Meta de resultado primário da PBH para 2025 é de R$ 77,537 milhões negativos

A meta de resultado primário do Município de Belo Horizonte para 2025 (excluindo-se fontes do Regime Próprio de Previdência) é de R$ 77,537 milhões negativos. O valor está previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), debatido nesta segunda-feira (3/6) em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças requerida pelo presidente do colegiado, José Ferreira (Pode). De acordo com a Prefeitura, autora do projeto, a receita primária para o ano que vem deve ficar em R$ 17,834 bilhões e a despesa primária em torno de R$ 17,911 bilhões.

Já para 2026, a previsão é de uma receita primária de R$ 18,728 bilhões (excetuando-se fontes do Regime Próprio de Previdência) e uma despesa primária de R$ 18,895 bilhões. Para 2027, a LDO prevê R$ 19,759 bilhões de receita primária e R$ 19,929 bilhões de despesa.

Impostos

As receitas de impostos, taxas e contribuições de melhorias devem somar R$ 7,489 bilhões em 2025, incluindo IPTU, ISS, ITBI entre outras receitas tributárias. Para os anos de 2026 e 2027, a previsão é de R$ 7,871 bilhões e de R$ 8,274 bilhões de arrecadação, respectivamente. 

Já entre as despesas, o destaque são os gastos com pessoal e encargos sociais, estimados em R$ 6,777 bilhões em 2025. Em 2026, esses gastos devem atingir R$ 7,247 bilhões, enquanto que para 2027 a previsão é de R$ 7,753 bilhões em despesas com pessoal e encargos sociais.

Todas as projeções de receitas e despesas para os próximos três anos que constam do PLDO consideram um crescimento do Produto Interno Bruto – PIB – de 2,8%, 2,58% e 2,62% para os anos de 2025, 2026 e 2027, respectivamente, acrescido de uma taxa de inflação de 3,1% para o próximo ano e 3,0% para os dois anos seguintes, conforme parâmetros macroeconômicos contidos no PLDO 2025 do Governo Federal.

Orçamento Participativo

Pedro Patrus (PT) pediu explicações sobre o Orçamento Participativo (OP) e o montante previsto para a execução das obras escolhidas pela população de diferentes regiões da cidade por meio desse mecanismo. Conforme o PLDO, o projeto da lei orçamentária anual (LOA) 2025 conterá dotação específica para registro das despesas voltadas ao atendimento dos investimentos aprovados pelo Orçamento Participativo, no valor mínimo de 0,2% da Receita Corrente Líquida prevista para o exercício.

O subsecretário de Planejamento e Orçamento, Bruno Passeli, assegurou que o OP é prioridade para o prefeito Fuad Noman, que já teria reduzido o passivo de obras do programa (as que foram definidas pela população mas não executadas, seja pela alta complexidade envolvida ou pelo valor aprovado para a obra ser inferior ao necessário para a execução). Ainda de acordo com a PBH, o piso de gastos com o OP previsto no PLDO segue a determinação da Lei Orgânica do Município, havendo a possibilidade de um valor superior a 0,2% do orçamento vir a ser destinado para este fim.

Saúde e educação

O PLDO traz 13 diretrizes gerais para a administração municipal na área da saúde, entre elas: a qualificação do acesso aos serviços de urgência e emergência e redução do tempo de atendimento; e a melhoria do atendimento e do acesso à atenção básica, à atenção especializada, ambulatorial e hospitalar e à atenção psicossocial, contemplando todos os grupos populacionais focalizados pelas políticas sociais do município. Também estão entre os objetivos da PBH para 2025 a intensificação das ações de imunização, de prevenção e combate a doenças infecciosas e transmissíveis, bem como a promoção do acesso da população às ações estruturantes de políticas de tratamento, prevenção e reinserção social de dependentes de álcool e drogas.

Na área da educação o PLDO também inclui 13 diretrizes gerais para 2025, entre elas: a promoção do acesso e da qualidade da educação infantil e do ensino fundamental; a garantia da educação inclusiva e equitativa e a ampliação da oferta de vagas nas escolas de educação infantil da rede própria e nas creches parceiras nos turnos parcial e integral. A Prefeitura propõe ainda a ampliação e melhoria do atendimento à educação de jovens e adultos (EJA), nos diversos turnos, inclusive com vagas para alunos provenientes do sistema socioeducativo; bem como a valorização, o aperfeiçoamento e a qualificação dos profissionais da educação.

Sugestões populares

Entidades e cidadãos interessados já podem encaminhar sugestões populares ao PLDO por meio deste formulário eletrônico, que será recebido até as16h do dia 6 de junho e apreciados pela Comissão de Orçamento, que poderá acolhê-las e apresentá-las na forma de emendas ao texto. Os próximos passos da tramitação do PLDO e a íntegra do projeto podem ser conferidos aqui.

Superintendência de Comunicação Institucional

Assista a íntegra da reunião.