Apesar de comprar lotes e pagar IPTU, moradores não conseguem regularizar imóveis

A Rua Ari Barroso, no Bairro Tupi, está localizada em uma Área de Proteção Permanente (APP). Parte da via é regularizada e parte ainda se encontra como terreno indiviso, apesar de os proprietários terem adquirido os terrenos na mesa imobiliária há mais de 40 anos. Para entender a situação e verificar de que forma os moradores podem ter seus imóveis regularizados, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana realizou nesta segunda-feira (13/5), a pedido de Loide Gonçalves (MDB), uma reunião com a participação de moradores e de representantes da PBH. O diretor de Planejamento da Secretaria Municipal de Política Urbana sugeriu que a parlamentar faça um pedido de informação destinado a diversos órgãos municipais. Loide Gonçalves afirmou que fará uma nova reunião para que a questão seja melhor esclarecida. 

Moradores da Rua Ari Barroso, presentes na audiência, questionaram as razões pelas quais apenas parte da rua é regularizada, se a venda foi efetuada pelo mesmo agente comercial. Segundo eles, a parte de baixo, além de não ter os terrenos regularizados, sofre com a falta de saneamento básico. “Até mesmo o acesso ao centro de saúde do bairro é negado. Temos que nos deslocar até a unidade do Bairro Conjunto Felicidade, enquanto quem mora na parte de cima é atendimento na unidade do próprio bairro”, afirmaram. Ao assegurar que não se trata de uma invasão e que os lotes foram adquiridos mediante compra, eles também afirmaram que pagam IPTU e que a falta de documentação impede de ter a escritura, contas de água e luz em nome do proprietário e de fazer inventários em casos de necessidade, entre outros prejuízos. 

Apesar de ter sido convidada para participar do debate, a Secretaria Municipal da Fazenda (SMFA) não mandou representante. Segundo o diretor de Planejamento da Secretaria Municipal de Política Urbana, Thiago Esteves da Costa, a SMFA é responsável pela gestão de imóveis públicos municipais e cabe a ela informar se o terreno em questão é ou não municipal. Ele explicou que lhe “parece que o caso não seja de desafetação, mas sim, de alienação, uma vez que o terreno já é ocupado”. Ele acredita que pode haver algum tipo de transferência onerosa ou não. 

Thiago Esteves sugeriu que a vereadora encaminhe um pedido de informação questionando se o terreno é público ou privado; se há projeto para ele; se há a possibilidade de fazer uma transferência onerosa ou não; e quais os instrumentos possíveis para esses atuais ocupantes resolverem a questão. Segundo o diretor, os questionamentos devem ser direcionados à SMFA; à Urbel e à Sudecap. Ele também sugeriu que a Subsecretaria de Planejamento Urbano seja questionada sobre qual tipo de destinação pode ser dada ao terreno. 

Loide Gonçalves afirmou que vai fazer o pedido de informação e marcar outra data para que os representantes da PBH tragam respostas para a comunidade. “Já temos um pedido de audiência pública marcada para tratar com a Copasa. Vou incluir na lista de convidados os representantes da PBH para que eles possam responder aos questionamentos da população”, disse. 

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