Sociedade deve opinar sobre criação de Conselho Municipal da Defesa da Pessoa Idosa

O Projeto de Lei 891/2024, de autoria do Executivo, que institui os Conselhos Municipais do Cuidado e da Defesa da Pessoa Idosa será debatido pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor na próxima terça-feira (9/7), às 9h30, no Plenário Camil Caram. A audiência, solicitada por Gilson Guimarães (PSB), pretende reunir reunir interessados, especialistas e entidades que atendem esse público para apresentar contribuições à Prefeitura sobre o tema. Aberto ao público, o evento também será transmitido ao vivo pelo canal da CMBH no YouTube e os cidadãos podem encaminhar dúvidas, comentários e sugestões por meio deste formulário, que será recebido até o encerramento da reunião.

Segundo Guimarães, o encontro tem o objetivo de promover o debate entre o Executivo e os demais interessados na questão, propiciando a participação ativa da população, que poderá fazer sugestões ao projeto de criação dos Conselhos Municipais do Cuidado e da Defesa da Pessoa Idosa. "A audiência pública representa uma oportunidade única e crucial para que a sociedade civil participe na construção de um sistema de governança inclusivo e transparente”, afirmou o parlamentar, ressaltando que o evento está aberto a contribuições de organizações não governamentais, profissionais da área de gerontologia e demais envolvidos e interessados. “A participação da comunidade é essencial para garantir que o projeto de lei reflita as reais necessidades dos idosos e seja capaz de promover mudanças significativas em suas vidas”, concluiu. 

Além dos conselhos, de caráter permanente, o PL 891/2024 propõe a criação do cargo comissionado de Conselheiro do Cuidado e da Defesa da Pessoa Idosa, a ser ocupado mediante processo seletivo, e o rol de seus direitos e obrigações; e prevê a instalação de uma unidade do órgão por região administrativa, que prestará assistência de forma ininterrupta, inclusive em finais de semana e feriados, atuando como mecanismo de prevenção e tratamento dos casos. Na justificativa da proposição, o Executivo reconhece a necessidade de incrementar as políticas públicas destinadas a esse público, considerando as mudanças demográficas e o envelhecimento da população, e informa o impacto financeiro da medida para as contas do Município.

Convidados

O dbate deve contar com a participação dos secretários municipais de Saúde, Danilo Borges Matias, de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Josué Valadão (interino), e os presidentes dos Conselhos Municipais de Assistência Social, Daniele Rodrigues Souza Carmona, de Saúde, Antônio Pádua Aguiar, e do Idoso, Gelton Pinto Coelho Filho. Também estão previstas as presenças da diretora-presidente do Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais (Cemais), Marcela Giovanna Souza, da vice-presidente do Fórum Mineiro das Instituições de Longa Permanência da Pessoa Idosa (FMILPI), Juliana Costa, além de representantes do Conselho Metropolitano da Sociedade São Vicente de Paulo, Fabio Feitosa; da Frente Nacional das instituições de longa Permanência (ILPI), Karia Giacomin; e do Conselho Metropolitano de Belo Horizonte, Marieli Pongeluppe.

Superintendência de Comunicação Institucional