Contratos da PBH e condições de cemitérios são temas de pedidos de informações

A Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal vai questionar a Prefeitura de BH sobre os critérios, condições e vigência dos contratos celebrados com instituições religiosas e agências de publicidade. Na reunião desta quarta-feira (19/2), o colegiado ainda aprovou outros pedidos de informação sobre horários e limites estabelecidos aos ambulantes da Praça do Papa; aplicação da lei que proibiu a nomeação de pessoas condenadas por crimes de preconceito de raça ou de cor; e situação da estrutura e manutenção de três cemitérios municipais. Audiência pública para debater as reivindicações dos trabalhadores terceirizados das escolas do Município foi marcada para o dia 26 de fevereiro, às 13h30. Confira o resultado completo da reunião.

Por meio de pedido de informação direcionado ao prefeito de Belo Horizonte, Juhlia Santos (Psol) quer saber quantos contratos celebrados com instituições religiosas estão em vigor atualmente; período de vigência; valores repassados; e critérios adotados para a contratação dessas instituições. A proposição questiona ainda quantos contratos envolvem instituições ou organizações responsáveis por gerir espaços e equipamentos públicos; como se dá o controle e fiscalização do cumprimento dos contratos pelo Município; se existe algum canal de comunicação para que os cidadãos possam manifestar sua satisfação ou insatisfação com os serviços prestados; e qual o protocolo adotado quando verificada alguma irregularidade.

Acolhendo requerimento de Leonardo Ângelo (Cidadania), a Comissão vai pedir informações ao prefeito em exercício, Álvaro Damião, e à Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social acerca dos contratos de mídia, de propaganda e similares celebrados com Agências de Comunicação no período de junho de 2024 até a data atual. As perguntas incluem os critérios técnicos e forma de contratação, públicos e canais de comunicação envolvidos, prazo de vigência, valores pagos por cada serviço, acompanhamento da execução e indicadores de alcance e efetividade.

Pablo Almeida (PL), por sua vez, quer saber o número de ambulantes cadastrados que comercializam produtos na Praça Governador Israel Pinheiro (Praça do Papa), na Região Centro-Sul da capital, possibilidade de ampliar e simplificar o licenciamento, os limites de atuação e horários oficiais estabelecidos pela Prefeitura e por que a redução do período permanece mesmo após o fim da pandemia de covid-19, que justificou a medida.

Combate à discriminação

Outro pedido de informação aprovado indaga as Secretarias Municipais de Governo e de Planejamento, Orçamento e Gestão acerca da implementação da Lei 11.701, sancionada em 2024, que "veda a nomeação, em cargo público municipal, de pessoa condenada por crime resultante de preconceito de raça ou de cor". Na justificativa do requerimento, Wagner Ferreira (PV), alega a necessidade de assegurar a efetividade da legislação que busca garantir o respeito ao princípio da moralidade administrativa, o avanço no combate à discriminação e a promoção de um serviço público mais inclusivo e igualitário.

Segundo o vereador, diante da recente reforma administrativa que criou cargos e secretarias, é preciso verificar o alinhamento dos novos servidores a esses valores. Nessa perspectiva, quer saber quantas nomeações ocorreram desde a publicação da lei e os mecanismos e procedimentos adotados para garantir seu cumprimento nas indicações para cargos comissionados e funções de confiança, além de como é feita a conferência de antecedentes criminais e a fiscalização da observância do critério nos órgãos da administração direta e indireta.

Terceirizados da educação

A Comissão aprovou ainda a realização de audiência pública já na próxima quarta-feira (26/2) para discutir sobre a luta dos trabalhadores terceirizados das escolas municipais por melhores salários e pela redução da jornada de trabalho. A autora do requerimento, Iza Lourença (Psol), explica que o debate entre a PBH e as partes envolvidas ocorrerá no contexto da campanha salarial e da deflagração da greve da categoria, que inclui contratados pela empresa Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (MGS) e pelas Caixas Escolares. O encontro será às 13h30, no Plenário Camil Caram, e terá início após a apreciação da pauta da semana.   

Cemitérios públicos

Wagner Ferreira também requer informações sobre as condições estruturais e de manutenção do Cemitério da Paz, localizado na Avenida Presidente Carlos Luz, no Bairro Caiçara (Regional Noroeste); Cemitério da Consolação, no Bairro Jaqueline (Regional Venda Nova); e Cemitério da Saudade, situado no Bairro de mesmo nome, na Regional Leste de BH. Os questionamentos serão enviados à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, à Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica e à Secretaria Municipal de Governo

No total, foram aprovados 13 requerimentos durante a reunião. Assista à íntegra aqui. 

Superintendência de Comunicação Institucional