Moradores solicitam detalhes sobre futura construção de bacia de contenção

A atual situação do projeto de recuperação do Córrego Cercadinho, no trecho compreendido entre a Rua Engenheiro Godofredo dos Santos e a Rua Professor Duque, nos Bairros Buritis e Estoril (Regional Oeste da Capital), e a possibilidade de implantação de bacias de detenção de águas pluviais foram debatidas em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, nesta segunda-feira (18/3). Solicitado por Braulio Lara (Novo), o evento também discutiu a construção de travessia na Rua Professor Duque, reivindicação aprovada no Orçamento Participativo (OP). Representantes da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) e da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) mostraram detalhes do projeto executivo em elaboração e afirmaram que ele não está concluído, o que impossibilita a definição de um cronograma. Moradores da região e ambientalistas pediram diálogo com o Município antes da conclusão do projeto de recuperação do córrego, criticaram o modelo de contenção por bacias e solicitaram que não haja vinculação entre esse projeto e a construção da travessia. Lara lamentou a ausência de representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e reforçou o pedido de mais transparência em relação ao projeto aos representantes municipais.
 
Projeto em andamento
 
Trícia Zandin, diretora de Planejamento e Controle de Empreendimento da Sudecap, responsável pela elaboração de projetos de infraestrutura de Belo Horizonte, disse que em 2020 foram feitos os primeiros trabalhos para construção de Bacia de Contenção do Cercadinho e Córrego Ponte Queimada, até o Rio Arrudas, com custo estimado de R$ 100 milhões a 120 milhões, como solução para conter alagamentos. Segundo ela, estudos das duas intervenções citadas estão presentes no contrato TJ 039/2022, disponível no Portal de Transparência da PBH. A diretora acrescentou que em fevereiro desse ano houve a publicação de um termo aditivo com vigência até março de 2025. Ele explicou haver orçamento para a execução do projeto, ainda não concluso e, portanto, sem cronograma definido, e que o pedido de licenciamento ambiental está em andamento na Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 
 
Braulio Lara questionou se as intervenções no Córrego do Cercadinho, realizadas após 2020, fazem parte do projeto, e reforçou que a população local tem muitas dúvidas sobre as possíveis desapropriações decorrentes de ações futuras. Trícia Zandin esclareceu que as intervenções mencionadas foram feitas de maneira emergencial para sanar as áreas de risco alto e não fazem parte do projeto.
 
A diretora de Trabalhos sociais da Urbel, Ana Flávia Martins Carvalho, esclareceu não poder precisar a localidade e o número de famílias a serem removidas na execução do projeto, uma vez que ele não está concluído, e explicou que a companhia, de uma maneira geral, trabalha com desapropriação dos proprietários, indenizando o terreno e as benfeitorias, e a remoção de famílias que moram no local. Trícia Zandim complementou que o diálogo com a população local sem a conclusão do projeto traria mais dúvidas que esclarecimentos e, a pedido de Lara, exibiu imagens da região onde estão previstas as interevenções.
 
Dúvidas sobre as obras e críticas às bacias
 
Moradores e representantes de associações de bairros e ambientais do Buritis, Estoril, Estrela Dalva, Havaí e da Área de Proteção Ambiental do Cercadinho, que fazem parte da bacia hidrográfica do Córrego do Cercadinho, afirmaram que até hoje não compreendem a obra, cujos dados foram solicitados pela Defensoria Pública de Minas Gerais e em audiência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Eles também revindicaram que a travessia prevista na Rua Professor Duque seja desvinculada da construção da Bacia de Contenção do Cercadinho, pois a obra irá liberar o trânsito local. Eles também questionaram detalhes do projeto, afirmando terem notícia de que seriam construídas três bacias, inclusive uma no Parque Municipal Aggeo Pio Sobrinho. A diretora da Sudecap disse que a possibilidade de construção de três bacias de contenção está prevista em estudos, mas não está definida ainda. 
 
Ambientalistas como Carla Magna, coordenadora do Projeto Cercadinho, se opuseram à decisão de construir bacias de contenção, afirmando que elas não resolveram a questão dos alagamentos em locais como São Paulo e Rio de Janeiro e são inapropriadas para a situação atual de emergência climática. Representante do Projeto Pomar BH, Antônio disse que a construção da bacia de contenção vai aumentar a vazão da água para o Rio Arrudas, aumentando as chances de alagamentos. 
 
Neide Pacheco, representante da Associação SOS Mata do Havaí e Cercadinho Vivo, reforçou a necessidade de prestar esclarecimento à população da região, que está “insegura e desesperada”. Participantes também pontuaram que moradores do Cercadinho e da Ponte Queimada não têm recebido Bolsa Aluguel do Município, e que a maioria da população pode acessar ou compreender os dados do projeto disponível Portal da Transparência. 
 
Braulio Lara sugeriu a atuação da Urbel antes da finalização do projeto em áreas de remoção de casas e recomposição de mata ciliar e reforçou a necessidade de transparência em todas as fases, solicitando ao Município mais detalhes antes da finalização do projeto executivo. A partir dos dados fornecidos pela representante da Sudecap, ele estimou que o projeto pode vir a ser executado em 2027/2028. O parlamentar ressaltou a importância da união de forças e do diálogo, reforçando que a Câmara é um espaço que permite que todos possam debater e fazer a sua parte. 
 
Superintendência de Comunicação Institucional