Motoristas reclamam de queda em salários após mudança de empresa gestora

Depois de vencer a licitação para operar os veículos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em Belo Horizonte, a empresa Litoral Med vem enfrentando protestos de condutores socorristas, que chegaram a ameaçar entrar em greve. Profissionais relataram as dificuldades vivenciadas pela categoria em audiência pública realizada nesta quarta-feira (7/8), na Comissão de Administração Pública. Segundo representantes dos motoristas, a redução salarial chega a quase 50% em alguns casos, além do corte de benefícios como plano de saúde e vale alimentação. Para a advogada da empresa, todas as medidas estão de acordo com a convenção coletiva de trabalho e com o edital de licitação. Requerente da audiência, Dr. Bruno Pedralva (PT) disse que vê indícios de ilegalidade nas ações da Litoral Med e que, caso não se consiga resolver a questão pacificamente, a única saída será “reunir assinaturas para uma CPI do Samu em Belo Horizonte.”

Empresa paulista criada em 2005, a Litoral Med apresentou proposta de R$ 15,2 milhões para administrar, durante 12 meses, os veículos usados no serviço de atendimento de urgência na capital mineira. A advogada Gisele Andrade de Oliveira respondeu às críticas de precarização da atividade. Segundo ela, todos os profissionais são qualificados, possuem experiência e receberam treinamento como determina o contrato. Sobre os cortes na remuneração e nos benefícios, ela disse que segue o que determina o sindicato da atividade principal da companhia. “Como se tratam de funcionários novos, não ocorreu diminuição de salário.” Para o secretário do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Belo Horizonte e Região (STTRBH), Roberto Antônio Rangel, esse entendimento está equivocado. De acordo com ele, não pode ser a empresa que escolhe a qual sindicato o funcionário será filiado. “Pareceres anteriores mostram que os condutores socorristas devem ser filiados ao STTRBH e precisam seguir nossa convenção coletiva de trabalho”, defendeu.

Responsabilidade subsidiária

Diretor de Relações de Trabalho Médico do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG), Samuel Pires de Moraes Teixeira lembrou que a Prefeitura de Belo Horizonte tem, de acordo com a Nova Lei das Licitações, responsabilidade subsidiária nos serviços que contrata. Isso significa que, se a empresa contratada descumpre alguma lei trabalhista, a contratante também pode responder pelos prejuízos causados. “A Prefeitura não pode se omitir. Retirar direitos é um absurdo; corte de salário é inconcebível”, disse. Teixeira afirmou ter recebido denúncias de que os veículos estão em más condições de manutenção e que muitas vezes são encaminhados para a oficina mecânica e voltam dois dias depois pelo mesmo problema.

Representante da PBH na reunião, Raquel Felisardo Rocha, diretora de Atenção às Urgências e Emergências da Subsecretaria de Atenção à Saúde, garantiu que a administração municipal está acompanhando de perto a atuação da Litoral Med. Segundo ela, todos os motoristas passaram por treinamento teórico e prático e estão aptos a atender o cidadão. Ela assegurou também que as ambulâncias em circulação estão em boas condições.

Busca por conciliação

Superintendente do Ministério do Trabalho em Minas Gerais, Carlos Calazans se comprometeu a buscar um acordo para que os condutores tenham seus direitos preservados. Ele salientou que irá conversar com a empresa e com os sindicatos envolvidos à procura de conciliação. Se for preciso, no entanto, Calazans garantiu que irá recorrer à Justiça do Trabalho. “É óbvio que há uma covardia. Não é possível que um motorista de ônibus que roda pouco mais de seis horas por dia ganhe um salário de R$ 3 mil reais por mês em Belo Horizonte, enquanto um condutor socorrista trabalhe por 12 horas direto para ganhar menos de R$ 2 mil”, questionou.

Calazans criticou ainda o fato de a Prefeitura não reconhecer o problema e elogiou a iniciativa da Câmara Municipal de Belo Horizonte, na pessoa do vereador Dr. Bruno Pedralva, lançar luz sobre o problema. “Nada está tão bom que não possa melhorar. Não seria mais correto a Prefeitura vir aqui e falar: ‘Se temos uma questão, vamos avaliar como resolvê-la’?”, indagou. Samuel Teixeira, do Sinmed-MG, ressaltou que o problema é muito maior do que a perda de direitos por uma categoria profissional - o que já é bastante grave. “Todos concordamos que o Samu é um serviço de excelência, que lida a todo instante com a vida e com a morte. Estamos diante de um risco assistencial”, disse. “Causa inquietação que essa pauta de precarização seja trazida em 2024”, criticou.

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Superintendência de Comunicação Institucional