PBH quer novos pontos e simplificação no chamamento de expositores

Belo Horizonte pode ganhar este ano ao menos dez novas feiras livres. A informação foi dada pela subsecretária de Regulação Urbana da Secretaria Municipal de Política Urbana, Lívia Monteiro, durante audiência pública nesta sexta-feira (22/3). A gestora, junto de outros representantes do Executivo, participou do encontro realizado pela Comissão Especial de Estudo – Código de Posturas, que debateu a necessidade de alterar a legislação em vigor para o aperfeiçoamento das feiras livres da cidade. Lívia Monteiro e a subsecretária de Segurança Alimentar, Darklane Rodrigues, disseram do esforço da Prefeitura em simplificar os processos de seleção para acesso dos expositores. Representantes da Associação dos Expositores da Feira Do Mineirinho e da Feira de Artes, Artesanato e Produtores de Variedades da Avenida Afonso Pena – ‘Feira Hippie’, pediram, respectivamente, pelo retorno do evento no Estádio do Mineirinho e que a PBH crie a  possibilidade da vaga do feirante ser repassada para algum familiar. Segundo Almira Caldeira Soares, que há mais de 30 anos expõe na Afonso Pena, hoje muitos feirantes são idosos com 70, 80 e até 90 anos, mas ainda dependem da renda que conseguem na feira.  

‘Entrada R$ 40 reais’

No ano passado, quando completou 20 anos, a Feira Mineirinho foi encerrada. Segundo o casal de expositores Vanessa Cevidanes e Taine Luiz Cevidanes, após ser passada às mãos da iniciativa privada, e em dezembro último, a feira, que gerava cerca de 1500 empregos diretos e indiretos, foi encerrada pela empresa que ganhou a concessão. De acordo com Taine, alterações feitas pela nova administração, como mudança das barracas para dentro do ginásio e cobrança de R$ 40 de estacionamento, afugentaram o público, envolvendo os feirantes em dívidas. “A empesa nos mandou embora dizendo que estávamos devendo e estávamos mesmo. Tiraram a feira da área externa e colocaram no ginásio. Quem passava lá, achava que não tinha feira. No estacionamento, tinha uma placa: ‘entrada 40 reais’. Os carros chegavam e davam meia volta. O consórcio foi nos sufocando”, contou.

Expositores envelhecidos

Já na ‘Feira Hippie’ a preocupação é com o envelhecimento dos feirantes. Almira Caldeira Soares tem uma barraca de peixe e, mesmo já passando dos 70 anos, conta que sua renda depende do que tira na feira. O pedido da comerciante foi que a Prefeitura estude uma forma para que a vaga do expositor possa ser repassada para alguém da família. “Expositor trabalha dia e noite. Na feira estamos com expositores envelhecidos; tem gente com 94 anos. Hoje, (o ponto) não pode ser passado para um parente; eles só podem ajudar. Poderiam permitir que fosse passado para um neto, um sobrinho, porque muitos deles ajudam a cuidar da gente”, explicou.

Novos pontos e simplificação

A subsecretária de Regulação Urbana contou que a Prefeitura tem hoje cerca de 115 feiras livres na cidade, que somam mais ou menos 700 postos, dos quais, aproximadamente, 650 estão ocupados. Segundo Livia Monteiro, além disso, dentro do universo de pessoas que utilizam as ruas para gerar renda estão ambulantes, pipoqueiros, food trucks e bancas de jornais, que hoje somam quase 3 mil pessoas. A intenção da Prefeitura, segundo a secretária, é ampliar o número destas modalidades na cidade, e três editais de chamamento já estão abertos. “Sobre as feiras, estamos trabalhando um edital e queremos seis feiras no primerio semestre e sete no segundo. Todas já têm leiaute pronto”, contou.

Demanda do setor, a simplificação para o acesso do expositor aos programas foi um compromisso colocado pela subsecretária de Segurança Alimentar e Nutricional, Darklane Rodrigues. A pasta, que responde por estratégias importantes na comercialização de hortifrutis, como o Direto da Roça (62 pontos) e o Agricultura Urbana (58 pontos), trocou a licitação pelo chamamento, a fim de simplificar o processo de adesão do feirante. Para a subsecretária, as feiras livres precisam ser estimuladas, já que são espaços importantíssimos para comercialização de produtos mais baratos e de conexão da população com a cidade. “Buscamos acabar com o processo licitatório e hoje realizamos o chamamento público; na lógica da parceria. O credenciamento é por dois anos, prorrogáveis por mais dois. Estamos com novo processo de licenciamento e a ideia  é expandir na cidade”, afirmou.

Encaminhamentos

Marcela Trópia (Novo), que preside a comissão de estudo, comemorou a simplificação dos processos por parte da Prefeitura. Segundo a parlamentar, outras duas sugestões trazidas por entidades são a possibilidade de férias de até 30 dias, sem que isso implique em perda do ponto, e a possibilidade de utilização de algum tipo de maquinário, como máquina de café, por exemplo.

Antes do encerramento, a subsecretária de Regulação Urbana, respondendo às questões sobre a feira da Afonso Pena, disse que há a intenção de ampliar para 30% a participação das entidades na feira (hoje há reserva de 5% das vagas) e disse que a Prefeitura vem ouvindo todas as demandas dos expositores. Lívia Monteiro reiterou o esforço da prefeitura de buscar simplificar os processos e disse esperar que isso amplie as feiras na cidade. “Embora o código (de posturas) possa ter sua complexidade, a gente busca simplificar por meio da política pública e dos processos de chamamento. Com este trabalho, esperamos poder lançar mais de dez feiras em 2024”, afirmou.

Sobre a Feira do Mineirinho, a subsecretária lembrou que a Prefeitura não tem gestão sobre feiras realizadas em espaços privados.

Assista à íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional