestor, a PBH está aberta para debater os temas colocados, mas a questão de assumir a manutenção dos passeios, por exemplo, demandaria custos elevadíssimos, fazendo com que o Município deixe de investir em outras áreas que seriam prioritárias, como a saúde e a educação. Ainda segundo João Fleury, após 24 anos sem realizar concurso público para a área, a PBH nomeou nesta semana 54 novos fiscais. “Esse pessoal está fazendo um curso conosco para que depois eles possam ir às ruas. Nos próximos anos queremos dar posse a mais de 100 concursados, o que vai reforçar bem a fiscalização”, concluiu.

Assista à íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional