Veto total a projeto que estimula prática esportiva entre jovens é derrubado

O veto total do prefeito ao Projeto de Lei (PL) 705/2023, que estimula prática esportiva entre jovens, foi derrubado nesta terça-feira (11/2) com 28 votos contrários (sete a mais do que seria necessário) e 12 favoráveis à manutenção. De autoria do ex-vereador Rubão, o PL 705/2023 propõe o estímulo a hábitos de vida saudáveis entre os jovens por meio da prática de modalidades esportivas. As atividades propostas são voltadas para alunos da educação básica de escolas públicas e privadas do município. A votação ocorreu durante reunião do Plenário marcada por cobranças de parlamentares relacionadas à falta de pagamento, por parte da Prefeitura, de emendas impositivas. Confira o resultado da reunião. 

Razões do veto 

O líder do governo, Bruno Miranda (PDT), explicou as razões do veto: “a medida que o projeto propõe já é executada pela Prefeitura. A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer realiza os Jogos da Primavera, o Programa Esporte Esperança, a Copa Centenário, entre outros”, afirmou. Miranda também explicou que esse é um projeto autorizativo, ou seja, não obriga a Prefeitura a executar a ação, pois para isso seria necessário determinar a fonte de recursos.

O presidente da Casa, Professor Juliano Lopes (Podemos), e outros parlamentares argumentaram em defesa da proposição. “Tenho uma atuação firme no esporte e essa lei é muito importante. Venho tentando mudar o orçamento do esporte há muito tempo. Todos sabem que o esporte salva vidas, tira os jovens das drogas, mas quando é preciso sancionar uma lei tão importante, a Prefeitura não sanciona”, destacou Juliano.

Emendas impositivas 

Diferentemente de outras emendas ao orçamento, as impositivas democratizam a destinação de recursos públicos, na medida em que o governo é obrigado a executá-las. Assim, cada um dos 41 vereadores pode financiar obras ou projetos no Município, como a aquisição de equipamentos e a ampliação, conservação e reforma de imóveis públicos.

O problema, segundo os parlamentares, é que a Prefeitura não tem cumprido esse compromisso. Fernanda Pereira Altoé (Novo) relatou que nenhuma de suas emendas sobre reformas de praças foi colocada em prática desde 2022. “Vou fazer uma notificação à Prefeitura porque o que está ocorrendo é crime de responsabilidade passível de impeachment. Isso é Lei Orçamentária que está sendo descumprida em Belo Horizonte”, declarou.

Flávia Borja (DC) contou que destinou recursos de emenda impositiva a uma associação de surdos e até hoje os valores não foram repassados. “Venho aqui reclamar e protestar contra esse descaso com o nosso trabalho”, afirmou. “Espero que a Prefeitura trate esse assunto com a maior seriedade porque precisamos dar uma satisfação para os cidadãos”, disse Braulio Lara (Novo).

BH sem pedágio 

Wanderley Porto (PRD) anunciou o lançamento do movimento BH sem Pedágio – iniciativa que visa barrar projeto do governo de Minas que quer instituir a cobrança de pedágios entre BH e o Aeroporto de Confins. Segundo o parlamentar, será realizada uma audiência pública sobre o tema, prevista para o dia 20 de março. “Também estamos fazendo uma petição pública para reverter essa situação. É importante a população se mobilizar”, destacou.

Assista à íntegra da reunião

Superintendência de Comunicação Institucional