Adoção de plataformas digitais gera discordância entre pais e escolas

É fundamental promover novos debates para alcançar um consenso entre pais, escolas e instituições de ensino. Essa foi a principal conclusão levantada na audiência pública sobre o impasse vivido pelas famílias de estudantes de escolas privadas e as instituições: a exigência de compra de material didático novo todos os anos, atrelado a uma plataforma virtual de ensino. Na manhã desta quarta-feira (26/2), o tema foi pauta de discussões na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, a partir de requerimento assinado por Irlan Melo (Republicanos). Na reunião, os pais queixaram-se do alto custo da medida e baixa utilização dos livros impressos. Já as entidades que representam as escolas defenderam o modelo, que permite atualização constante dos conteúdos.

Direitos dos pais

Mãe de um aluno que estuda em escola particular na capital, Júnia Dias questionou o modelo educacional atual, em que poucas escolas ainda utilizam livros didáticos. Ela lembrou da situação de pais de alunos bolsistas que têm tido dificuldade em comprar a plataforma. “Não debatemos a qualidade do material, mas são pilhas e pilhas de livros que não podem ser passados a outros estudantes e que vão para o lixo ou reciclagem. Não é nem sustentável", afirmou, perguntando, ainda, se a prática não poderia ser caracterizada como oligopólio. Outro pai presente se queixou do alto custo desembolsado, cerca de R$ 3,5 mil, e da pouca utilização por parte dos estudantes. 

Uma mãe intercambista, que deixará o país dentro de um mês, relatou que as filhas de sete e quatro anos passaram por constrangimento ao serem impedidas de acompanhar as atividades diárias dadas em sala de aula no Colégio Batista Mineiro. Como a responsável não conseguiu fazer a compra parcial da plataforma, elas levaram material reproduzido meio de xerox. O diretor da unidade se defendeu ao dizer que, ao autorizar, estaria incorrendo em crime, já que está sob um contrato que prevê cláusulas autorais.

Venda casada

Para a diretora do Procon-BH, Ana Paula Castro, a comercialização de livros vinculada à plataforma digital configura venda casada, o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor. Ela orientou que os pais que se sentirem lesados podem acionar o Procon Municipal para a garantia de seus direitos. 

Atualização full time

O vice-diretor do Colégio Batista, Claudinei Franzini, defendeu a adoção da ferramenta virtual. "Temos uma plataforma didática que tem a parte impressa e a digital com atualização full time", explicou, completando que, no caso da intercambista, foi solicitado um cupom de desconto para a editora. Já o diretor da instituição, Valcenir Braga, mencionou que algumas conquistas foram alcançadas após reuniões com as famílias, como o parcelamento da compra por meio de boletos.

Custos da impressão

Também defendendo o modelo, o diretor da Associação Brasileira da Educação Básica de Livre Iniciativa (Abraeduc), Marcos Ragazzi, comparou os preços dos sistemas educacionais aos livros impressos, vendidos por editoras. “Numa pesquisa rápida achei livros de ciências a R$200, mas sem a complementariedade da plataforma digital, que traz as atualizações", mencionou. Ele explicou que os livros físicos têm valor alto devido à dolarização do preço do papel e do maquinário para impressão, e disse que o alto volume impresso ajuda a diminuir o valor final que chega aos pais. "A quantidade de material também implica na redução dos custos, então, se reduzirmos tudo isso, não vamos garantir uma redução nos valores", frisou. 

Projeto de lei

Antes de encerrar o debate, Irlan Melo (Republicanos) e Flávia Borja (DC) reconheceram a necessidade de novas discussões e propuseram dialogar diretamente com as plataformas educacionais. "As escolas parecem impedidas de fazer essa venda separada e precisaremos avançar para uma solução mais justa aos pais", concluiu Flávia Borja.

Já o solicitante da audiência pública apresentou, há duas semanas, o Projeto de Lei 67/2025, que busca permitir a reutilização de livros didáticos e compra separada de materiais digitais e impressos. O texto prevê que a obrigação de aquisição de material escolar novo só poderá acontecer "nos casos em que a escola provar que o material não possa ser aproveitado, por flagrante desatualização ou evidente deterioração". Agora, a intenção do vereador é agendar nova audiência para ouvir também as plataformas de ensino.

Assista à íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional