Defesa dos animais

Protetores criticam uso de abraçadeiras de nylon em cirurgias de esterilização

PL propõe proibição da prática, não indicada pelo CFMV; PBH relata evolução positiva do setor e estudos em andamento sobre a questão

segunda-feira, 20 Maio, 2024 - 21:00

Foto: Abraão Bruck/CMBH

Motivados por denúncias de danos à saúde e até mesmo óbitos de cães e gatos após a castração, supostamente causados pelo uso de abraçadeira (lacre) de nylon no procedimento, protetores de animais questionaram, nesta segunda-feira (20/5), a utilização do material nos Centros de Controle de Zoonoses da Prefeitura de BH. No debate público sobre o tema na Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, gestores do setor apresentaram a evolução das políticas municipais e, assegurando o alinhamento com as orientações e normativas do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), afirmaram que, embora o uso do dispositivo não seja proibido e o índice de intercorrências seja baixo, os projetos de ampliação e aprimoramento dos serviços do órgão incluem estudos de outros tipos de material. Sobre a atenção às colônias de gatos que habitam parques e matas da cidade, também abordada na audiência, o poder público ressaltou a parceria com protetores e convidou as entidades a se cadastrar e participar.

A vereadora Janaína Cardoso (União), ativista da causa animal e requerente da audiência, alegou que, em que pese o baixo custo das abraçadeiras de nylon - em média R$0,10 por unidade -, o produto não é próprio para uso cirúrgico e seria, inclusive, proibido pela Conselho Federal de Medicina Veterinária. Autora do PL 816/2023, que proíbe o uso do dispositivo nas redes pública e privada da Capital, Janaína alegou que o critério de economia de recursos (outros materiais disponíveis no mercado, segundo apurou, custam entre R$ 2,80 e R$ 5) não pode se sobrepor à saúde, bem estar e dignidade dos animais.

Além disso, o tratamento das sequelas gera custos posteriores aos tutores, que hoje, em sua maioria, consideram os animais como parte da família. Exibindo aos presentes um exemplar do dispositivo, a vereadora alegou que, conforme entidades protetoras, um em cada dez animais pode sofrer intercorrências graves e até mesmo óbito em decorrência de seu uso no procedimento de castração. “Pode parecer pouco, mas e se for o meu e o seu? O cuidado e a segurança têm de ser 100%”, afirmou. Em seu entendimento, se a questão for financeira, trata-se de uma “economia porca”, já que o Município tem recursos orçamentários para as castrações; ela própria destinou emendas impositivas ao setor e gostaria que o recurso fosse gasto no melhor interesse dos animais.

Números positivos

O diretor-geral da Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde (SMSA), Eduardo Gusmão, disse que essas abraçadeiras são permitidas pelo CRMV e que o Conselho Federal não proíbe, apenas não recomenda seu uso. Gusmão e a gerente de Esterilização de Animais, Aline Bezerra, apresentaram um histórico do setor e sua evolução desde a implementação da política, em 2005; uma das pioneiras na extinção da eutanásia e adoção do modelo ‘captura, esteriliza e devolve’ (CED), Belo Horizonte é referência nacional no controle populacional e manejo ético dos animais. O gestor assegurou que a construção da política pública (focada na educação, guarda responsável, incentivo à adoção e manejo reprodutivo) e a definição de técnicas, materiais e protocolos são marcadas pelo diálogo e acolhem os questionamentos e propostas da sociedade civil.

Hoje, a SMSA oferece seis centros de esterilização regionais e uma unidade móvel que atende locais mais vulneráveis, orientada por indicadores de demanda e necessidade. Programas especiais como o Projeto Maloca, voltado à vacinação, castração e cuidados com animais de pessoas em situação de rua, ampliam a capacidade e abrangência do atendimento. Além da atualização e capacitação técnica dos profissionais, alinhadas às normativas do setor, ações educativas nas escolas conscientizam sobre prevenção de zoonoses e guarda responsável; as crianças multiplicam esses conhecimentos na família e na comunidade, favorecendo a mudança cultural e de comportamento em relação à convivência, cuidados com a saúde e direitos dos animais.

Desafios e perspectivas

O gestor salientou que, assim como na medicina, nenhum medicamento ou procedimento veterinário é 100% isento de efeitos adversos e, assim como a abraçadeira de nylon, os outros fios também podem causar reações em alguns indivíduos. Em BH, segundo estudo acadêmico, o índice de intercorrências e óbitos após cirurgias de esterilização (cerca de 20 por dia e mais de 30 mil por ano), foi de 0,38% e 0,02%, respectivamente. Desses últimos, apenas 0,007% foram causados pelo procedimento. Em processo de transição, o órgão vem realizando estudos experimentais com diferentes materiais, avaliando critérios de qualidade e segurança e o melhor custo/benefício, considerando que a estrutura e o aparato necessários para o atendimento, da captura ao acompanhamento pós-operatório não são baratos.

Estão previstas ainda a ampliação da capacidade de atendimento nos centros de controle de zoonoses, a implantação de mais uma unidade móvel e a extensão do Projeto Maloca ao Barreiro e outras regiões da cidade em que a população de rua vem aumentando. Os gestores destacaram a importância da parceria dos protetores de animais na execução e aperfeiçoamento das ações e forneceram o endereço eletrônico para o cadastramento de pessoas e entidades interessadas em participar.

Colônias de gatos

Janaína Cardoso e protetores que fornecem alimento e água para as centenas de felinos que habitam os parques e matas indagaram o posicionamento do poder público sobre a questão. O diretor de Zoonoses reforçou que o trabalho junto a essas colônias, que estão sendo identificadas e mapeadas, precisa muito da parceria de protetores e pediu que especialistas e entidades se cadastrem na SMMA para que possam acionar e ser acionados pela Prefeitura, que realiza a esterilização e o acompanhamento pós-operatório e os devolve à colônia.

Depoimentos de protetores, exibidos em vídeo, atestaram o apoio e a assistência prestados pela Prefeitura a esses animais e que a castração torna os gatos mais dóceis, reduzindo brigas e facilitando a adoção. Janaína Cardoso ponderou que o retorno de animais portadores de doenças como a esporotricose, não tratados ou eutanasiados, pode aumentar a disseminação, inclusive para humanos, sendo necessário investir na prevenção. “Somos contra a eutanásia, mas poupar um pode sacrificar muitos”, alertou.

Janaína Cardoso se declarou “muito feliz” com a evolução dos programas do setor, lembrando que até 2008 os animais eram recolhidos de forma brusca e eutanasiados sem distinção. Esse processo fortalece o olhar diferenciado da população sobre a importância dos animais como amigos e companheiros e o aspecto terapêutico da relação de afeto e convivência para os seres humanos. A parlamentar recomendou aos protetores que se cadastrem para participar das ações e defendeu a aprovação do PL 816/2023, reiterando que a substituição das abraçadeiras de nylon representará um passo importante na garantia da saúde, bem estar e dignidade dos animais de BH.

Superintendente de Comunicação Institucional 

Audiência pública para debater o uso de abraçadeiras de nylon na realização de castração em animais domésticos - 15ª Reunião Ordinária - Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana