Moradores de ocupação na região Nordeste sofrem com violência e condições precárias
No local não há redes de água nem energia. Falta de identificação da titularidade do terreno dificulta atuação do poder público

Cerca de 300 famílias que residem na Ocupação Construindo Sonhos, na Região Nordeste de BH, estão vivendo em situação precária, sem acesso a redes de água e luz. Para agravar a situação, agora enfrentam uma onda de violência e intimidações por parte de um grupo empresarial. Os relatos dos moradores foram apresentados durante audiência pública realizada na Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor na manhã desta terça-feira (18/6). Solicitada por Pedro Patrus (PT), a reunião teve o objetivo de expor a situação e debater com o poder público sobre as violações sofridas por essas pessoas, que reivindicam a regularização e urbanização da área.
A falta de urbanização também tem colocado em risco a vida de crianças e adolescentes que precisam atravessar o leito do córrego para chegar até a escola, desde que a ponte local foi destruída pelas chuvas. Representando a Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte, o assessor do Gabinete da Presidência Marcelo Campos explicou que a empresa está impedida de qualquer atuação, pois tudo indica que se trata de um terreno privado. O deputado estadual Betão informou que também está lutando pelo reconhecimento do direito à moradia daquela população, e Pedro Patrus se comprometeu a buscar informações do Município sobre a real titularidade do terreno.
Precariedade
A Ocupação Construindo Sonhos fica próxima dos bairros Paulo VI e Ribeiro de Abreu. Ao lado, também está o Bairro Montes Claros, que há cerca de 10 anos era uma ocupação e, aos poucos, foi regularizada pela Prefeitura. O desejo dos moradores do assentamento é que sua moradia também seja garantida. Segundo relatos das famílias, desde a queda da ponte, as crianças estão atravessando a pé para acessarem a Escola Municipal Paulo Freire, a mais próxima do local. O líder comunitário Fábio de Oliveira Martins expressou indignação pela falta de urbanização: “De um lado da rua tem rede de água, esgoto e energia, e do outro não. Nossos direitos não estão sendo respeitados. O Montes Claros já tem ônibus, infraestrutura, e nós vamos continuar lutando para ter tudo isso também”, afirmou.
Ameaça e violência
Além dos riscos e da situação precária, os moradores da Ocupação agora vivem com medo, desde que um grupo empresarial, que eles chamam de ‘milícia da Novo Rumo’, vem botando fogo nas casas e ameaçando as pessoas. O grupo estaria, de forma clandestina, erguendo um empreendimento imobiliário na região. “É muita apreensão. Nós temos filhos e vivemos ali com medo. "No dia 3 de março, a Polícia Militar retirou um morador e derrubou um barracão. Em maio, foi a mesma coisa: entrou, derrubou casa e colocou a arma na cara do morador. A gente quer só duas coisas: moradia e paz”, desabafou Sulei Leal, que também mora no local.
Urbel não pode intervir
A vereadora Professora Nara (Rede) disse que conhece a região e quer acompanhar a luta da comunidade pelo direito a moradia. O deputado Betão, que promoveu audiência sobre a questão na Assembleia, assegurou que vem cobrando respostas da Prefeitura de BH, Copasa, Cemig e Polícia Militar. Marcelo Campos reiterou que, no momento, a empresa não pode interferir de nenhuma forma no local, pois o terreno parece pertencer a um particular e apenas uma revisão no Plano Diretor, reconhecendo o local como uma Zona de Especial Interesse Social (Zeis), permitiria intervenções urbanísticas. A revisão do Plano, entretanto, está prevista apenas para 2027. “Sugiro que se faça uma pesquisa junto ao Patrimônio sobre a propriedade. Essa informação é imprescindível para se decidir qual caminho as ações devem tomar”, explicou.
Ausências
Antes do encerramento do debate, Miguel Renato de Almeida, assessor de Betão, cobrou respostas mais concretas do Município e salientou que uma questão de litígio sobre propriedade não pode estar acima do direito constitucional à moradia digna. Pedro Patrus se comprometeu a buscar junto à Prefeitura informações sobre a real titularidade do terreno e disse que novas conversas irão acontecer. O parlamentar criticou a ausência de representantes de outros órgãos do município que foram chamados para o encontro. “Essa ausência mostra que a PBH tem pensado pouco nas pessoas que estão nessas ocupações”, afirmou.
Assista à íntegra da reunião.
Superintendência de Comunicação Institucional