Empresa que emite laudos de limpeza da Lagoa e Iphan são intimados como testemunhas

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – Pampulha decidiu na manhã desta terça-feira (2/4) intimar o representante legal da Consominas Engenharia e o superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em Minas Gerais a comparecerem perante a CPI na condição de testemunhas. Nas oitivas, marcadas para 16 de abril, o primeiro deve esclarecer acerca dos laudos emitidos pela empresa sobre a limpeza da lagoa e o segundo deve falar sobre as ações do município que atingiram diretamente o conjunto arquitetônico da Pampulha. Já na próxima terça-feira (9), também como parte das investigações, os parlamentares vão conferir de perto as ações de tratamento da represa e o possível despejo de resíduos de ferros velhos situados na Avenida Clóvis Salgado nos afluentes da bacia. Foi aprovadom ainda o envio de pedido de informações à Prefeitura sobre a ligação de rede de esgoto em imóveis da orla. Confira as informações completas da reunião.

Os depoimentos do chefe do Iphan e do representante legal da Consominas foram agendados, respectivamente, para às 9h30 e 10h30 do dia 16 de abril, no Plenário Helvécio Arantes. O relator da CPI, Braulio Lara (Novo), autor dos requerimentos, considera que as oitivas são importantíssimas. “O Iphan é o responsável pelas questões do tombamento da Pampulha e por fiscalizar as ações do município com relação à preservação de todo o conjunto arquitetônico. Já a Consominas é contratada da Prefeitura e apresenta laudos sobre o ecossistema da Lagoa, aferições e medições”, justificou.  

Ações de tratamento e despejo de resíduos

Na próxima semana, na terça-feira (9/4), a CPI realizará mais duas visitas técnicas. Às 10h30, serão verificadas as ações de tratamento da Lagoa da Pampulha na chegada do Córrego Sarandi à bacia, na altura da divisa dos municípios de Contagem e Belo Horizonte. Na sequência, às 11h, os parlamentares vão percorrer a Avenida Clóvis Salgado para vistoriar a estrutura de ferros-velhos que poderiam estar contribuindo com o despejo de resíduos no Sarandi.

Ao comentar as agendas, Braulio Lara lembrou que na mesma data já há uma vistoria marcada na Estação de Tratamento de Água Fluvial (Etaf) Pampulha, e sugeriu que o circuito seja percorrido a partir desse ponto. “São três visitas encadeadas e por isso o ponto de encontro é na Etaf”, explicou.  

Esgoto na lagoa

A CPI também espera receber da Prefeitura de BH esclarecimentos sobre ligações de rede de esgotamento sanitário nos imóveis localizados no entorno da Lagoa da Pampulha. O pedido de informações é dirigido ao secretário municipal de Governo, Anselmo José Domingos, e o Executivo terá o prazo de cinco dias úteis para responder.

Em fevereiro do ano passado, durante visita técnica realizada pela primeira CPI à Lagoa da Pampulha, parlamentares questionaram a falta de eficácia das ações em curso para a despoluição da bacia. Na ocasião, o chefe da Diretoria de Águas Urbanas, Ricardo Aroeira, disse que o Município tem buscado uma solução que seja definitiva e que trate o problema na raiz, que é a coleta do todo o esgoto domiciliar que chega à bacia. Segundo o gestor, já estaria em curso um plano de trabalho que prevê a canalização do esgoto das 30 mil residências (22 mil em Contagem e 8 mil em BH) que ainda despejam seus dejetos na bacia. O plano de trabalho resultou de um acordo judicial entre os dois municípios e a Copasa, via Ministério Público Federal (MPF), após a capital acionar judicialmente a empresa para determinar que todo o esgoto que chega à bacia seja coletado. O prazo para a conclusão do plano é de cinco anos.

Assista à íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional