PL que busca facilitar locomoção de pacientes obesos está pronto para votação final

O PL 658/2023 foi analisado nesta segunda-feira (2/9) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana. A proposição busca trazer mais segurança e conforto na locomoção de pacientes obesos no espaço físico dos hospitais e clínicas médicas, sejam elas públicas ou privadas, ao exigir que esse locais tenham equipamentos adequados para esse público. Os vereadores presentes acompanharam o parecer do relator pela aprovação das emendas e subemendas, e agora o PL seguirá para votação em 2º turno em plenário. A comissão ainda aprovou requerimentos, como pedidos de informação ao Executivo sobre a política de enfrentamento às mudanças climáticas e sobre a ações da PBH para promover a proteção dos animais.

O PL 658/2023, porposto por Fernando Luiz (Republicanos), torna obrigatório que unidades de saúde tenham, no mínimo, uma maca, uma cadeira de rodas e uma cama dimensionada para atendimento exclusivo a pessoas obesas. O parlamentar defende a proposta como uma forma de garantir direitos previsto na constituição, como o acesso universal e saúde e tratamento igualitários. Oferecer equipamentos que não se adequem a esse público seria uma forma de discriminação, segundo o vereador. Como recebeu emendas no primeiro turno, o projeto retornou às comissões. A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana foi a última a dar parecer favorável às alterações propostas. A principal mudança aprovada se refere ao Substitutivo Emenda 1, de autoria do próprio Fernando Luiz. O novo texto prevê que, ao invés de ser criada uma nova lei, as regras propostas sejam incluídas em uma lei já existente no município, a Lei 11.416/2022, de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com Mobilidade Reduzida. A Emenda Supressiva nº 2 e mais uma Subemenda visam sanar ilegalidades do texto. O projeto agora segue para votação em 2º turno, e em caso de aprovação por 21 votos ou mais, segue para sanção ou veto do prefeito. 

Proteção aos animais

Os vereadores também aprovaram sete requerimentos durante a reunião. Entre eles está um pedido de informação de Janaína Cardoso (União). A parlamentar solicitou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) uma cópia do plano de manejo dos animais que habitam o Parque Municipal Américo Renné Giannetti, localizado no centro da capital. É muito comum a presença de gatos no local, e Janaína relatou que muitos desses animais sofrem maus-tratos. Gatos são abandonados no parque, até presos em sacolas plásticas, de acordo com a vereadora. Ela defende ações educativas e maior fiscalização para punir pessoas que cometem esse tipo de violência. A vereadora também é autora de outro pedido à SMMA que busca saber sobre a manutenção, segurança, educação ambiental, bem-estar animal e equilíbrio ecológico do Parque da Mata do Planalto, na região norte de BH. “A questão da Mata não é só sobre o abandono, mas também da segurança das pessoas que estão ali no entorno. Os animais estão sendo cuidados por moradores, e a prefeitura não tem dado o apoio necessário para que isso possa acontecer” disse a vereadora ao justificar o pedido de esclarecimentos e reforçar a cobrança de atuação do Executivo. As políticas de esterilização de cães e gatos promovidas pelo Município também são alvo de questionamentos, a partir de uma solicitação de Cida Falabella (PSol) à Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Enfrentamento à Crise Climática

As recentes mudanças climáticas e as consequências para o cidadão também foram tema de um pedido de informação. A capital mineira está a mais de quatro meses sem chuva e o tempo seco tem sido uma realidade enfrentada diariamente pelos belo horizontinos. Por isso, a vereadora Iza Lourença (Psol) enviou ao prefeito Fuad Noman, à SMS, e à SMMA, perguntas sobre o Plano Municipal de Informações e Monitoramento de Catástrofes Climáticas. Iza quer saber sobre o estágio de implementação do programa, bem como as estratégias do Executivo para enfrentar a situação, como a possibilidade de decreto de emergência climática do município. A parlamentar também cobra uma posição da SMMA sobre o plano de ações para manutenção da segurança hídrica e no combate das queimadas, que têm sido frequentes na capital.

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Superintendência de Comunicação Institucional

30ª Reunião Ordinária - Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana