Lagoinha, Savassi e Santa Tereza se queixam de desrespeito ao Código de Posturas

Som alto até às 4 da manhã; mesas e cadeiras obstruindo a passagem e falta de limpeza e de fiscalização. Estas foram algumas das várias queixas trazidas por moradores de bairros como Lagoinha, Savassi, Santa Teresa, Centro e Carlos Prates durante audiência pública realizada pela Comissão Especial de Estudo - Modernização do Código de Posturas na manhã desta sexta-feira (24/5). No encontro, solicitado pela presidente e pelo relator do colegiado, respectivamente, Marcela Trópia (Novo) e Gilson Guimarães (PSB), os participantes cobraram da Prefeitura maior ação no combate às irregularidades apontadas. Durante a reunião, a Subsecretária de Regulação Urbana Lívia Monteiro disse, entretanto, que é preciso haver um equilíbrio entre os interesses de moradores e de comerciantes, já que em reunião anterior a cobrança dos proprietários de bares foi exatamente por flexibilizar a lei que trata da poluição sonora. Ela sugeriu a criação de grupos de diálogo setorizados para a construção de soluções que atendam a todas as partes envolvidas.

Lagoinha

Maria Aparecida Novais, moradora da Rua Itapecerica, na Lagoinha, reclama do desafio de conviver diariamente com os moradores em situação de rua que circulam pelo bairro. Além dos passeios obstruídos com material reciclável, as ruas sofrem com falta de varrição e vários comércios, como ferros-velhos e bares, que não possuem alvará de funcionamento e funcionam 24 horas todos os dias da semana. “É um descaso. A Lagoinha é um banheiro a céu aberto. Não temos respaldo ou investimentos. Cada um que chega abre uma portinha do jeito que quer, tudo sem alvará”, queixou-se.

A região está na pauta das ações da Prefeitura, e Paulina Oliveira e Teresa Vergueira, do Movimento Lagoinha Viva, acreditam que as melhorias vêm acontecendo aos poucos, principalmente as intermediadas pelo Ministério Público, como o aumento nos dias de varrição. No entanto, elas afirmam que a Prefeitura precisa apresentar Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) nas intervenções que forem realizadas. “Precisamos que a PBH entenda que ela não é a dona da cidade. Os donos da cidade somos nós, que pagamos impostos que viram os salários deles. Eles devem entender que precisam fazer os EIVs. Colocam centros POPs, casas de passagem, e não somos consultados. Tudo isso precisa de estudo de impacto”, afirmou Paulina.

Savassi

Rita Veloso e Thiago Nunes de Oliveira, moradores da Savassi, também se queixam do barulho até altas horas da madrugada, desta vez produzido pelos bares da região nas ruas Sergipe, Levindo Lopes e Fernandes Tourinho. Segundo eles, mesmo durante a semana os estabelecimentos vêm colocando música alta até tarde da noite e bebidas são servidas no balcão, o que gera aglomerações de pessoas em frente aos bares. “Os clientes ficam na rua, pois são servidos da rua mesmo. Junta tanta gente que parecem eventos. São constantes os assaltos, brigas, roubos e uso de drogas, e crianças, bebês e idosos não dormem”, relatou Thiago.

Segundo Thiago, uma carta com reclamações e sugestões foi feita pelos moradores e a expectativa é que os apontamentos possam ser incluídos no relatório final da comissão. Dentre as medidas apontadas estão o pedido de extinção da portaria que estende o uso de mesas e cadeiras até 1h da manhã; a permissão de música ao vivo apenas até às 22h; a proibição da venda de bebida no balcão a partir das 23h; e a instalação de mais lixeiras e maior frequência da varrição, especialmente de quinta-feira a domingo.

Santa Tereza

Vídeos com reclamações de moradores dos bairros Anchieta, Santo Agostinho, Lourdes e Ouro Preto, denunciando o ruído excessivo, também foram apresentados durante a audiência. Um dos bairros mais boêmios da cidade, Santa Tereza, também tem buscado um caminho para uma convivência mais harmoniosa com os estabelecimentos noturnos. Diamantino Serafim Júnior, integrante da associação dos moradores do bairro, adotou a Praça Duque de Caxias e diz que, como a legislação é ruim, a saída seria criar grupos de discussão. “Santa Tereza tem 90 bares e os problemáticos são 10. A PM sabe, todo mundo sabe. Sou adotante da praça e sempre sou surpreendido porque não somos comunicados dos eventos que vão ter lá. Então a Prefeitura precisa ter mais diálogo”, afirmou.

Grupos de diálogo

O diálogo é também o caminho apontado pela Prefeitura. Lívia Monteiro, subsecretária de Regulação Urbana, lembrou que o Código de Posturas trata principalmente do comportamento das pessoas e, como elas têm visões e comportamentos diferentes, é preciso que haja convergência a partir também das escolhas que fizeram sobre morar em áreas mais residenciais ou mais comerciais.

Sobre as queixas apresentadas, disse que a Prefeitura não irá apresentar estudo de impacto para a Lagoinha, pois o tipo de intervenção a ser feita não caracteriza a sua necessidade. Sobre as mesas e cadeiras nas calçadas até mais tarde, a dirigente disse que é um teste, que pode ser revogado caso os acordos não estejam sendo cumpridos. Sobre a Praça Duque de Caxias, disse que a situação tem trazido preocupação, já que bares do entorno estariam fazendo uma ‘privatização’ da praça, inclusive com o uso de correntes demarcando espaços. Já sobre o ruído excessivo, a subsecretária lembrou que, em audiência recente, o setor de bares pediu exatamente o contrário, que haja uma flexibilização da legislação que trata da poluição sonora. Ela sugeriu que o caminho seja o diálogo para que haja um equilíbrio nos interesses. “Podemos tentar fazer um mini fórum de convivência. Esse é um instrumento bem interessante e que já funciona para a região da Alberto Cintra e Pium-í”, explicou.

Marcela Trópia lembrou que este foi o último encontro de uma série de audiências públicas que a comissão de estudos realizou a fim de colher sugestões para a modernização do Código de Posturas de BH. Segundo a parlamentar, a expectativa é de que, em duas semanas, o colegiado apresente seu relatório final.

Assista à íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional